Caso Concreto Fontes Do Direito Positivo

Aristóteles Seu conceito de direito emerge da concepção de justiça conforme a distribuição proporcional dos elementos sociais. O direito, então, começa como algo exterior ao sujeito, como uma determinada igualdade (através da proporcionalidade) existente nas coisas, e que se extrai da observação da natureza. Visto que Aristóteles concebe o mundo como uma ordem harmônica no sentido da prevalência da justiça geral, o mundo é entendido a partir de sua constituição voltada para causas…

Normas derivadas de Precedentes Judiciais “...depois da filosofia jurídica produzida por Hart os juristas passaram a olhar para o Direito a partir do ponto de vista interno, ou seja, da perspectiva daqueles que obedecem e aplicam normas jurídicas para o fim de solucionar os conflitos de interesses que se manifestam na sociedade.” “Essa nova forma de se entender o Direito e sua relação com a moralidade gera sérias consequências para a teoria dos precedentes judiciais” “A teoria…

Escolas de interpretação.” (COSTA,2005) Todas as normas são possíveis de interpretação, pois, interpretar é aplicar a norma. É tarefa do executor estabelecer a relação entre o texto abstrato e o caso concreto, entre a norma jurídica e o fato social. 1. Hermenêutica FilosóficaX Clássica 1.1. Direito como norma Escola da Exegese: conhecida também como método jurídico tradicional clássico. Parte da ideia de que a lei escrita deve satisfazer todas as exigências da vida jurídica,…

morte.” O caso acima diz respeito ao erro médico. Tendo em conta a classificação das fontes do Direito, resolva as seguintes questões: a) Encontre, no caso concreto acima, a fonte material e formal do direito no que diz respeito aos casos de erro médico; Resposta : Erros médicos, Fonte formal : Os Códigos Civil e de Defesa do Consumidor afirmam que, para um profissional b) Explique o que é uma fonte formal do direito positivo; Resposta : São meios de expressão do direito as…

FONTES DO DIREITO COMERCIAL E DIREITO CIVIL COMO FONTE DO DIREITO COMERCIAL 06/10/2010 por Roberto Infanti (Advogado) Conceitos de Fontes do Direito Comercial As fontes do direito são os diversos modos pelos quais se estabelecem as regras jurídicas. O Direito Comercial pode ser considerado o direito que regula as relações das atividades comerciais e surge no âmbito do direito positivo. Os autores costumam dividir as fontes do direito em fontes materiais, ou seja, os elementos…

sanção disciplinar constitui exercício do "jus puniendi" estatal, consubstanciando-se em concreção do direito subjetivo de elaborar o ato administrativo que lhe dê efeitos jurídicos. 1.Introdução A aplicação da sanção disciplinar constitui exercício do jus puniendi estatal, referente ao controle da disciplina interna do serviço público, consubstanciando-se em concreção do direito subjetivo de, após constatada a infração, a sua responsabilidade e o quantum incidente…

REDE DE ENSINO DOCTUM BACHARELADO EM DIREITO ANDRÉ, CARLOS EDUARDO, RAFAEL, JADSON, GILEADE FILOSOFIA JURÍDICA: O DIREITO ALTERNATIVO E A ESCOLA DO DIREITO LIVRE VITORIA 2015 3º B NOTURNO FILOSOFIA JURÍDICA : O DIREITO ALTERNATIVO E A ESCOLA DO DIREITO LIVRE Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Rede de Ensino Doctum, como requisito parcial de aprovação na disciplina Filosofia jurídica. Orientador: Mariane Rios VITORIA 2015

DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO Primeira Questão: A doutrina define “Justiça” como equilíbrio perfeito que estabelecem a moral e a razão entre o Direito e o dever. Trata-se do poder de julgar, de aplicar os dispositivos legais, do que cumpre a lei, da síntese dos valores éticos, de algo que se refere aos semelhantes, que garante a igualdade ara todos os cidadãos. Possui o objetivo de manter a ordem social através da preservação dos direitos em sua forma…

Direito : O Direito só existe porque há conflito, o Direito têm como função evitar ou resolver o conflito. Para haver conflito é necessário haver pelo menos duas partes. É um conjunto de normas jurídicas vigentes em um país. Também pode ter o sentido deíntegro, honrado. É aquilo que é justo, reto e conforme a lei. É ainda uma regalia, um privilégio, uma prerrogativa. Direito Objectivo - é um conjunto de normas que regula o comportamento humano numa determinada sociedade, tendo como…

INTEGRAÇÃO DO DIREITO A integração é um processo de preenchimento de lacunas, existentes na lei, por elementos que a própria legislação oferece ou por princípios jurídicos, mediante operação lógica e juízos de valor. A doutrina distingue a autointegração, que se opera pelo aproveitamento de elementos do próprio ordenamento, da heterointegração, que faz com a aplicação de normas que não participam da legislação, como é a hipótese, por exemplo, do recurso às regras estrangeiras.…