Caso Concreto Fontes Do Direito Positivo

CASO CONCRETO 14 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o Direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso 1 Tema: Os diversos significados da palavra "Direito". O direito(1) à vida e à saúde é tutelado no…

INTERPRETAÇÃO DO DIREITO: NOÇÕES FUNDAMENTAIS O presente trabalho trata de focar o princípio constitucional da proporcionalidade, mostrando que a interpretação em sua essência assume papel indispensável, da qual derivará outros direitos a fim de ser aplicado no caso concreto de resolução de litígios. CONCEITO DE NORMAS JURÍDICAS O autor mostra conceitos de diversos autores, entre eles MARIA HELENA DINIZ, que fala que o conceito deve

Disciplina: NOÇOES DE DIREITO 1º RESUMO DE INTRODUÇÃO AO DIREITO Conceitos: O conceito de Direito possui várias acepções, não é estanque, limitado a uma só definição é utilizados em vários sentidos ou acepções. Sendo assim, podemos afirmar que a Teoria do Direito é um conjunto sistematizado de conceitos que nos permite conhecer o domínio da realidade. O Direito possui muitos conteúdos e significações, pois tem sido empregado em várias gerações designando uma realidade. O…

Aula 01 - Introdução ao Estudo do Direito- (Paulo VIII) 1. A DISCIPLINA INTRODUÇÃO AO DIREITO - A disciplina Introdução ao Direito trata do estudo introdutório à Ciência do Direito a partir de conhecimentos, recebidos de múltiplas fontes de conhecimento, destinado a oferecer os elementos essenciais ao estudo do Direito, com uma visão preliminar das partes, contribuindo de maneira estratégica e fundamental para os objetivos do curso, na medida em que possibilita o desenvolvimento no aluno de

PELAS NORMAS DO DIREITO POSITIVO, A LEI NÃO SOMENTE É DIREITO INJUSTO MAS SIM, EM GERAL, CARECE DE JURIDICIDADE ’ (BOBBIO, NORBERTO) O positivismo jurídico de Norberto Bobbio INTRODUÇÃO ''Positivismo Jurídico'', ao contrário de todos os indicativos, deriva da locução ''direito positivo'', e não de ''positivismo'' em seu sentido filosófico. As origens históricas do positivismo jurídico Direito natural e Direito positivo Na época clássica o direito natural era conhecido como…

Fontes do Direito De acordo com os relatos do livro Programa de Sociologia Jurídica de Sergio Cavalieri Filho as fontes do direito englobam tanto as Ciências do Direito como também a Sociologia Jurídica, porém ambas discorrem aspectos distintos. A Ciência do direito representa as normas, regras que não alteram já a Sociologia Jurídica compreendem aspectos subjetivos, de acordo com a peculiaridade de cada caso. Durante o capitulo o autor retrata o significado de fonte seguindo a área do Direito,

A REDESCOBERTA DA TÓPICA BIOGRAFIA *Nasceu na Alemanha, na cidade de Leipzig, em 1907. Estudou Direito e Filosofia e exerceu a profissão de juiz. Após o término da Segunda Guerra Mundial (1945), desempregado, estabeleceu-se em um pequeno povoado rural, próximo à Munique, onde descobriu uma biblioteca praticamente intacta na biblioteca de um mosteiro que começou a frequentar, e onde entrou em contato com livros clássicos, como Aristóteles e Vico. *A partir daí iniciou uma minuciosa…

Direta do Fato (ou diagnóstico do fato) = Trata-se da fase de investigação e apreensão da realidade. É um processo subjetivo de apreensão do real. b) Qualificação do Fato em Relação ao Direito (ou diagnóstico Jurídico) = Nesta fase ocorre à identificação da relação entre o fato (a realidade apreendida) e o Direito (trata-se, agora, de um Fato Jurídico). c) Critica Formal da Norma Aplicável = Nesta fase verifica-se a existência da Norma, sua validade e vigência. d) Interpretação da…

Introdução ao Direito I 1) Objeto e finalidade da Introdução ao Estudo do Direito. Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. O Direito corresponde à exigência essencial e indeclinável de uma convivência ordenada, pois nenhuma sociedade poderia subsistir sem um mínimo de ordem, de direção e solidariedade. Segundo Santi Romano,…

A Jurisprudência Jurisprudência (stricto sensu) forma de revelação do direito que se processa através do exercício da jurisdição, uma sucessão harmônica de decisões dos tribunais. Modernamente, entende-se por jurisprudência como sabia interpretação e aplicação das leis a todos os casos concretos que se submetam a julgamento da justiça. A jurisprudência não se forma por decisões isoladas, mas sim após uma série de julgados que guardem entre si, uma linha essencial de continuidade e coerência, é