Caso Concreto Estácio

Casos Concretos 1 Caso 1 A Indústria Farmacêutica XYZ coloca no mercado um eficaz remédio, recentemente descoberto pelos seus químicos, que neutraliza os efeitos da Síndrome da Imunodeficiência adquirida, conhecida como AIDS. O valor do medicamento inviabiliza a compra pela maior parte dos que sofrem da doença. É certo que a Lei 9.279/96, nos artigos 40 e 42, dispõe que o prazo será de 20 (vinte) anos para vigência da patente, ou seja, poderá o titular (Indústria farmacêutica XYZ),…

CASO I - Analise a seguinte afirmativa: Os constituintes responsáveis pela elaboração da Constituição brasileira de 1891 optaram pela manutenção do perfil unitário e confessional do então recém-configurado Estado republicano brasileiro, ao mesmo tempo em definiu que a república teria um perfil parlamentarista, estabelecendo que o Parlamento seria unicameral, renovável por meio de eleições convocadas a critério do Presidente da República. Esta afirmativa está CORRETA ou ERRADA?…

Caso Concreto 3 de TGP- Etacio TGP-Caso 3 Aplicação Prática Teórica 1ªQuestão. Sílvio promove ação de conhecimento em face de Francisco postular do réu indenização por dano material no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Citado, o réu oferece contestação e alega a incapacidade do autor, por ser relativamente incapaz, bem como, no mérito que já ocorreu a prescrição, considerando que o prazo previsto na lei civil para cobrança do crédito já esgotou quando da propositura da

disciplina História do Direito No Brasil CASO CONCRETO RESPOSTAS: A) Aline defendeu a tese usada pelos adeptos do Common Law e Flávio do Civil Law. A Aline ao se referir que o juiz é o mais confiável analisou um aspecto do Common Law, onde os juízes são os aperfeiçoadores dos casos precedentes. E o Flávio analisou o Civil Law, no qual o legislador é escolhido pelo povo para criar as normas jurídicas, que são em regra aplicadas nos casos concretos. B) A denominação…

sociedade. 4- Princípio da fragmentariedade (principio interpretativo): o direito tutela apenas uma parte do bem lesionado, o de mais importância. 5- Princípio da irretroatividade: age em conformidade com a legalidade, a lei não retroage, apenas nos casos de beneficio ao réu. Trazendo segurança ao ordenamento jurídico. CF/88 art. 5º, inciso XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu; CP/40 art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior…

DIREITO DO TRABALHO Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinqüenta por…

Universidade Estacio de Sá – Direito: Pedro Souza Alcebíades (Mat.:201307190235) Leia o trecho abaixo e responda as questões propostas. ?O Dia de Finados no México é festejado de uma maneira muito interessante e peculiar. Apesar de cada um possuir suas características bastante distintas, católicos, espiritualistas, indígenas e outros grupos se unem com o mesmo objetivo: participar da festa na qual se crê que os mortos vêm a terra para celebrar, comer, beber e cantar com seus amigos e…

Direito à vida 2. Direito à integridade física 3. Direito à imagem 4. Direito à liberdade 5. Direito ao segredo 6. Função social da propriedade 7. Aspectos constitucionais do Estatuto da Cidade Aplicação prática e teórica CASO 1 – Tema: Vedação ao anonimato O Ministério Público Federal, com base unicamente em denúncia anônima constante de carta apócrifa, pede a abertura de notitia criminis contra um determinado Desembargador, integrante de um Tribunal de…

RESPOSTAS CASOS CONCRETOS DIREITO CIVIL Aula 07 1- A Solidariedade não se presume, decorre da lei ou da vontade das partes. Portanto, neste caso, o simples fato de terem aberto conta-corrente conjunta não os torna devedores solidários. Segundo a jurisprudência, em contratos de conta-corrente conjunta apenas o emissor do cheque responde pela dívida contraída. 2- Errado. A solidariedade não se rompe conforme art. 276, CC. 3- Letra E ver art. 267, CC. 4- Letra B, conforme art. 279, CC.…

CASO CONCRETO 1 O que são Direitos Humanos? Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação. "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em…