caso concreto 3 TGP-Estácio

Caso Concreto 3 de TGP- Etacio

TGP-Caso 3

Aplicação Prática Teórica
1ªQuestão.
Sílvio promove ação de conhecimento em face de Francisco postular do réu indenização por dano material no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Citado, o réu oferece contestação e alega a incapacidade do autor, por ser relativamente incapaz, bem como, no mérito que já ocorreu a prescrição, considerando que o prazo previsto na lei civil para cobrança do crédito já esgotou quando da propositura da ação. O juiz, ao examinar os autos constata que o autor já adquiriu a maioridade e, então, acolhe a defesa do réu, reconhecendo a prescrição, proferindo sentença de improcedência do pedido.
Indaga-se:
Foi correta a decisão do juiz, diante da forma como se deve interpretar a lei processual? Justifique.

R= A decisão do Juiz foi correta porque o processo é o meio e não o fim, sendo assim no andamento do processo ele adquiriu maioridade deixando de haver prejuízo. Conforme art 249,I do CPC

2ª Questão. Assinale a alternativa incorreta, que diga respeito a aplicação da lei no espaço:
a) a jurisdição civil, contenciosa e voluntária (não contenciosa), é exercida pelos juízes em todo o território nacional, conforme determina o CPC;
b) em todos os processos que correm no território nacional devem-se respeitar as normas do CPC;
c) a norma do art. 1º do CPC é válida mesmo que o direito material a ser aplicado seja oriundo doestrangeiro;
**d) os processos que correm fora do território nacional tem eficácia no Brasil.