Caso Concreto Estudo Do Direito

CASO 1 A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: ? Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei de forma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se pode apegar,

TELEPRESENCIAL EM DIREITO PÚBLICO/TURMA 19 EM SEDE DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, NO QUE CONSISTE A TENDÊNCIA (O FENÔMENO) DA ‘ABSTRATIVIZAÇÃO’ DO CONTROLE CONCRETO, QUE SE TEM VERIFICADO EM ÂMBITO CONSTITUCIONAL E TAMBÉM NO ÂMBITO DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, NO BRASIL? ELABORE TEXTO DISSERTATIVO SITUANDO O TEMA E SUAS ATUAIS DIRETRIZES NO CENÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO. NATHALY RIBEIRO BURGOS MACEIÓ /ALAGOAS 2013 1. INTRODUÇÃO O…

capítulo 2 e 4. Caso concreto: Enviar caso de 1 a 5 até o dia 10/04. No dia 04/04 será escolhido um desses casos (1 ao 5) para trazer MANUSCRITO, somente as respostas, no dia da prova (11/04) para ser avaliado. Obs: será possível acrescentar informações e bibliografias no caso escolhido. História do Direito Brasileiro AV1: 14/04 Matéria: Semana de aula 1 a aula 7: Introdução à disciplina História do Direito Brasileiro; A Origem do Brasil Português e o Direito na Colônia; O Direito…

INTRODUÇÃO DO DIREITO CIVIL CASO CONCRETO N°1-DIREITO CIVIL 1) Cronologicamente sim,mas devido as cláusulas abertas o direito se adéqua perfeitamente a sociedade, pois se consegue aplicá-lo. Segundo Miguel Reale: “ele não ficou parado por 26 anos o texto foi enviado ao Congresso Nacional em 1975 foi objeto de estudos e alterações contínuas. 2) a)Claúsulas Gerais:são normas com diretrizes indeterminadas,que não trazem expressamente uma solução jurídica(consequência). b)Conceito Jurídico

Disciplina: CCJ0011 - DIREITO ADMINISTRATIVO II Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA SEMANA 1 OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: Compreender as hipóteses de Incidência da Responsabilidade Civil do Estado; Analisar os pressupostos para a Aplicação da Responsabilidade Objetiva; Solucionar questões relativas às causas de exclusão da responsabilidade civil do Estado. TEMA Responsabilidade Civil do Estado. Tipos de Responsabilidade. Aplicação da Responsabilidade Civil.…

FONTES DO DIREITO IGUATU-CE, OUTUBRO,2012 1. RESUMO O presente artigo vem ressaltar a importância das fontes do direito analisando e discernindo as suas principais fontes e sua importância, destacando assim seu papel mediante ao meio social. Caracterizando fonte como sendo a origem do direito, de onde ele provem, ou seja, origem de algo. Definindo o termo direito que corresponde a idéia de regra, de um conjunto de normas a serem seguidas por todos. As principais fontes são

estuda a teoria da interpretação, que pode referir-se tanto à arte da interpretação, ou a teoria e treino de interpretação. A hermenêutica tradicional - que inclui hermenêutica Bíblica - se refere ao estudo da interpretação de textos escritos, especialmente nas áreas de literatura, religião e direito. A hermenêutica moderna, ou contemporânea, engloba não somente textos escritos, mas também tudo que há no processo interpretativo. Isso inclui formas verbais e não-verbais de comunicação,…

Teoria de base A Hermenêutica Jurídica é uma teoria da interpretação, tem por objetivo primordial o estudo e a sistematização dos métodos, processos ou elementos utilizados na interpretação. A Hermenêutica é uma teoria científica da arte de interpretar, busca determinar o significado e o alcance de uma prescrição jurídica. A interpretação tem por objeto as expressões do direito, buscando decifrar o sentido e o alcance da mesma. A interpretação possui vários significados, podendo ser

por Hart transformou o Direito Positivo em um fenômeno muito abstrato, sutil e relativo, e fragmentou em vários aspectos: • As noções de dever e sanção deixaram de ser os elementos centrais do Estudo do Direito.  Desde o início do século XIX já se falava em Direitos acompanhados de sanções.  Para Austin, Direito era COMANDOS COERCITIVOS DE UM SOBERANO DE FATO, e se acaso não fossem cumpridos eram acompanhados por uma sanção posta pelo Estado.  Holmes dizia que o Direito era…

Disciplina: CCJ0056 - DIREITO INTERNACIONAL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Direito Internacional Público OBJETIVO  Apresentar o Plano de Ensino da Disciplina;  Discorrer sobre a importância da disciplina para os objetivos do curso, empregabilidade do aluno;  Apresentar as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso;  Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos;  Apresentar a bibliografia