Caso Concreto Em Embargos à Execução Fiscal Francisca S

sob a forma de pequenos potentados locais desde que se esboroou o controle municipal, militar e fiscal exercido pelos seus órgãos até o fim do Império. Como é evidente, as sucessivas camadas de povos germânicos que depois ocuparam o ocidente da Península também não chegaram a unificar o território por eles dominado; limitaram-se a fazer reverter para seu benefício as imposições militares e fiscais que anteriormente eram exigidas pelas autoridades romanas. Pode-se dizer…

internacional de menores. Estabelece a “competência para conhecer” do delito os Estados signatários “onde residir o menor, onde a vítima de tráfico for encontrada, onde tiver ocorrido o crime e no país em que for encontre o suposto delinqüente, no caso de não ter sido extraditado” O Capítulo III da Convenção vem tratar dos aspectos civis do tráfico de menores. Nele está prevista a possibilidade de restituição do menor ao país de sua residência habitual. O Estado da residência habitual…

035 SERASA 031 SG 21 3ª CAPA STAHL 131 START QUÍMICA 75, 214 TAKASAGO 035 TEBRAS 23, 213 UNILEVER 2ª CAPA, 217 VELLOSO 027 VICENTINO’S 215 5 Editorial lairotidE Que legado deixaremos para nossas futuras gerações? A s reflexões globais sobre esta questão, que permeiam todos os setores da economia, definitivamente chegaram ao setor de saneantes. Ao longo do ano de 2008, ao mesmo tempo em que atuamos no sentido de superar as expectativas e resultados…

de elemento estabilizador que o caracteriza, ou promete que o que é, juridicamente, continuará de ser, ou que produzirá tais e tais efeitos. Ou o que é continua, até que produza os efeitos; ou continua de ser e de produzir. Também acode ele àqueles casos futuros, em que ocorrem mudanças, e diz quais as conseqúências e os efeitos. Eficácia jurídica é o que se produz no mundo do direito como decorrência dos fatos juridicos, e não, como definiu A. Manigk (Das Anwendungsqebiet der…

(Altamira) Philip M. Fearnside PARTE IV – O ANTI-EXEMPLO ALI PERTO, O POVO AMEAÇADO E CONFUNDIDO CAPÍTULO 9 ............................................................ 245 Política e sociedade na construção de efeitos das grandes barragens: o caso Tucuruí Sônia Barbosa Magalhães CAPÍTULO 10 .......................................................... 255 Índios e barragens: a complexidade étnica e territorial na região do Médio Xingu Antonio Carlos Magalhães CAPÍTULO 11 ......................

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS CASO GOMES LUND E OUTROS (“GUERRILHA DO ARAGUAIA”) VS. BRASIL SENTENÇA DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 (Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas) No caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”), a Corte Interamericana de Direitos Humanos (doravante denominada Interamericana”, “Corte” ou “Tribunal”), integrada pelos seguintes juízes: “Corte Diego García-Sayán, Presidente; Leonardo A. Franco, Vice-Presidente; Manuel E. Ventura Robles

Gráfica Ltda SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 5 CASO VELÁSQUEZ RODRÍGUEZ VS. HONDURAS 7 CASO BARRIOS ALTOS VS. PERU 39 CASO ALMONACID ARELLANO E OUTROS VS. CHILE 61 CASO LA CANTUTA VS. PERU 113 CASO GOMES LUND E OUTROS (“GUERRILHA DO ARAGUAIA”) VS. BRASIL 217 CASO GELMÁN VS. URUGUAY 301 CASO CONTRERAS E OUTROS VS. EL SALVADOR 365 CASO DOS MASSACRES DE EL MOZOTE E LUGARES VIZINHOS VS. EL SALVADOR 429 CASO GUDIEL ÁLVAREZ E OUTROS (“DIÁRIO…

Mota. PARTE I TERRITÓRIOS ECOSSISTÊMICOS E GLOBALIZAÇÕES Territórios ecossistêmicos e globalizações: Notas de pesquisa1 Roberto José Moreira2 Introdução Nestas notas de pesquisa estarei examinando, a partir de estudos anteriores sobre o caso brasileiro, as assimetrias do poder associado ao domínio privado do território. Procurarei elucidar as disputas transnacionalizadas dos excedentes econômicos expressos nos preços e rendas da terra, que em suas determinações como juros…

diagramação mas também em razão do uso da cor azul, o trabalho passou a atingir tanto os candidatos ao Exame de Ordem quanto todos aqueles que enfrentam os concursos em geral, sejam da área jurídica ou mesmo aqueles de nível superior e médio (área fiscal), assim como os alunos de graduação e demais profissionais do direito. 00_Direito Civil Esquematizado_p. 001-032.indd 5 07/01/2011 11:13:40 6 Direito Civil Esquematizado Carlos Roberto Gonçalves Aliás, parece que…

diagramação mas também em razão do uso da cor azul, o trabalho passou a atingir tanto os candidatos ao Exame de Ordem quanto todos aqueles que enfrentam os concursos em geral, sejam da área jurídica ou mesmo aqueles de nível superior e médio (área fiscal), assim como os alunos de graduação e demais profissionais do direito. 00_Direito Civil Esquematizado_p. 001-032.indd 5 07/01/2011 11:13:40 6 Direito Civil Esquematizado Carlos Roberto Gonçalves Aliás, parece que a professora Ada…