Caso Concreto Em Depoimento Testemunhas Dizem Que Viram

vocês percebam qual é o conteúdo da resposta à acusação: Art. 396-A. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. (Acrescentado pela L-011.719-2008) § 1º A exceção será processada em apartado, nos termos dos arts. 95 a 112 deste Código. – JÁ ESTUDAMOS TODAS ELAS § 2º Não…

Americana de Pediatria, segundo a qual crianças não deveriam assistir a mais de uma ou duas horas de programas de televisão por dia. O estudo também aponta que é possível que crianças tenham desenvolvido comportamentos antisociais ao imitar o que viram na televisão. No entanto, os conteúdos assistidos não seriam o único fator que levaria a estes comportamentos. O isolamento social vivido por pessoas que ficam horas diante da TV também seria um agravante. "É possível que o fato de…

cláusula (condicional) nele inserida pela vontade das partes. Não são todos os negócios jurídicos que podem receber uma cláusula condicional. Atos puros não podem ser condicionados. Caso inserida condição em ato incondicionável, a regra geral é que se tenha a condição como inexistente, o ato continua válido. Porém, a casos em que o ato é anulado. Atendendo ao princípio da autonomia privada, o legislador entendeu como lícitas todas as condições que não violem a lei, a ordem pública ou os…

emissão de uma nota promissória nula por não conter os requisitos formais previstos em lei pode ser convertida em confissão de dívida plenamente válida” (200:209). Nem sempre, porém, o ordenamento permite essa conversão, o que deve ser examinado no caso concreto. Não se aplica em matéria de testamento, por exemplo: inválido o testamento pela forma pública, não pode ser admitida sua validade como testamento particular. Devemos voltar à matéria quando tratarmos das nulidades. Não se…

encontrar o sentido do direito no sistema de normas escritas que regulam a vida social de um determinado povo. De acordo com os adeptos dessa teoria, portanto, a prática jurídica deveria limitar-se à aplicação objetiva das normas vigentes ao caso concreto que se pretendia analisar, por meio de um método denominado silogismo. Esse método caracteriza-se por uma operação lógica em que compete ao juiz amoldar os acontecimentos da vida cotidiana à norma proposta pelo Estado. Na prática, o silogismo

objeto, sobre a pessoa é quando a má conduta atinge a pessoa diversa da que era almejada, e sobre o objeto sendo o mesmo caso de “erro in persona” só que recaindo sobre a coisa. 3.4 Dolo Este defeito está sendo tratado no Novo Código Civil, nos arts. 145 a 149, alguns doutrinadores definem o dolo como artifício usado para enganar alguém, sem que necessariamente haja ganho, outros dizem que o dano patrimonial é imprescindível para a anulação do negócio. Se recair sobre os aspectos…

deficientes teria a obrigação de reconstruí-las ou consolidá-las às suas próprias expensas.”1 Filomeno, relata ainda os depoimentos de Cícero, no qual, sempre chamava a atenção na causas que defendia, para que se assegurasse sempre ao adquirente de bens de consumos duráveis a garantia de que as deficiências ocultas nas operações de compra e venda, seriam sanadas ou então, em caso de impossibilidade, haveria a resilição contratual.2 Na Europa Medieval, notadamente na França e na…

viúva Caldelli).1 ∗ Em: Usos Marieta de Moraes Ferreira y Janaína Amado. Usos & abusos de la História Oral. Cap. 8. Fundação Getulio Vargas. Brasil. 1998. pp. 103-130. 1 Em Bilenchi, Romano. Cronache degli armi neri. Roma, Riuniti, 1984. p. 254. O depoimento escrito das viúvas e sobreviventes de Civitella foi colhido por Romano Bilenchi em 1946, sendo originariamente publicado em Società, 2(7 8), 1946. Passaremos a nos referir a essa coletânea no texto pelas iniciais RB e os números…

julgamento dos acusados. Perspicácia e inteligência para tanto não lhe faltam. Posso afirmar, ainda, que ela vivenciou passo a passo, e de forma muito intensa, todas as etapas do processo, ao mesmo tempo que aproveitou para conhecer as pessoas envolvidas no caso, mergulhando no universo dramático de cada uma. Além disso, mostrou-se sempre disposta a discutir, com inacreditável paciência, toda sorte de pensamento, ouvindo minhas ponderações com redobrada atenção, compartilhando as…

INÍCIO DO INQUÉRITO POLICIAL ................................................................11 1.5.1 INÍCIO DO INQUÉRITO NOS CRIMES DE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA .....11 1.5.2 INÍCIO DO INQUÉRITO NOS CASOS DE AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA.........12 1.5.3 INÍCIO DO INQUÉRITO NOS CASOS DE AÇÃO PENAL PRIVADA ...............................12 1.6 PEÇA INAUGURAL DO INQUÉRITO POLICIAL...........................................13 1.7 PROCEDIMENTOS…