Caso Concreto Direito Penal Estacio

Administrativas especificadas no item 3.1 e terá validade de um ano, a contar da data da homologação do processo seletivo. 1.3 O estágio não cria vínculo empregatício de nenhuma natureza entre o estagiário e o Ministério Público do Estado do Pará. 1.4 Os direitos, os deveres e as vedações do estagiário estão previstos nos artigos 17 a 22 da Resolução nº 031/2013-CPJ, de 5 de dezembro de 2013. 1.5 O estagiário receberá bolsa mensal, cujo valor será fixado por portaria do…

– O interrogatório realizado por vídeo conferencia não fere as garantias constitucionais do acusado. Anita dos Santos Arbex[1] Resumo: Com a entrada em vigor da Lei 11.900/09, a qual alterou os artigos 185 e 222, ambos do Código de Processo Penal, onde passou a existir a possibilidade do acusado ser interrogado por meio de videoconferência, bem como a oitiva de testemunha se dar da mesma forma, surgiu na doutrina um grande embate acerca da constitucionalidade ou não da referida…

A Denúncia Anônima no Panorama do Processo Penal Brasileiro Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Professora Raquel Loureiro Rio de Janeiro Campus Menezes Cortes 2012 RESUMO O presente trabalho teve por escopo analisar criticamente a questão concernente à admissibilidade, ou não, no ordenamento…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MENEZES CÔRTES PÓS - GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL EUTANÁSIA E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Rio de janeiro, 2012 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MENEZES CÔRTES PÓS - GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL EUTANÁSIA E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Artigo Científico apresentado para avaliação do módulo de parte geral do Código Civil do Curso de Pós-Graduação

INTERPRETAÇÃO E PRODUÇÃO DE TEXTOS APLICADAS AO DIREITO Interpretacao e Producao de Text1 1 2/1/2008 16:56:21 Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. André Cleófas Uchôa Cavalcanti Coordenação do Projeto Núcleo de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Coordenação Pedagógica Profa. Maria Tereza Moura Organização da Coletânea Profa. Neli L. Cavalieri Fetzner Colaboradores…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I Esse material foi produzido a partir de Convênio de Colaboração firmado entre as Instituições: Introdução ao Estudo do Direito 1 1 2/1/2008 11:04:06 Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. André Cleófas Uchôa Cavalcanti Coordenação do Projeto Núcleo de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Organização da…

palavra "Direito". Estabeleça a relação entre as diversas acepções do direito e as afirmativas abaixo. A seguir, aponte a opção correta: I - O Direito como norma II - O Direito como justo. III - O Direito como ciência. IV - O Direito como fato social. a) Cabe ao direito estudar a criminalidade. b) O direito não permite o duelo. c) O direito é considerado como um fenômeno da vida coletiva assim como os fatos econômicos, culturais, esportivos. d) A educação é direito…

2 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Direito RAQUEL BARCELOS BARROS. Descriminalização da maconha no Brasil. Campos dos Goytacazes 2012 3 RAQUEL BARCELOS BARROS. Descriminalização da maconha no Brasil. Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Profª. Lei de ramos de Oliveira e Profª. Sandra Maria França Viana…

MANUAL DO ALUNO 2014.2 ESTÁCIO SUMÁRIO MANUAL DO ALUNO MENSAGEM DO PRESIDENTE.............................................................................................3 A ESTÁCIO..........................................................................................................................4 1. SERVIÇOS.......................................................................................................................5 1.1. Campus Virtual..........................

ESTÁCIO FACULDADE SÃO LUÍS CURSO DE DIREITO MILCA BRITO PINHEIRO NASCIMENTO SISTEMA DE RESSOCIALIZAÇÃO PENITENCIÁRIA COMO UTOPIA OU FALTA DE INVESTIMENTO São Luís 2014 MILCA BRITO PINHEIRO NASCIMENTO SISTEMA DE RESSOCIALIZAÇÃO PENITENCIÁRIA COMO UTOPIA OU FALTA DE INVESTIMENTO Projeto de Monografia apresentada Á disciplina Elaboração de Projeto de Monografia ministrada pela Profª. Dra. Maria do Rosário Guimarães Almeida como requisito para…