Caso Concreto Direito Penal Aula 7 8 9

CRIMINOLOGIA - AULA 1 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA CRIMINOLOGIA: Do latim crimino (crime) e do grego logos (tratado ou estudo). Breves conceitos: 1. "É o conjunto de conhecimentos que estudam o fenômeno e as causas da criminalidade, a personalidade do criminoso, sua conduta delituosa e a maneira de ressocializá-lo" (Sutherland) --> IMPORTANTE. 2. "É o estudo experimental do fenômeno do crime, para pesquisar-lhe a etiologia, a tentar sua debelação por meios preventivos ou…

Aplicação Prática Teórica - Aula 6 Questão n.1) Haroldo Neves, denunciado como incurso na prática do delito previsto no art. 121, § 2º, IV, na forma do art. 14, II, ambos do Código Penal, tendo sido absolvido e imposta, consectária imposta medida de segurança de internação pelo prazo mínimo de 01 (um) ano. Três meses após a decisão, a defesa pugna, face ao Juízo de Execuções Penais pela substituição da medida internativa pelo tratamento ambulatorial sob o argumento de que Haroldo já…

TRABALHO TEORIA GERAL DO DIREITO ALUNA: Marisangela Carminatti Mação CURSO: DIREITO – TURMA “C” 1º. Bimestre Profª. Jamily B.A.B. Lourenço Com base no estudo realizado em sala de aula responda as questões propostas: 1) Qual a diferença entre jurisprudência e costume? Jurisprudência é o conjunto uniforme e constante das decisões jurídicas sobre casos semelhantes, enquanto costume é uma norma jurídica que resulta de uma prática geral, constante e prolongada, observada com a convicção

PSICOGRAFADAS COMO PROVA NO PROCESSO PENAL ORIENTANDO(A): MARIA LUIZA FERREIRA E SILVA ORIENTADOR(A): PROF. MS. ISABEL DUARTE VALVERDE Goiânia 2014 MARIA LUIZA FERREIRA E SILVA CARTAS PSICOGRAFADAS COMO PROVA NO PROCESSO PENAL Projeto de Artigo Científico (ou Monografia Jurídica) apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, do Departamento Ciências Jurídicas, Curso de Direito, da Pontifícia Universidade…

meu “caderno” de anotações durante as aulas, podendo conter erros de digitação e até de conteúdo. Está disponibilizada na internet apenas como um pequeno auxílio aos amigos que talvez tenham perdido alguma aula. Veja meus outros “cadernos” no site www.juliojose.com.br . DIREITO PROC. PENAL III – 1º BIMESTRE – 2º SEMESTRE/2007 (8º Período/1º Bimestre – Prof. André Varella) AULAS do 1º BIMESTRE (Agosto e Setembro/2007) – Eu de Atestado Médico Plano de aula (27/08/2007) 1. Comentar…

Alberto / Cléber Freitas do Prado. – Santa Cruz do Sul: Faculdade Dom Alberto, 2010. Inclui bibliografia. 1. Direito – Teoria 2. Hermenêutica Jurídica – Teoria I. PRADO, Cléber Freitas do II. Faculdade Dom Alberto III. Coordenação de Direito IV. Título CDU 340.12(072) Catalogação na publicação: Roberto Carlos Cardoso – Bibliotecário CRB10 010/10 3 APRESENTAÇÃO O Curso de Direito da Faculdade Dom Alberto teve sua semente lançada no ano de 2002. Iniciamos nossa…

UNIVERSIDADE DE FRANCA – CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL III - SEMESTRAL PROF. FLAVIO TERSI ANOTAÇÕES – ARTS. 135, 135-A e 136 DO CÓDIGO PENAL ART. 135 - DEIXAR DE PRESTAR ASSISTÊNCIA, QUANDO POSSÍVEL FAZÊ-LO SEM RISCO PESSOAL, À CRIANÇA ABANDONADA OU EXTRAVIADA, OU À PESSOA INVÁLIDA OU FERIDA, AO DESAMPARO OU EM GRAVE E IMINENTE PERIGO; OU NÃO PEDIR, NESSES CASOS, O SOCORRO DA AUTORIDADE PÚBLICA: Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa. CRIME DE OMISSÃO DE SOCORRO

DIREITO PROCESSUAL PENAL Aula 1 – inquérito policial Conceito: conjunto de diligências realizadas pela polícia judiciária (civil ou federal) com o intuito de reunir indícios de autoria e materialidade de determinada infração penal. Finalidade: reunir provas da ocorrência de certa infração penal. Natureza: meramente investigativa. Valor probatório: relativo, suas conclusões devem ser corroboradas na fase judicial, já que o inquérito não tem contraditório nem ampla defesa. …

Aula Lesões Corporais. Art. 129 1) Objetividade Jurídica X Objeto jurídico: o 1º é um conceito mais abstrato; o 2º refere-se à pessoa sobre a qual recai o direito concreto. O que se protege é a incolumidade física ou a saúde de alguém. 2) Espécies de Ofensa: a) Equimase: roxidão b) Eritema: vermelhidão (o STF não considera lesão corporal) c) Hematoma: roxidão mais inchaço 3) Diferença entre: a) Lesão Corporal b) Vias de Fato: contravenção penal, art. 21/Decreto 3688/41. Ofender…

CASOS CONCRETOS 1 - 16 RESOLVIDOS DIREITO PENAL II - 2015 CASO CONCRETO 1 Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. 1) Ricardo, menor inimputável, com 14 anos de idade, disse para Lúcio, maior de idade, que pretendia subtrair aparelhos de som (CD player) do interior de um veículo. Para tanto, Lúcio emprestou-lhe uma chave falsa, plenamente apta a abrir a porta de qualquer automóvel. Utilizando a…