Caso Concreto Direito Penal Aula 1

DIREITO PENAL I Universidade Autónoma de Lisboa Ano lectivo 2005/2006 Aulas teóricas: …....................................Dr. Fernando Silva Aulas práticas:………………........................Dra. Sónia Reis Bibliografia : Manual de Direito Penal – Doutor Figueiredo Dias Apontamentos e resumos do curso, não isentos de eventuais erros ("errare humanum est") "destilados" por António Filipe Garcez José, aluno n° 20021078,…

Plano de Aula: Dos Crimes contra a Dignidade Sexual DIREITO PENAL III Título Dos Crimes contra a Dignidade Sexual Número de Semana de Aula 5 Tema Estupro e Assédio Sexual - artigos 213 e 216-A, do Código Penal Estrutura do Conteúdo 1 Estupro - art. 213, do Código Penal 1.1 Bem jurídico tutelado; 1.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos); 1.3 Classificação do delito após a alteração promovida pela Lei 12.015/09; 1.4 Sujeitos ativo e passivo; 1.5…

RESPOSTAS DO EXERCÍCIO DO DIA 06 DE MARÇO 1. Material para discussão pós-aula a. Questões 1) Quais as diferenças entre princípios e regras? Para AMARAL JÚNIOR (1993, p. 27) a teoria geral do direito estabelece distinções entre regras e princípios nos seguintes termos: “Princípios são pautas genéricas, não aplicáveis à maneira de “tudo ou nada”, que estabelecem verdadeiros programas de ação para o legislador e para o intérprete. Já as regras são prescrições específicas que…

Plano de Aula: Crimes contra a Administração Pública 4 DIREITO PENAL IV - CCJ0034 Título Crimes contra a Administração Pública 4 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Crimes praticados por Particular. Parte II. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Conhecer o plano de aula. Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, da ocorrência simultânea dos delitos de corrupção ativa e passiva. Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, de

DESENVOLVIMENTO 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. No dia 05 de abril de 2008, por volta das 18h, na Av. República Argentina, n. 000, Bairro Centro, na cidade de Blumenau, Belízia, locatária do apartamento de Ana Maria, deixou o imóvel e levou consigo algumas tomadas de luz, dois lustres e duas grades de ferro, bens de que detinha a posse e detenção em razão de contrato de locação

Teoria Geral do Processo Aula 02/08/2013 - Faltei: visto! Aula 05/08/2013 Teoria Geral do Processo Fases: 1) Autotutela/ autocomposição 2) Arbitragem facultativa 3) Arbitragem obrigatória 4) Cognitio extra ordinem(jurisdição)  Litígio e jurisdição (necessidade) Ser humano * bem da vida (utilidade) *Interesse: posição favorável à satisfação de uma necessidade com determinado bem da vida. Carnelucci(?): as necessidades humanas são infinitas Conflito intersubjetivo de interesses:

Semana 01 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir. Tão logo sai da casa de seu amigo é surpreendido por uma…

FACULDADE DE DIREITO DAMASIO DE JESUS DIREITO PENAL I PROFª. ESPECIALISTA RENATA PIMENTEL DANTAS PLANO DE AULA Turma: 2º SEMESTRE NOTURO Ano: 2014 Semestre : 2º SEM/2014 Horário: 19:00 – 20:40 Tema: CONCURSO DE CRIMES Objetivos: Confrontar os sistemas de aplicação de pena, princípios norteadores, constitucionais e infraconstitucionais, e as medidas de política criminal adotadas pelo Estado Democrático de Direito. Reconhecer os institutos do Concurso de Crimes como instrumentos d

Plano de aula 11) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Ricardo, atrasado para pegar seus filhos no colégio, ao pegar seu carro não coloca o cinto de segurança. No trajeto, ainda que dirigindo numa velocidade compatível como local, um policial percebe a ausência do cinto e lhe aplica uma multa. Assim, considerando que Ricardo praticou um ilícito, violando o art. 167 do CTB (lei 9.503/97) é possível afirmar que

PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO (CCJ 0106) RESUMO / AULAS / AV1 Prova DIA 13 DE OUTUBRO MATÉRIA: AULAS 1 a 4 – Rever casos concretos e atividades estruturadas. Apostila fornecida pelo professor e citações mencionadas pela apostila do livro da Estácio. POSTAR: Casos concretos e atividades estruturadas até a AULA 6. Para o dia da prova, trazer DIGITALIZADO (em folha modelo fornecido pelo professor), CASO CONCRETO e ATIVIDADE ESTRUTURADA 4. AULA, 25 de agosto.…