Caso Concreto Direito Penal 3 Maria Helena No Dia 5

E ECONÔMICAS FACULDADE DE DIREITO O CABIMENTO DE DANOS MORAIS DECORRENTES DO ABANDONO AFETIVO YGOR RAMOS CUNHA PINHEIRO RIO DE JANEIRO 2009 YGOR RAMOS CUNHA PINHEIRO O CABIMENTO DE DANOS MORAIS DECORRENTES DO ABANDONO AFETIVO Projeto de Monografia apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

ABORTAMENTO POR ANOMALIA FETAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO RESUMO Este trabalho aborda a polêmica discussão acerca da interrupção voluntária da gravidez nos casos de fetos portadores de anomalias fetais incompatíveis com a vida extra-uterina. O Código Penal de 1940 não previu como excludente de ilicitude o abortamento de fetos inviáveis. Seria esta realmente a intenção do legislador? A falta de previsão legal não foi em virtude da ausência de diagnósticos precisos acerca da

Motivação que anima a existência de um ser vivo, que lhe dá entusiasmo ou prazer; alma, espírito; 3. O conjunto de acontecimentos mais relevantes na existência de alguém; 4. Meio de subsistência ou sustento necessário para manter a vida. Do direito à vida: “Vida – bem fundamental do ser humano; sem a vida não há outros direitos”. A Declaração Universal dos Direitos Humanos - DUDH, adotada e proclamada pela Assembléia das Nações Unidas, em dezembro de…

Kiss, Referente ao Acidente Ocorrido na Mesma no Município de Santa Maria –RS. Parecer nº. 003/2013 Trata-se de solicitação realizada pela Professora Ana Flávia Mori Lima sobre os aspectos Jurídicos, para análise e parecer objetivando detectar a responsabilidade civil em questão. Este presente é integrante da Verificação de Trabalho Integrada Proposta Pela Universidade Salgado de Oliveira – Campus Goiânia – Curso de Direito. 5º Período – Turma N4. EMENTA: Análise jurídica sobre…

Rizzardo, Venoza Gustavo Tepedino A responsabilidade civil conquistou inegável importância pratica e teórica no direito moderno. Segundo Santiago Dantas o principal objetivo da responsabilidade é proteger o licito e reprimir o ilícito. Desse modo, pode se concluir que a idéia da responsabilidade civil é de ao mesmo tempo tutelar a atividade do homem que se comporta de acordo com o direito e reprimir a conduta daquele que o contraria. Dever jurídico: dever q nos é imposto por um ato…

ROMUALDO BAPTISTA DOS SANTOS DIREITO E AFETIVIDADE ESTUDO SOBRE AS INFLUÊNCIAS DOS ASPECTOS AFETIVOS NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DISSERTAÇÃO DE MESTRADO PROFESSORA ORIENTADORA GISELDA MARIA FERNANDES NOVAES HIRONAKA FACULDADE DE DIREITO DA USP SÃO PAULO 2009 RESUMO A Modernidade teve como características a busca pelas certezas nos campos filosófico e científico, o progresso da ciência e da tecnologia, bem como o domínio da natureza pelo homem, tudo sob o fundamento…

Modelos de relaxamento de prisão. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG Fulano de tal , brasileiro, solteiro, CPF _____, portador da cédula de identidade nº:______________ - SSPMG, residente na rua _______________, assistido pelo Defensor Público abaixo assinado, nos termos do art. 45, inciso VII, da Lei Complementar Estadual 65 de 16 de janeiro de 2003 e do art. 16, b), da Lei Federal 1060 de 05 de fevereiro de…

Em geral, os autores adotam critérios semelhantes para divisar as escolas hermenêuticas. Rodolfo Luis Vigo[3], por exemplo, divide as escolas àquelas relacionadas ao modelo tradicional, dito dogmático e surgidas no século XIX e as novas escolas de interpretação surgidas no século XX. Carlos Maximiliano, por sua vez, divide as escolas hermenêuticas em dogmáticas – aquelas que se limitavam a expor a matéria dos Códigos artigo por artigo – histórico-evolutivas – aproximando a vontade do…

Direito X Justiça Indenização: erro judiciário e prisão indevida Juliana F. Pantaleão | Marcelo C. Marcochi Elaborado em 05/2004. «Página 1 de 4» Desativar Realce aA A Constituição Federal estabelece, no art. 5º, LXXV, que o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença, garantindo a tal dever caráter de direito fundamental. Noções Preliminares "A lei não esgota o Direito, como a partitura não exaure a música" [1]. A

Aula 00 Direito Civil p/ TRE-GO (Analista - Área Jud) Professores: Jacson Panichi, Aline Santiago Direito Civil para o TRE/GO Analista Judiciárioárea judiciária. Professores: Aline Santiago e Jacson Panichi Aula - 00 AULA 00: Lei: vigência; aplicação da lei no tempo e no espaço; integração e interpretação. Lei de introdução ao Código Civil. Olá “concurseiro”! Olá “concurseira”! Com a notícia da dispensa de licitação definindo o CESPE como Banca do próximo concurso do TRE-Goiás,…