Caso Concreto Direito Empresarial

101/05, foi criada para tentar evitar ou reduzir o índice da falência “direta” das empresas, pois a lei busca através do plano de recuperação empresarial viabilizar a sua preservação e a manutenção da atividade empresarial. As empresas para atender as emergências quando os recursos contábeis são insuficientes ou há presunção de insolvência, na maioria dos casos recorrem às instituições financeiras em busca de empréstimos, até mesmo das antecipações de seus recebíveis, com objetivo de…

notoriedade, a realização de eventos de nível internacional tem feito com que as empresas nacionais se adequassem e trouxessem para o país tecnologias que há muito tempo já eram utilizadas em outros países. A utilização dos aditivos na produção de concreto aditivado é algo muito importante e que tem apresentado resultados satisfatórios e muito lucrativos para as concreteiras e empresas de engenharia que prestam este tipo de serviço. Há utilização destes produtos faz com que tanto os…

WEB AULA 6 CASO CONCRETO O princípio normativo e geral é de que a responsabilidade dos sócios de sociedade limitada ou dos acionistas de sociedade anônima é restrita à participação que possuam na empresa. No primeiro caso, pelo montante representado pelas quotas, no segundo, pela expressão financeira do valor acionário no capital social, exceção que se faz, tão-somente, a casos de constatada ocorrência de culpa ou dolo. ( Resp. 849535/RS - Recurso Especial 2006/0110468-9…

O Tema de Direitos Humanos nas Empresas O debate sobre as responsabilidades das empresas com relação aos diretos humanos, embora ainda seja pouco discutido, nos últimos anos vem se tornando de suma importância para o setor empresarial, principalmente com conscientização de que a violação de tais direitos causam para as empresas, prejuízos tanto materiais (como a desvalorização de ações) e também prejuízos imateriais (como a perda de mão de obra qualificada). Em um mundo cada vez mais…

DIREITO ADMINISTRATIVO I – PEQUENO RESUMO - Origem: * Como ramo autônomo surgiu no final do século XVIII e início do século XIX. (Paralelamente ao Direito Constitucional, na fase denominada Estado Moderno). * O Direito Administrativo foi influenciado principalmente pelo Direito Francês, mas também pelo Direito Alemão e Italiano. * O grande marco da autonomia do Direito Administrativo se deu como caso Blanco, em 1873. * No Brasil, o Direito Administrativo, como ramo…

Plano de Aula: Desconsideração da Personalidade Jurídica DIREITO EMPRESARIAL I Título Desconsideração da Personalidade Jurídica Número de Semana de Aula 6 Tema Desconsideração da Personalidade Jurídica Objetivos Ao final da aula o aluno dever[a ser capaz de: - Compreender a desconsideração da Personalidade Jurídica da Pessoa Jurídica; - Entender as Teorias da Desconsideração da Personalidade Jurídica; - Analisar os aspectos processuais da Teoria da Desconsideração.…

TEORIA GERAL DA EMPRESA Impossibilidade de falência de sociedade não empresária O caso que me foi apresentado, para ser analisado, diz respeito à apelação cível n. 1.349.03.004633-9/001, em que consta como partes o Sr. Geraldo Borges, figurando como apelante e Antonella Imóveis S/C LTDA, na condição de apelada. O supracitado processo foi julgado perante a Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, sendo o Relator o Exmo. Sr. Des. Wander Marotta, tendo o…

CASO CONCRETO I Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em virtude do grau de incompatibilidade resultante do dissídio, na forma do art. 496, da CLT. A empresa,

foi criado para proporcionar a formalização das pessoas que possuíam pequenos negócios, mas que precisavam se regularizar e assim terem garantias e direitos assegurados por lei, além de ser uma maneira de incluí-las como contribuintes tributários e previdenciários. O presente trabalho tem por objetivo estabelecer um paralelo entre: a Sociedade Empresarial Limitada e a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI e desmistificar a burocracia que envolve a legalização de uma…

Aula: Acionista DIREITO EMPRESARIAL II Título Acionista Número de Semana de Aula 12 Tema Acionista Objetivos Identificar o conceito de acionista. Enumerar os direitos e deveres dos acionistas. Estrutura do Conteúdo 12.Acionista. 12.1 Conceito. Natureza jurídica. 12.2 Deveres dos Acionistas. 12.2.1 Sócio Remisso. 12.3 Direitos dos Acionistas 12.3.1 Direitos Essenciais. 12.3.2 Direitos Não Essenciais Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO Amanda…