Caso Concreto Direito Empresarial I

Plano de Aula: Agentes Societários DIREITO EMPRESARIAL I - CCJ0026 Título Agentes Societários Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 11 Tema Agentes Societários Objetivos Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de: - Compreender a constituição dos agentes societários. - Identificar os deveres e direitos dos sócios no sistema jurídico brasileiro. - Analisar a natureza jurídica do administrador da sociedade, suas atribuições e responsabilidades. - Compreender a…

Paulista Alphaville design de interiores Ética e Legislação Trabalhista Aplicada as Artes mirtes birer koch I – EMENTA Introdução ao estudo da Ética, da Moral e dos Costumes e campos de aplicação: Direito Constitucional, Direito Civil, Código de Ética, Código de Defesa do Consumidor, Direito Autoral, Código de Construção Civil. II – OBJETIVOS Identificar a Ética, o Direito e a Moral como elementos condutores da plena execução das atividades sociais e profissionais. A…

AULA 1 Caso concreto Tema: Espaço social da palavra e complexidade do campo político Leia, atentamente, o trecho do texto ?A experiência dos CIEPs, abaixo: Controvérsias em torno da legitimidade de uma ?Escola Nova? de Adelia Maria Miglievich Ribeiro e Paulo Sérgio Ribeiro da Silva Jr, e responda: 1) Qual o espaço social da palavra política ele se refere? R: O espaço social que a palavra política se refere, é o espaço publico, pois a educação assim como o projeto inicial dos CIEPS atinge

SEMANA 6 Caso Concreto (OAB/CESPE) O Prefeito De Caxapó-mirim do Norte decidiu aprimorar o sistema de iluminação de vias públicas da cidade. Para isso, precisou abandonar o plano de construção do futuro e único Hospital Público, já que não haveria verba suficiente para desenvolver os dois projetos. Os moradores ficaram revoltados com a escolha do único trecho agraciado com os postes de iluminação: o trecho compreendia a saída da estrada principal da região e a estrada secundária…

DIREITO DO TRABALHO II - CCJ0025 Título SEMANA 3 Descrição CASO CONCRETO: Após ter completado 25 (vinte e cinco) anos de trabalho na empresa Gama Ltda, Pedro Paulo conseguiu junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o deferimento de sua aposentadoria por tempo de contribuição, que somando ao período prestado para outras empresas, completou o tempo de contribuição exigido pela Autarquia Federal para a concessão da aposentadoria voluntária. No entanto, embora Pedro Paulo tenha…

SUMÁRIO Plenário Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e fornecimento de passagens: para o fim de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, a receita bruta, no caso de agências de turismo, deve ser calculada tendo por parâmetro as comissões e adicionais recebidos pela agência, e não a receita total das vendas efetuadas. Somente as parcelas da obra a serem tempestivamente concluídas até a Copa do Mundo de 2014

TST, onde estão assentadas as situações -tipo dessa modalidade. Essas são divididas em quatro grupos: I- Trabalho Temporário (Súmula 331, I, TST); II- Serviços de Vigilância (Súmula 331, III, TST); III - Serviços de conservação e limpeza (Súmula 331, I, TST); IV- Serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador (Súmula 331, I,TST). O primeiro grupo refere-se a situações empresariais que autorizem contratação de trabalho temporário. São situações contidas expressamente na…

laborativas obreiras. Em consequência, o Direito do Trabalho diferencia entre jornadas controladas, não controladas e não tipificada, vejamos: I - JORNADA CONTROLADA As jornadas de trabalho, em regra geral, são controladas, à medida que incide em benefício do empregador um amplo conjunto de prerrogativas autorizadoras de sua direção, fiscalização e controle sobre a prestação de serviços contratadas. Podendo , ensejar a prestação de horas extraordinárias, caso evidenciada a extrapolação…

responsabilidade dos sócios ou administradores que atuam em desacordo com a lei. Este trabalho tem por finalidade esclarecer os consumidores sobre o instituto da desconsideração da pessoa, assim atingindo os bens dos sócios ou administradores nos casos previstos em lei. Palavras-chaves: Pessoa Jurídica. Desconsideração da Pessoa Jurídica. Código de Defesa do Consumidor. ABSTRACT Study developed from the realization of losses suffered by consumers, consumer relations, when companies…

Artigo 5º da Constituição Federal Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: Norma: O Ministério Público do Trabalho tem promovido ações positivas com o objetivo de coibir a prática da revista íntima. Em 2004, o MPT da 4ª Região conseguiu com que uma empresa de…