Caso Concreto Direito Empresarial I

DIREITO EMPRESARIAL I - Título Desconsideração da Personalidade Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Desconsideração da Personalidade Jurídica Objetivos Ao final da aula o aluno dever[a ser capaz de: - Compreender a desconsideração da Personalidade Jurídica da Pessoa Jurídica; - Entender as Teorias da Desconsideração da Personalidade Jurídica; - Analisar os aspectos processuais da Teoria da Desconsideração. Estrutura do Conteúdo Conceito:…

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO DO TRABALHO 1. Introdução Os princípios são “as idéias fundamentais sobre a organização jurídica de uma comunidade, emanados da consciência social, que cumprem funções fundamentadoras, interpretativas e supletivas, a respeito de seu total ordenamento jurídico”.1 Os princípios gerais do direito são fontes subsidiárias de direito e assim acontece no Brasil, como preconiza a Lei de Introdução ao Código Civil no seu artigo 4º. No campo do direito do…

Faculdades Anhanguera Educacional Disciplina: Direito Comercial e Empresarial ATPS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL CAMPINAS 2014 Faculdades Anhanguera Educacional Disciplina: Direito Comercial e empresarial - 8ª Série ATPS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL Tema: Atividade Empresarial. Atividades empresariais e não empresariais. Atividades. Caracterização, requisitos e impedimentos.

JURÍDICA, NOÇÕES HISTÓRICAS, ATRIBUTOS, CONCEITO. | |Objetivos |O aluno deverá ser capaz de compreender a razão de existir do Título de Crédito, ao | | |relacioná-lo com o direito das obrigações, mediante a evolução histórica e diferenciá-lo | | |por seus atributos da negociabilidade e executoriedade. | |Estrutura de conteúdo …

DIREITO PRIVADO NA EMPRESA PROF. ALEXANDRE SANSONE PACHECO TRABALHO Conceito: Este trabalho consiste em análise de contrato social, cujo texto consta no Eclass. Nota: O trabalho vale 30% da média final do curso. Prazo: Próxima aula. Questões regimentais (i) A atividade será feita em grupos de no máximo 5 (cinco) pessoas. (ii) O trabalho deverá ser entregue impresso ao Professor, até a data da 1ª chamada da prova final. Não serão aceitas entregas por email ou por dropbox.…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS CURSO DE DIREITO Trabaho de Introdução ao Direito I Nome: Garcia, Vargas, Maciel e Pedroso Turma: 125 Questões: 1 Diferencie direito natural de direito positivo. O Direito Positivo é imposto pelo Estado; é válido por determinado tempo (tem vigência temporal) e em um determinado território; é um conjunto de normas jurídicas e tem como fundamento a estabilidade e a ordem da sociedade. Já o Direito Natural é pressuposto, é…

Foi no final de 2008 que a Justiça liberou a última parcela pela queda do prédio que matou oito pessoas na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, em 22 de fevereiro de 1998, um sábado de carnaval. Os ressarcimentos totais a que os ex-moradores têm direito variam entre cerca de R$ 300 mil a mais de R$ 1,5 milhão, segundo os advogados da Associação das Vítimas do Palace 2. Conteúdo Desde a tragédia, as famílias dos 120 apartamentos ocupados, do prédio receberam, no máximo,…

ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ - CAMPUS I DIREITO – 2ª SÉRIE DIREITO CIVIL BRASILEIRO I SANTO ANDRÉ –SP 2014 INTRODUÇÃO A expressão “fontes do direito” tem várias acepções. Tanto significa o poder de criar normas jurídicas quanto a forma de expressão dessas normas. (parágrafo um, página 50) Podemos dizer, de forma sintética, reproduzindo a lição de Caio Mario da Silva Pereira, que fonte do direito “é o meio técnico de realização do direito objetivo”.…

profissões liberais, a advocacia é também o mais nobre bastião da liberdade, na luta contra a opressão no Estado Democrático de Direito. Devido a importância da profissão, a possibilidade de ocorrência de danos, seja pela utilização equivocada de técnicas inadequadas ao caso concreto ou simplesmente a omissão nos deveres de defesa dos interesses do cliente, é um elemento concreto que não pode ser desprezado. Natureza jurídica da obrigação de prestação de serviços advocatícios A…

1. Defina Direito. Direito pode se referir à ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes em um país. Também pode ter o sentido de íntegro, honrado. É aquilo que é justo, reto e conforme a lei. É ainda uma regalia, um privilégio, uma prerrogativa. A ciência do direito é um ramo das ciências sociais que estuda as normas obrigatórias que controlam as relações dos indivíduos em uma sociedade. É uma disciplina que transmite aos estudantes de direito um conjunto de conhecimentos