Caso Concreto Direito Empresarial I

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em determinadas actuações ou actuar de forma gradual, seguindo esquemas participativos, mas inequívocos.Um dos grandes desafios que se colocam neste momento à Administração é a necessidade de preparar a mudança para o novo sistema de governação empresarial, que irá permitir a evolução para novas formas de gestão. A gestão das empresas preocupa-se em minimizar os meios ou maximizar os resultados. As reformas a efectuar na gestão das empresas devem realçar aspectos, como sejam, o aumento…

5 A educação para o trânsito e seus desafios Educar para o trânsito é um imenso desafio. Quando ensinamos alguém a adotar posturas e valores nas vias, deixamos claro que, para viver em sociedade, é necessário o pleno conhecimento e exercício dos direitos e deveres garantidos pelo Estado, valores éticos e respeito às diferenças. Não basta meramente ensinar as regras de circulação, sinalização ou mudanças na legislação. A educação para o trânsito de hoje requer que saibamos sensibilizar…

SOCIAL DA EMPRESA Viviane Perez Mestre em direito civil pela UERJ. Advogada Sumário: I. Introdução. II. Construindo o conceito de função social da empresa. III. A função social como incentivadora do exercício da empresa. IV. A função social como condicionadora da atuação empresarial – diferenciando o conceito da noção de responsabilidade social. V. Aplicação do princípio da função social da empresa como condicionadora da atuação empresarial. V.1 Limitações endógenas. a)…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO Processo número ... INDUSTRIA DE SOLVENTE MUNDO COLORIDO S/A, já qualifica, vem por seu advogado nos autos da ação com pedido de decretação de falência movida em face da SOCIEDADE EMPRESARIA PINTANDO O SETE COMERCIO DE TINTAS LTDA, já qualifica, oferecer RÉPLICA pelas razões a seguir: 1 – Não merece prosperar a alegação do réu de que o caso concreto tinha que…

DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL Denominação : O termo seguridade deriva, para alguns, do espanhol seguridad, e , para outros, do inglês security. O nosso legislador constituinte adotou o termo seguridade, ao invés de segurança social, para distinguir esse ramo do Direito das questões de segurança nacional, pública, segurança policial, etc. Divisão : O Direito da Seguridade Social divide-se em três sub-ramos : o Direito Previdenciário, o Direito da Assistência Social e o Direito da Saúde. …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE PÁDUA Reclamação Trabalhista n.º RILDO JAIME, já qualificado nos autos da presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, proposta em face de SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. e METALÚRGICA CRISTINA LTDA, vem, tempestivamente, por seu advogado abaixo assinado, com fundamento no artigo 895, II, CLT, interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO calcado nas razões em anexo, requerendo, pois, se digne Vossa Excelência determinar a…

dos riscos, a adoção e manutenção de regras, métodos e procedimentos voltados a garantir a segurança e saúde dos trabalhadores, além de proteger pessoas e patrimônios nas proximidades do canteiro de obra. Por isso, cada vez mais as organizações empresariais estão observando a necessidade de realizar investimentos nessa área. O grupo “áreas de vivência” é um dos mais enfatizados pela fiscalização, sendo responsável por garantir as boas condições humanas para o trabalho, influenciando o…

Plano de Aula: Desconsideração da Personalidade Jurídica DIREITO EMPRESARIAL I Título Desconsideração da Personalidade Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Desconsideração da Personalidade Jurídica Objetivos Ao final da aula o aluno dever[a ser capaz de: - Compreender a desconsideração da Personalidade Jurídica da Pessoa Jurídica; - Entender as Teorias da Desconsideração da Personalidade Jurídica; - Analisar os aspectos processuais da Teoria…

área de construção civil; • Autor de Capítulos de Livro sobre Tecnologia do Concreto - IBRACON; • Professor da PUC Goiás e IPOG; • Possui mais de 10 anos em consultoria de estruturas de concreto, gestão de riscos; obras civis, barragens, projetos de P&D, e controle tecnológico; • Atualmente é Perito em Engenharia do Ministério Público de Goiás; • Membro e revisor de artigos do IBRACON (Inst. Brasileiro do Concreto) e ACI (American Concrete Institute); • Foi agraciado com o…