Direito e seus principais ramos

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS
CURSO DE DIREITO

Trabaho de Introdução ao Direito I

Nome: Garcia, Vargas, Maciel e Pedroso
Turma: 125

Questões:

1 Diferencie direito natural de direito positivo.

O Direito Positivo é imposto pelo Estado; é válido por determinado tempo (tem vigência temporal) e em um determinado território; é um conjunto de normas jurídicas e tem como fundamento a estabilidade e a ordem da sociedade.
Já o Direito Natural é pressuposto, é anterior e superior ao Estado, está na razão das pessoas, e podendo envolver até mesmo a religião, o qual podemos usar como exemplo as tábuas dos Dez Mandamentos; possui validade universal e imutável (é válido em todos os tempos); se liga a princípios fundamentais, de ordem abstrata; corresponde à idéia de Justiça.
Sendo assim, o Direito Natural seria aquilo que nossa consciência acredita e o Direito Positivo, as leis que temos que obedecer.

2 Diferencie direito público do direito privado:

3 Conceitue os seguintes ramos do direito:

a Direito Constitucional;

É o ramo do Direito Público que dispõe sobre a estrutura do Estado, define a função de seus órgãos e estabelece as garantias fundamentais da pessoa.

b Direito Administrativo;

O pensamento central desse ramo é o conceito de serviço público, que é a atividade estatal dirigida à satisfação das necessidades coletivas de ordem fundamental, como correio, água, luz, etc. “É o conjunto de princípios e normas jurídicas que presidem ao funcionamento das atividades do Estado, à organização e ao funcionamento dos serviços públicos, e as relações da administração com os indivíduos.” Themístocles Brandão Cavalcanti.

c Direito Processual

É o ramo jurídico que reúne os princípios e normas que dispõem sobr os atos judiciais tendentes à aplicação do Direito aos casos concretos.

d Direito Penal;

É o ramo do Direito Público que define os crimes, estabelece as penalidades correspondentes e dispõe sobre as medidas de