caso 11

Plano de Aula: Agentes Societários
DIREITO EMPRESARIAL I - CCJ0026
Título
Agentes Societários
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
11
Tema
Agentes Societários
Objetivos
Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de:
- Compreender a constituição dos agentes societários.
- Identificar os deveres e direitos dos sócios no sistema jurídico brasileiro.
- Analisar a natureza jurídica do administrador da sociedade, suas atribuições e responsabilidades.
- Compreender a responsabilidade dos sócios;
Estrutura do Conteúdo
Agentes Societários:
A Natureza Jurídica dos sócios é discutida na doutrina e, sustentada por alguns como sendo um direito de propriedade do sócio sobre a sociedade que ele integra. Outros afirmam que ser sócio é um direito de crédito sobre a sociedade, por ter contribuído na formação do capital social. A doutrina majoritária inclina-se para a formação de um regime jurídico próprio entre sócio/sociedade com regras específicas que delimitam direitos e deveres peculiares.
Direitos e Obrigações dos agentes societários: Direitos: São Direitos dos Sócios: A participação nos lucros, assumir a função de sócio administrador, fiscalizar os administradores das sociedades, terem acesso aos dados contábeis e o direito de retirada. São Obrigações dos Sócios: Integralizar o Capital Social, participar das perdas, respeitas as cláusulas pactuadas no Contrato Social, prestar contas quando assumir a função de sócio administrador. Ocorre a resolução do sócio perante a sociedade de quatro formas distintas, a saber: pela morte do sócio; de forma voluntária; cessão de suas quotas a terceiros ou exclusão (obrigatória). Pode ocorrer a exclusão, nos casos de: sócio remisso; falta grave via ação judicial; incapacidade superveniente via ação judicial; justa causa, para sociedades limitadas ou por via administrativa, desde que haja previsão contrato social ou pela penhora das quotas, art. 655 do CPC.
A terminologia técnica usada para a desclassificação é resolução