Caso Concreto Direito Das Coisas

Ação Como Direito Autônomo e Concreto Foi Wach ainda na Alemanha, que elaborou a teoria do direito concreto à tutela jurídica. A ação é um direito autônomo, não pressupondo necessariamente um direito subjetivo material violado ou ameaçado, como demonstram as ações meramente declaratórias (em que o autor pode pretender uma simples declaração de inexistência de uma relação jurídica). Dirige-se contra o estado, pois configura o direito de exigir a proteção jurídica, mas também contra o…

A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA SÃO PAULO – SP 2011 ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE SÃO PAULO ANA LUIZA OLIVEIRA LIMEDE A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA Monografia apresentada à Escola Superior de Advocacia – OAB/SP, para a obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho. Orientador: Prof.Dr. Antônio Notariano Junior SÃO PAULO – SP 2011 ANA LUIZA OLIVEIRA LIMEDE A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA Esta…

de dizer o direito que foi atraído para o Estado, pois este vedou no ordenamento jurídico a autotutela, salvo algumas exceções como o direito de se manter na posse em caso de turbação ou esbulho (art. 1210 CC). Há, portanto, um MONOPÓLIO DO ESTADO. Se houver uma lide, uma pretensão resistiva, entre sujeitos dentro da sociedade, este não podem solucionar essa controvérsia fazendo “justiça com as próprias mãos”. Eles têm que submeter essa demanda ao Estado. Esse poder de dizer o…

Civil [pic] Curso de Direito INTRODUÇÃO AO DIREITO II 2010.1 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Profa. Sonia Fernandes Profº Marcos Lima Organização da Coletânea Profa. Dra. Edna…

MAZZINGHY JUNIOR WALTER TAVARES DE MORAES TRABALHO DO MODULO DE PROCESSO DO CONHECIMENTO (DIREITO PROCESSUAL CIVIL)33 Análise Acórdão no Recurso Especial n° 895.545 Belém – PA 2014 OSIRIS GODOY MAZZINGHY JUNIOR WALTER TAVARES DE MORAES Análise Acórdão no Recurso Especial n° 895.545 Trabalho apresentado de como requisito para a obtenção de nota na disciplina Processo de Conhecimento (Direito Processual Civil) Belém – PA 2014 1. INTRODUÇÃO O presente…

QUESTÕES 1 - Qual o objetivo da interpretação para o jurista? A importância da interpretação no direito é fundamental, pois é através do seu uso que se exprime o verdadeiro e o falso, o justo e o injusto, o poder e o não poder. Sem o domínio da interpretação, o sistema jurídico ficaria a mercê da obscuridade, da incongruência com o real, e a aplicação da lei restaria duvidosa, estranha ao fim social a que se destina. Tal interpretação é feita, sempre, conforme algumas regras e

Caso Concreto 1: Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi processado e condenado sem que tivesse constituído advogado. Á luz do…

* * * CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL * * MÓDULO: RECURSOS ANÁLISE DE ACÓRDÃO Análise do Acórdão do Supremo Tribunal Federal nos autos do Recurso Extraordinário nº. 363.889, abaixo ementado. EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE DECLARADA EXTINTA, COM FUNDAMENTO EM COISA JULGADA, EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE ANTERIOR DEMANDA EM QUE NÃO FOI

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Bacharelado em Direito Direito Civil III Prof. .Almir Fernandes CONTRATOS ALEATÓRIOS GABRIEL NICODEMOS PIMENTEL DE OLIVEIRA DANIELA JÚLIA LEITE DE OLIVEIRA GOIÂNIA 23/10/2014 SUMÁRIO Introdução..........................................................................3 Desenvolvimento................................................................4 Conclusão.......................................

entanto, esta palavra sofreu modificação de sentido e passou a designar "empenho em relação a alguma coisa". Em linguagem não formal o interesse é visto como empenho; utilidade; lucro; vantagem; atenção inspirada pela curiosidade; dentre outros significados que lhe podem ser atribuída. Observa-se, no entanto, uma prevalência do uso desta palavra no sentido de utilidade e de vantagem em relação à alguma coisa. Esta vantagem pode ser econômica, moral, religiosa, coletiva, etc. Conforme…