Caso Concreto Direito Das Coisas

LUCAS DZIERWA DE LIMA Fichamento de Direito Processual I Professor Sylvio Lourenço Da Silveira Filho A jurisdição atual tem características diferentes em diversos aspectos quando comparada com as de antigamente. Por exemplo, a iurisdictio romana, que era exercida não apenas na administração da justiça, mas na organização administrativa do território e nas questões militares. Os magistrados romanos, exerciam a jurisdição de maneira que, com

Novo Curso de direito processual civil – Marcos Vinicius Rios Gonçalves. Execução – José Miguel Garcia Medina. Lições de direito processual civil – Alexandre Freitas Câmara Manual de Execução – Araken de Assis Curso sistematizado de direito processual – Cassio Scarpinella Bueno Direito processual civil esquematizado - Marcos Vinicius Rios Gonçalves. 04/02/2014 Redefinição do eixo norteador do direito: constitucionalização do direito e a concretização dos direitos…

DIREITO CIVIL IV - DIREITO DAS COISAS Aula 15 - DIREITOS REAIS DE GARANTIA. DIREITOS REAIS DE GARANTIA. Conteúdo Programático desta aula  DIREITOS REAIS DE GARANTIA  Compreender as normas aplicáveis ao penhor.  Aplicar as normas relativas ao regime jurídico da hipoteca;  Aplicar as normas relativas ao regime jurídico da anticrese. DIREITOS REAIS DE GARANTIA Direitos reais de garantia são direitos reais sobre coisas alheias, acessórios, que asseguram o adimplemento de obrigação principal.

Sampaio Marcon Jénifer Larissa Kaone Amanda Michel Juk Da Silva Seminário de Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro Araucária 2015 Lei de Introdução ás Normas de Direito Brasileiro Conteúdo A lei de introdução disciplina as próprias normas jurídicas, passando a maneira correta de aplicação e entendimento. Essa lei vincula o direito privado como um todo, chegando a alcançar o direito público e alcançando indiretamente apenas as relações…

distinção “forte”. Introdução Felipe Oliveira de Sousa é Bacharel em Direito pela UFC. Mestre em Direito pela UFRGS. Bolsista da CAPES. Doutorando em Direito pela Universidade de Edimburgo (Reino Unido). Brasília a. 48 n. 192 out./dez. 2011 O conceito de norma jurídica e a distinção entre duas de suas espécies (regras e princípios), ainda que não seja um assunto recente, ganhou muita força na discussão contemporânea em teoria do direito, sobretudo com as obras de Ronald Dworkin (2002)…

realização de fazer irá requerer a apuração da extensão do dano, para que, então, o fazer devido seja delineado em sua exata dimensão. Aplica-se, neste caso, art.286,ll, do CPC, que autoriza o autor a formular pedido genérico “quando não for possível determinar, de modo definitivo, as conseqüências do ato ou do fato ilícito”. Em outro caso, em ação em que se pede tutela especifica da obrigação de fazer inadimplida, ao autor pode não ter sido possível definir, na inicial, a exata…

AULA 15 Gustavo Vinícius Ramos 1º PERÍODO DIREITO - NOITE Caso 1 - Tema: Características da Norma. Identifiquem, no caso, a partir da análise dos artigos de lei acima, as seguintes características da norma jurídica: Abstração: quando o juiz baseia sua decisão nos artigos 186 e 927 do CC/2003. Generalidade:. Todos que infringirem a lei, estará propenso a uma sanção. Imperatividade: quando o juiz ao condenar o pagamento de 50 mil reais Heteronomia: Alteridade:…

FASES METODOLÓGICAS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL O processo civil evoluiu de forma gradual e a partir de 3 fases metodológicas: a) FASE SINCRETISTA OU PRIVATISTA: direito romano  +/- 1868. O processo era visto como um apêndice do direito material. Existia uma confusão metodológica entre o direito material e o direito processual. Não havia autonomia do direito processual civil, era estudado como um capítulo do direito civil. “O processo civil é um direito civil armado…

do gênio de Aristóteles Lógica Clássica é aquela proveniente de Aristóteles. Teorias formuladas no livro Organon. Aristóteles, assim, pode ser considerado o Pai da Lógica. A Lógica de Aristóteles serve de alicerce para todos os demais ramos do direito. Ela foi considerada como universal. Divisão Clássica da Lógica em Formal e Material Existem várias divisões da Lógica, MESMO SABENDO QUE A LÓGICA É UMA. Todavia, vamos dividir a Lógica, inicialmente, em lógica Formal e Material.…

Faculdade Curso de direito Direito tributário Professor aluno 2-Referência: ATALIBA, Geraldo. Hipótese de Incidência Tributária. 6 ªed. – São Paulo: Malheiros, 2000. 3. Fichamento do livro Fato gerador e hipótese de incidência tanto podem ser considerados sinônimos, como também tratados de forma diferenciada. Há doutrina para ambas as situações. Do ponto de vista didático, entretanto, é mais adequado o tratamento distinto desses importantes institutos do Direito…