Caso Concreto Direito Civil V

1. AUTOCOMPOSIÇÃO, ARBITRAGEM E PROCESSO Avalie os casos seguintes e explique como seriam solucionados pelas vias da autocomposição, em suas espécies, pela arbitragem e pelo processo: A) A construtora Obrar Ltda., adquiriu pré-moldados de concreto, para a edificação do edifício Balança mas não cai, da empresa Pé-Direito Ltda., no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). O edifício, não fazendo jus ao nome, antes mesmo da conclusão começou a ruir, estando interditado. A…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 3ª Série Direito Processual Civil I A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:
Favorecer a aprendizagem.
Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.
Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.
Desenvolver os estudos…

Direitos aos Frutos Frutos são as utilidades que a coisa periodicamente produz, sem alteração ou perda de sua substância. Esta definição parte da noção de fruto como algo que é produzido e lhe destaca duas características: a periodicidade de sua produção e a preservação da substância da coisa frutífera. Com efeito, as coisas que sejam produzidas aleatoriamente ou em detrimento da substância da coisa não são tidas como frutos, mas como produtos, cuja extração determina a progressiva…

A fundamentação deficiente das decisões interlocutórias (ou: presentes os pressupostos legais, indefiro a liminar) Fabrício Antonio Soares Assessor de Desembargador Federal I. A fundamentação como causa da aplicação do direito ao caso concreto, e não como mera explicação Os gramáticos, de forma geral, diferenciam com nitidez a explicação, de um lado, e a causa, de outro, especialmente quando estudam as orações coordenadas explicativas e as subordinadas adverbiais causais. Aí se…

Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de que se impõe a cada um

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _____VARA CIVIL DA COMARCA DE SÃO LUÍS, ESTADO DO MARANHÃO. RADAMÉS FALCÃO, brasileiro, casado, enfermeiro, portador do RG nº 68485891980-0 SSP/MA e inscrito no CPF sob o nº 098.893.684-01 residente e domiciliado à Avenida Itapiracó, Quadra 28, Casa 12, Bairro Cohatrac IV, nesta cidade, por intermédio de seu advogado, que esta subscreve com escritório profissional sito na Avenida Colares Moreira,…

UNIDADE VI – FONTES DO DIREITO. 1. CONCEITO DE FONTES DO DIREITO. A etimologia da palavra fonte advém do latim, fons, fontis e significa nascente de água, ou seja, aquilo onde se origina algo. Neste contexto, a expressão fontes do Direito, indica desde logo, as formas pelas quais o Direito surge e se manifesta. A finalidade das fontes é servir como função de garantia, impedindo que o juiz, ao decidir os casos concretos que lhe são postos, deixe transbordar o seu subjetivismo. Impede

procurador signatário, tempestivamente, interpor RECURSO ESPECIAL Com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea c, da Constituição Federal e na forma do artigo 541 do Código de Processo Civil e seguintes, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas, que desta fazem parte integrante. Em face do v. Acórdão da e. 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Goiás, requerendo desde já sua admissão e remessa ao Colendo STJ. O presente recurso é próprio, tempestivo, as partes…

Iasmim de Araujo Madalena Matrícula: 201002120268 Direito Civil II Aula 7 – Caso Concreto 1 O Banco. Está caracterizada a solidariedade ativa presumida entre os devedores, pelo fato de figurarem, conjuntamente, no contrato de conta-corrente. Se não houvesse solidariedade, cada devedor responderia por parte da dívida, em proporção, mas havendo, todos respondem solidariamente. Caso Concreto 2 Não. Nos termos do artigo 276 do CC, se um dos devedores solidários falecer…

INTRODUÇÃO DO ESTUDO AO DIREITO CASO CONCTRETO Direito subjetivo relativo: direitos dos contratantes na venda do Banco Direito patrimonial: o título de propriedade da mansão Direito extrapatrimonial: direito ao próprio corpo Direito disponível: os direitos patrimoniais em geral como a mansão, banco, etc. Direito indisponível: direitos extrapatrimoniais em geral, como direito ao próprio corpo. Direito transmissível: os disponíveis em geral, como os patrimoniais Direito intransmissível:…