Caso Concreto Direito Civil V

Disciplina: Direito Civil I – Parte Geral Turma: DTN02S1 Profa. Msc. Simone Minelli Lima Teixeira Aluna: Nely Diana Barroso Silva Matrícula: 14215578 Caso Concreto 1 Espécies de pessoas jurídicas de direito privado. Antônio Luckyless ao chegar na garagem de seu prédio, pela manhã, observou que seu automóvel encontrava-se amasado. Diante do fato, Antonio procurou o Síndico para que este tomasse providencias no sentido de ressarcir o dano causado ao automóvel de sua propriedade.…

DIREITO CIVIL CURSO COMPLETO CÉSAR FIÚZA Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor de Direito Civil e Romano nos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação da PUC/MG, da UFMG, da FUMEC e do IESP/MG. Professor colaborador na Universidade de Itaúna. DIREITO CIVIL CURSO COMPLETO 6a Edição Revista, atualizada e ampliada de acordo com o Código Civil de 2002 Belo Horizonte 2003 F565 Fiúza, César Direito civil: curso completo / César Fiúza. - 6. ed. rev., atual

de atuação do processo cautelar. 1 Acadêmica do Curso de Pós Graduação em Direito Processual Civil na UNIGRAN. Trabalho apresentado no curso de Pós graduação em Direito Processual Civil na UNIGRAN 199 Revista Jurídica UNIGRAN. Dourados, MS | v. 6 | n. 11 | Jan./Jul. 2004. revista_nova.P65 199 21/8/2008, 10:21 2. A Efetividade do Processo Primitivamente, competia aos próprios titulares dos direitos reconhecidos pelo Estado defendê-los e realizá-los; era a chamada…

ARAUJO, Renan Lopes; PETERMANN, Marcelo. A eficácia do embargo extrajudicial na ação de anunciação de obra nova. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.1, p. 1536-1548, 1º Trimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044 A EFICÁCIA DO EMBARGO EXTRAJUDICIAL NA AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA Renan Lopes Araujo1 Marcelo Petermann2 SUMÁRIO Introdução; 1 Considerações da Ação de Nunciação de Obra

Caso Concreto Maria deu à luz a João em 10 de maio de 2013. No entanto, uma fatalidade aconteceu, emocionado o pai da criança (José) acaba enfartando e morrendo em 11 de maio de 2013. No momento do parto, houve dúvida se a criança nasceu com vida ou morta. Explique em no máximo cinco linhas porque é fundamental determinar se esta criança nasceu com vida ou não e como esta prova poderia ser produzida. Resposta: Quando o nascituro nasce com vida, mesmo que respire apenas uma vez, ainda…

cobrança judicial, o devedor perde o direito de dispor dos seus bens. Para garantir o pagamento, o produto da penhora vai para hasta pública, o tribunal vende os bens e, com o produto da venda, paga ao credor. 2. Bens Impenhoráveis Existem bens que são penhoráveis e bens que não o são. A lei processual civil reza, conforme o artigo 648 que "não estão sujeitos à execução os bens que a lei considera impenhoráveis ou inalienáveis". Assim, é o Código de Processo Civil que limita a…

Caso Concreto 02 Maria deu à luz a João em 10 de maio de 2013. No entanto, uma fatalidade aconteceu, emocionado o pai da criança (José) acaba enfartando e morrendo em 11 de maio de 2013. No momento do parto, houve dúvida se a criança nasceu com vida ou morta. Explique em no máximo cinco linhas porque é fundamental determinar se esta criança nasceu com vida ou não e como esta prova poderia ser produzida. R= É necessária a prova da vida da criança para determinar se a mesma adquiriu…

A INCONSTITUCIONALIDADE DOS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO. INTRODUÇÃO O artigo busca ilustrar um pouco mais um tema bastante controvertido do Direito Penal: os chamados crimes de perigo abstrato. A sociedade, segundo seus valores, desponta sua intenção de proteger determinados bens jurídicos e, em resposta, o legislador proporciona a respectiva tutela legal, por meio, por exemplo, da tipificação de crimes chamados de perigo abstrato. Tais crimes,…

Especialização em Direito Civil CLÁUSULAS GERAIS NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO ALESSANDRO LANGLOIS MASSARO Chapecó – SC, maio de 2005. FACULDADE EXPONENCIAL – FIE CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO “LATO SENSU” EM DIREITO CIVIL CLÁUSULAS GERAIS NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO ALESSANDRO LANGLOIS MASSARO Chapecó – SC, maio de 2005. ALESSANDRO LANGLOIS MASSARO CLÁUSULAS GERAIS NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Pós Graduação “lato sensu” em Direito…

Da União Estável O novo Código Civil utilizou nova terminologia em relação àquela utilizada na legislação anterior, diferenciando os conceitos de concubinato com o de união estável. Concubinato, nas palavras de Washington de Barros Monteiro, é relação que não possui proteção legal por ser adulterina, ou seja, entre homem e mulher impossibilitados de se casar por já o serem com outras pessoas, e que desde que não separados; neste sentido também segue a jurisprudência, para qual