Caso Concreto Direito Civil V

164 THEMIS - Revista da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará A IRREVOGABILIDADE DA ADOÇÃO Rosângela Maria Evangelista de Melo Pedagoga, especialista em Psicopedagogia, bacharela em Direito, gestora administrativa da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará ESMEC RESUMO O presente artigo tem como principal objetivo refletir e destacar a importância da irrevogabilidade da adoção. Ressalta, que a orfandade, a pobreza, o desinteresse dos pais biológicos e os…

SEMANA 1 Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. É correto afirmarmos que sim. Pois é uma área do Direito que esta ligada diretamente com o bem jurídico de valor patrimonial ou de valor econômico da pessoa mostrando que o Direito das obrigações anda lado a lado com as relações econômicas. b)…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 8 CAPÍTULO I – CONCEITO DE ALIMENTOS E SUA APLITUDE 10 I. I – Alimentos - Código Civil de 1.916 12 CAPÍTULO II – PRESSUPOSTOS DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS 14 II. I – Vínculos Relativos ao Parentesco, ao Casamento e a União Estável. 14 II. II – Parentesco 14 II. III – Cônjuges e Companheiros 16 III – O BINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE 18 III. I – A Necessidade do Alimentando 18 III. II – As Possibilidades do Alimentante 19 III. III – Proporcionalidade: Necessidade

DIREITO CIVIL I (Parte Geral) |Período: 3° | | |Carga Horária: 72 | | Ementa Direito Civil Brasileiro. Direitos da personalidade. Fatos, atos e negócios jurídicos. Planos da existência, validade e eficácia no contexto constitucional e…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO III NOVA VERSÃO DO ALUNO (2012) CURSO DE DIREITO – CADERNO DE EXERCÍCIOS Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá/RJ Profa. Márcia Sleiman COORDENAÇÃO DO PROJETO Núcleo de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Coordenação Geral: Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Acadêmica: Profa. Nely Cavalieri ORGANIZAÇÃO DO CADERNO Professores da Disciplina, sob a coordenação da Profa. Elizabete Rosa de Mello APRESENTAÇÃO

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA BAHIA CAMPUS FRATELLI VITA ALUNO: 4º SEMESTRE NOTURNO PROF: DISCIPLINA: DIREITO CIVILIII WEB AULA 01 Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo,

Atividades de Direito Civil IV Web 9 Caso concreto 1 O Banco X celebrou, em 2003, contrato de mútuo, de duração de 72 meses, com Danilo, tendo por garantia fiduciária um automóvel. No contrato havia menção sobre a existência de taxa de juros, mas não especificava o valor da taxa. Danilo transferiu a posse o veículo, sem o consentimento do Banco (aliás, sem qualquer comunicação ao Banco), em 2005, a Thais, que deixou de adimplir com as parcelas do contrato de mútuo em 2008. Como o Banco

Juiz. A súmula impeditiva de recurso consiste na inadmissão e não conhecimento de recurso à instância superior caso já existam súmulas de jurisprudência dominante do STF e do STJ, contrárias às idéias contidas nos recursos. Tal súmula foi originada no projeto de lei do Senado 140/2004. O qual foi promulgado em 08 de Fevereiro de 2006 podendo ser considerado no plano processual civil como súmula vinculante de ordem constitucional. Uma vez que tem o objetivo de trazer à primeira…

Questionário TGP 1) O que é jurisdição? R: É a atuação estatal que tem por objetivo aplicar o direito ao caso concreto 2) De as características da jurisdição A jurisdição presta a resolver um conflito entre as partes, substituindo suas vontades,porem está incompleta, uma vez que nem sempre existe o conflito, ex: separação consensual Ela é UNA e indivisível Tem o poder de interferir na esfera jurídica do jurisdicionário 3) De que forma a jurisdição resolve a lide e qual seu…

INTRODUÇÃO Em 23 de junho de 2014, entrou em vigor o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), trazendo consigo ao menos um dispositivo subversivo que cuida da responsabilização do “provedor de aplicações de internet”, devendo ter sua aplicação afastada à luz dos Princípios Constitucionais da Isonomia, da Defesa do Consumidor e da Proibição do Retrocesso dos Direitos Humanos, como haveremos de demonstrar. O PROVEDOR DE APLICAÇÕES DE INTERNET Primeiramente, o que é o provedor…