Caso Concreto Direito Civil Iii Contratos Nominados

EXCELENTISSIMO SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____

DIREITO DO CONSUMIDOR A responsabilidade por fato é derivada de danos do produto ou serviço, chamados de acidentes de consumo (extrínseca), já a responsabilidade por vício deriva de vício de qualidade ou quantidade (intrínseca). 1-Resposta: As relações de consumo tem sua origem estritamente ligada às transações de natureza comercial e ao comércio propriamente dito (troca), surgindo naturalmente à luz deste. Geralmente as relações de consumo surgem através de um negócio jurídico…

2015 A Lei de Licitações e Contratos e o TCDF 4ª edição (revista e atualizada até abri/2015) Conselheiro Manoel Paulo de Andrade Neto Conselheiro Antônio Renato Alves Rainha Conselheira Anilcéia Luzia Machado Conselheiro Inácio Magalhães Filho Conselheiro Paulo Tadeu Conselheiro José Roberto de Paiva Martins Presidente Conselheiro Renato Rainha Vice-Presidente Conselheiro Paiva Martins Procurador-Geral Procuradora Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira Procurador Demóstenes Très…

somente o de propciar uma Administrao mais eficiente e cumpridora dos direitos e garantias fundamentais constitucionais. 1 Artigo extrado do trabalho de concluso apresentado banca examinadora, composta pela Orientadora, Prof. Ms. Magda Azario Kanaan Polanczyk, pelo Prof. Ms. Plnio Saraiva Melgar e pelo Prof. Ms. Cludio Lopes Preza Jnior, como requisito obteno do grau de Bacharel em Cincias Jurdicas e Sociais na Faculdade de Direito da Pontifcia Universidade Catlica do Rio Grande do…

CURSO DE DIREITO LEONARDO DE ARAÚJO LANDIM NOGUEIRA ALVES O CONTRATO E SUA FUNÇÃO SOCIAL FORTALEZA 2009 1 LEONARDO DE ARAÚJO LANDIM NOGUEIRA ALVES O CONTRATO E SUA FUNÇÃO SOCIAL Monografia apresentada ao curso de direito com habilitação em Graduação da Faculdade Integrada do Ceará como requisito para a obtenção do grau de bacharel. Orientador: Prof. Esp. Karol Wojtyla. FORTALEZA 2009 2 Superado de vez o individualismo, que condicionara as fontes inspiradoras do Código vigente,…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS RÔMULO GAYER ROSSANA CASSOL SISTI DIREITO INQUILINÁRIO E DIREITO AGRÁRIO Santo Ângelo 2013 INTRODUÇÃO No Brasil podemos dividir a locação em dois grupos: a locação de coisas e a locação de imóveis. Que ainda podem ser subdivididos em subgrupos: a locação de coisas móveis e dos contratos de aluguel com relação a imóvel de pessoa jurídica público, também, da relação “temporalíssima” da locação em

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE CURITIBA (PR) “Rito Especial” – Força nova – CPC, art 924 [ “Formula-se pedido de medida liminar”] CENTRO ESCOLAR PEDRO DE TAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sua sede na Rua X, nº. 0000, em Curitiba (PR), inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 00.333.444/0001-55, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, intermediada…

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO anulatória. SERASA EXPERIAN. concentre scoring. O Concentre Scoring é uma ferramenta disponibilizada aos comerciantes para uma melhor avaliação do cliente, que poderá levar este a não obter o crédito pretendido, considerando o seu anterior desempenho nas relações comerciais, o que não constitui qualquer ilegalidade, desde que o consumidor tenha livre acesso aos seus registros, pois a concessão de tal crédito constitui liberalidade de quem

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA DE SONORA/MS Notificações, intimações e avisos devem ser dirigidos ao advogado Evaldo Luiz Rigotti, OAB/MS 5.894 – com escritório à Rua Viriato Bandeira, 291, centro, CEP 79.400-000, Coxim/MS. Ação Revisional c/c tutela antecipada A: Elenildo Nunes da Mota R: Banco Finasa S/A ELENILDO NUNES DA MOTA, brasileiro, solteiro, operador de moto-bomba, portador do RG n.º 3.128.294-6 SSP/SE

Direito Administrativo II. PROFESSORA – DRA. CINTIA BARUDI LOPES MORANO. Direito Administrativo II. Licitação. Art. 37, XXI e 22, XXVII da Constituição Federal. Lei 8.666/93 - Lei geral das licitações. Lei 10.520/02 - Lei de pregão. Lei 12.462/11 - RDC. Como regra a contratação de serviços e compras em geral é necessário licitar. A união possui competência de legislar sobre as normas gerais da união. Licitação - é um procedimento administrativo pelo qual a adm. escolhe