Caso Concreto Direito Civil 15

DIREITO DO TRABALHO II - GABARITO CADERNO DE EXERCÍCIOS SEMANA 01. GABARITO CASO CONCRETO: Espera-se do aluno que, considerando a dúplice finalidade das férias (descanso anual para reposição de energias, com remuneração recebida antecipadamente para propiciar-lhe o efetivo gozo do direito), identifique o direito à dobra do pagamento por ter restado frustrada uma das referidas finalidades, eis que o pagamento foi efetuado somente em 10/05/2006, em que pese o descanso ter sido iniciado em…

------------------------------------------------- Administrativo * ------------------------------------------------- Ambiental * ------------------------------------------------- Biodireito * ------------------------------------------------- Civil * ------------------------------------------------- Comercial * ------------------------------------------------- Constitucional * ------------------------------------------------- Consumidor …

CASO CONCRETO - AULA 01 - DIREITO DO CONSUMIDOR Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré,…

demandas de massa, as quais, mesmo com o instituto de tutelas coletivas a exemplo: da Lei da Ação Popular; Lei da Ação Civil Pública; Lei de Improbidade Administrativa; a Lei 6.938/81, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, as regras do CDC e ainda a norma que disciplina o mandado de segurança coletivo, subsistem e necessitam de uma dogmática adequada, onde soluções a casos com a mesma fundamentação jurídica encontrem uma uniformidade, previsibilidade, com uma maior…

INTRODUÇÃO Recurso é uma maneira que o direito dispõe de reexame de decisões judiciais com o intuito mínimo de reformá-las para garantir a interpretação justa da lei. Através dos recursos a decisão que foi tomada em instancia inferior, poderá ser levada a órgão superiores do direito pelo sucumbente insatisfeito a fim de melhor apreciação do seu caso em especifico. Sabemos que as decisões proferidas nos tribunais podem padecer de vícios e equívocos

Caso concreto civil 2 Caso concreto 1 Resposta: A) Entende-se que sim , pois, conforme frisa o autor a partir da citação de Fernando Noronha (p. 04) é possível conceder a hipótese de uma pessoa viver uma vida interna sem necessidade de conhecer o Direito das Sucessões , ou a maior parte do Direito da Família ( casamento , regimes de bens ) , ou até as partes mais significativas do Direto das Coisa . Mas não é possível viver à margem daquelas atividades do dia –a –dia regidas pelo…

Plano de aula 1 – DIREITO CIVIL 6 CASO CONCRETO 1: João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. A Constituição Federal, mais precisamente…

E OUTRO(S) EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO QUE CONTRATA SERVIÇOS DOS CORREIOS PARA O ENVIO DE PETIÇÃO RECURSAL. SEDEX NORMAL. CONTRATO QUE GARANTIA A CHEGADA DA PETIÇÃO AO DESTINATÁRIO EM DETERMINADO TEMPO. NÃO CUMPRIMENTO. PERDA DO PRAZO RECURSAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS CORREIOS PARA COM OS USUÁRIOS. RELAÇÃO DE CONSUMO. DANO MORAL CONFIGURADO. DANO MATERIAL NÃO PROVADO. TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE. NÃO APLICAÇÃO NO CASO CONCRETO. 1. A controvérsia…

Sustentável RESUMO Pretende-se, no presente estudo, sob a forma de revisão bibliográfica, sobre o tema “Teoria do Risco Integral no Dano Ambiental” examinar a aplicação da teoria do risco integral no direito ambiental no caso concreto. O surgimento da teoria do risco integral e da responsabilidade civil objetiva ocorreu em função da necessidade de uma maior rigidez na responsabilização por danos ambientais, principalmente após a industrialização onde predominava o desenvolvimento…

DA PRISO CIVIL POR INADIMPLEMENTO DA OBRIGAO ALIMENTAR EXTENSIVA AOS AVS. rea de concentrao Cidadania e Polticas Pblicas. Linha de (X) Estado, Direitos e Polticas Pblicas. Pesquisa ( ) Histria, Cultura e Cidadania. 2 - RESUMO O projeto visa demonstrar a licitude do pedido de penso alimentcia aos avs. Essa extenso perfeitamente possvel no ordenamento jurdico brasileiro. O que se discute se esta a melhor sada para o problema. A priso civil…