Caso Concreto Direito Administrativo I

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO ALANA LOCATELLI LAZZARI JURISDIÇÃO SÃO LEOPOLDO 2014 Alana Locatelli Lazzari JURISDIÇÃO Trabalho apresentado para a disciplina Teoria Geral do Processo I, pelo Curso de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, ministrada pelo professor João Lace Kuhn. São Leopoldo 2014 SUMÁRIO 1 introdução 3 2 JURISdição 4 2.1…

Seminário de direito e Economia Tema: Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo, partindo para um conceito descritivo, que abrange a Administração Pública em sentido objetivo e subjetivo, é o ramo do direito público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não conceituosa que exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de

DIREITO I – Caros alunos, – Meu nome é Ennio Lucca de Souza Oliveira – Sou Advogado; professor de Introdução ao Estudo de Direito I (Noções Básicas de Direito) • Estudaremos, no transcorrer do nosso curso, alguns temas jurídicos relacionados a vários ramos do direito, que proporcionarão a vocês uma visão panorâmica dos diversos campos em que se desdobra a conduta do ser humano, segundo as regras do Direito. DIREITO I Introdução ao estudo do Direito. Principais ramos e fontes do

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Faculdade de Direito Direito Constitucional III Profª. Flávia Piovesan Seminário III: Habeas Data e Mandado de Injunção Camila Julien Juliana Macacari Karenina Lopes Maria Isabel Junqueira MA5 São Paulo 2015 Questão 1 Na qualidade de juiz cabe, primeiramente, esclarecer que constitui um direito de Elaine, viúva de militar, o acesso à cópia dos registros e documentos sobre a vida funcional de seu falecido marido, por se entender…

regesse. Desta feita, é possível afirmar que o Direito já nasceu atrelado à ideia de segurança, revelada pela necessidade do cidadão de saber, de antemão, a que ordenamento estaria submetido e quais os efeitos decorreriam de suas condutas. A evolução do Estado de Direito, como não poderia ser diferente, acompanhou essa necessidade, tendo sido consagrados diversos mecanismos tendentes a concretizar o ideal de segurança jurídica, tais como: a proteção ao direito adquirido, ao ato…

Material de Apoio às videoaulas Direito Administrativo Professor André Barbieri Amplie seu conhecimento! Aproveite para revisar e reforçar o estudo da disciplina de Direito Administrativo através deste material complementar às aulas que integram o seu curso preparatório para concurso. Utilize o material para consultas, aprofundamento e revisão de conteúdos apresentados pelo professor André Barbieri durante as aulas. Como esta apostila contempla todos os tópicos que serão…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO – LATU SENSU MÓDULO II – exigibilidade do crédito tributário I SEMINÁRIO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL São José, Agosto de 2012. 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n° 70.235/1972: “Art. 35. O recurso, mesmo…

INTRODUÇÃO Dentro da administração de empresas, é importante estudarmos e pesquisarmos sobre o Direito administrativo, onde encontramos um foco muito grande na Administração pública. É importante deixar claro que esse trabalho foi totalmente baseado em trabalhos jurídicos publicados, clipping de publicações jurídicas, portal jurídico na internet, livro de direito administrativo e site jurídico líder em audiência Conceito Constituem os princípios um conjunto de proposições que…

Plano de Aula: Ato Administrativo - Parte I. DIREITO ADMINISTRATIVO I Título Ato Administrativo - Parte I. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Ato Administrativo - Parte I. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Compreender o ato administrativo como instrumento jurídico de atuação do gestor público; seus limites e características; Identificar as diversas espécies de atos administrativos e sua classificação. Estrutura do Conteúdo 1. Considerações

Aplicação Prática e Teórica do Plano de Aula Plano de Aula 01- Direito Positivo e Sociedade. - Caso Concreto; R - A análise da decisão da coordenadora substituta do departamento de recursos humanos tem como característica A Escola Histórica do Direito, pois ela considera que o DIREITO é concebido como um produto histórico, decorrente, não da divindade ou da razão, mas sim da CONSCIÊNCIA COLETIVA dos povos, formado gradativamente e paulatinamente pelas tradições e costumes, das necessidades