Caso Concreto Determinado Cidadão Foi Preso Em Flagrante Pela Pratica De Estelionato

dogmática jurídica que é o Direito Penal. Buscamos, na feitura do presente material de estudo, manter uma análise técnico-doutrinária, sem olvidar dos ensinamentos dos juspenalistas clássicos, brasileiros e estrangeiros, e fazer uma abordagem prática dos diversos institutos penalísticos. A obra, embora concisa, não prescinde da atualidade das matérias versadas e da completude dos temas, sobretudo daqueles que são exigidos nos diversos programas curriculares dos cursos de…

fundamento da pena por meio das chamadas teorias absolutas, relativas e mistas ou unitárias. Essas teorias gravitam em torno de duas idéias fundamentais, a retribuição e a prevenção. Segundo as teorias absolutas, a pena é exigência de justiça. Quem pratica um mal deve sofrer um mal. A pena se funda na justa retribuição, é um fim em si mesma e não serve a qualquer outro propósito que não seja o de recompensar o mal com o mal. Por sua vez, as teorias relativas, partindo de uma concepção…

simples e complexos 14. Crime progressivo 15. Delito putativo a) Conceito e espécies b) Delito putativo por erro de proibição c) Delito putativo por erro de tipo d) Delito putativo por obra de agente provocador (crime de flagrante provocado) 16. Crime de flagrante esperado 17. Crime impossível 18. Crime consumado e tentado 19. Crime falho 20. Crimes unissubsistentes e plurissubsistentes 21. Crimes de dupla subjetividade passiva 3. 4. 22. Crime exaurido 23.…

EAD UNITINS – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1º PERÍODO Aline Martins Coelho Publio Borges Alves PALMAS-TO/ 2005 1 EAD UNITINS – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS APRESENTAÇÃO Caro aluno, Esta é a segunda parte da apostila de Introdução ao Estudo do Direito. Nosso objetivo é orientar a você, a compreensão das idéias fundamentais da ciência normativa. Assim, iniciaremos nosso…

informática ................................................................................................ 2.2.2. Sabotagem informática ................................................................................................... 2.2.3. Estelionato ....................................................................................................................... 2.2.4. Fraude informática…

Estado é uma decorrência da natureza das coisas da vida associativa, que sucumbe na anarquia se não houver uma centralização da produção e imposição de normas sancionadoras, anarquia que atinge não apenas a associação ou o Estado, mas também todos os cidadãos, que ficariam sujeitos, de forma indesejável e perigosa, e sem limites, á ação da força de diversos grupos, inviabilizando-se a co-existência em sociedade. Relações do Direito Penal com os demais ramos do Direito: O Direito Penal…

embalagem de segurança pelo fiscal de aplicação, contendo os documentos que serão utilizados na correção das provas dos examinandos, assinando termo quanto a esse procedimento. Caso algum desses examinandos insista em sair do local de aplicação antes de presenciar o procedimento descrito, deverá assinar termo desistindo do Exame e, caso se negue, será lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos 2 (dois) outros examinandos, pelo fiscal de aplicação da sala e pelo Coordenador da…

analítico) estão presentes no nosso sistema jurídico-penal. De fato, uma conduta pode ser materialmente crime (furtar, por exemplo), mas não o será se não houver previsão legal (não será legalmente crime). Poderá, ainda, ser formalmente crime (no caso da lei que citei, que criminalizava a conduta de chorar em público), mas não o será materialmente se não trouxer lesão ou ameaça a lesão de algum bem jurídico de terceiro. Desta forma: CONCEITO DE CRIME ASPECTO MATERIAL ASPECTO…

383 e 384 do CPP, mantidos, inclusive, pelas novas reformas processuais penais. Para Fabiano Pimentel, a origem de tais dispositivos é o princípio da correlação. Na mesma linha, é o entendimento de Paulo Rangel ao afirmar que o juiz deve decidir o caso penal nos limites em que foi proposto, não sendo permitido conhecer de questões não suscitadas na inicial, que exigem a iniciativa das partes. Para Rômulo Moreira, os fatos delineados em uma peça acusatória limitam o julgador em seu…

estabelece a prisão como castigo. Enquanto em outros ordenamentos punia-se pela culpa objetiva e a prisão era apenas para assegurar que o acusado cumprisse a pena, no Direito Canônico a prisão era estabelecida como pena-fim, onde os monges ficavam presos nos mosteiros rezando para se dirimirem dos seus pecados. A pena buscava a regeneração do criminoso pelo arrependimento ou purgação da culpa, visando à salvação da sua alma. Por influência do Direito Canônico os ordenamentos jurídicos…