Caso Concreto Determinado Cidadão Foi Preso Em Flagrante Pela Pratica De Estelionato

pretensão, as Leis 9.099/95 e 10.259/01 como as "Leis do povo - Justiça do cidadão comum". Em síntese, cremos que as Leis em comento contribuem para a evolução da justiça célere e informal, ou seja, rápida e sem burocracia. As Leis, com certeza, vieram no intuito de desafogar as hiperlotadas varas comuns e federais com as causas que antes não encontravam espaço nem acesso nas vias institucionais ordinárias, dando ao cidadão comum a oportunidade de acesso à Justiça, abrindo perspectivas…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA DOLO EVENTUAL: A INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL NOS DELITOS DE TRÂNSITO VALMIR SCHMOLLER JUNIOR Orientador(a): Prof. Dr. Waldemar Moreno Junior Joinville (SC), julho de 2009. UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA DOLO EVENTUAL: A INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL NOS DELITOS DE TRÂNSITO…

que o principal objetivo da alta tecnologia é melhorar o nível de vida das pessoas." (Larry Ellison) RESUMO Aborda a introdução do computador e da internet na sociedade e sua relação com o direito. Discorre sobre o uso da informática para a prática de crime, observando que o delito penal deixou de ser local e ganhou dimensões internacionais, porquanto seu resultado não se dê necessariamente no mesmo local onde foi praticada a conduta. Chama a atenção ao fato de que os…

b) a possibilidade de acordo com o caso, de mudar a autoridade que deve julgá-lo; c) o direito de haver tribunal de exceção para julgar o fato praticado; d) o direito de ninguém ser processado, nem sentenciado senão pela autoridade competente; e) o direito de manter a mesma autoridade para julgá-lo, mesmo se esta tiver sido transferida. 6(MP-PR-01-AssistenteJurídico) - A Constituição Federal assegura: a)- A inviolabilidade de domicílio, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou…

sempre me ensinaram no silencio de suas atitudes a importância da caridade, da humildade e da gratidão. A todos os meus amigos que tanto me ajudaram na parceria desse trabalho desde a escolha do tema, na disposição das imagen s, na exposição dos casos atuais e também nos levantamentos estatísticos. Por derradeiro dedico esse trabalho a todas as vitimas que foram ceifadas de seus valores fundamentais – a vida – e a policia não pode esclarecer os fatos, não pode cobrar a…

a cada um deles correspondendo uma função que lhe é atribuída com precipuidade. Assim, a função precípua do Poder Legislativo é a elaboração da lei (função normativa); a função precípua do Poder Executivo é a conversão da lei em ato individual e concreto (função administrativa); a função precípua do Poder Judiciário é a aplicação coativa da lei aos litigantes (função judicial). Referimo-nos à função precípua de cada Poder de Estado porque, embora o ideal fosse a privatividade de cada função para

setores sociais. São homens, mulheres, de qualquer raça, credo ou nível social. Trabalham, estudam, fazem carreiras, se casam, têm filhos, mas definitivamente não são como a maioria das pessoas: aquelas a quem chamaríamos de "pessoas do bem". Em casos extremos, os psicopatas matam a sangue-frio, com requintes de crueldade, sem medo e sem arrependimento. Porém, o que a sociedade desconhece é que os psicopatas, em sua grande maioria, não são assassinos e vivem como se fossem…

dispositivos genéricos de lei; aprovar ou expedir regulamentos e regimentos internos dos organismos e estruturas administrativas; e autorizar e regulamentar as correições do foro; II - portaria: ato de caráter não normativo, que visa aplicar, em casos concretos, os dispositivos legais atinentes ao regime jurídico dos servidores da Justiça; III - circular: instrumento em que se divulga matéria normativa ou administrativa, para conhecimento geral; IV - ordem de serviço: ato de providência…

do Poder Público, quando omisso em seu dever de coibir ameaças e danos ao meio ambiente, por seus órgãos e entidades adrede criados (faute du service), é subjetiva. II. Aos municípios é defeso, sendo da União a competência para o registro de determinado produto tóxico, que possa se revelar nocivo ao meio ambiente, criar, a latere do registro federal, sistema de registro que reduza ou limite as exigências deste, no âmbito de seu território. III. Na forma da legislação ambiental, o…

conhecimentos e textos; pequenos seminários; atividades práticas supervisionadas (APS); visitas supervisionadas. VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo, além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit multimídia, entre outros). VII. AVALIAÇÃO ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA - APS A…