Caso Concreto Depois Da Morte Da Mulher Em Janeiro

procedimento do Trabalho de Conclusão do Curso de Direito. Como conclusão, tem-se o entendimento da necessidade urgente na reformulação do ordenamento jurídico penal, para decidir com uniformização, se há ou não a caracterização de crime, a conduta de uma mulher interromper sua gravidez, de modo a esvaziar algumas lacunas existentes. Entende-se, também, que a lógica do sistema penal pátrio precisa ser, a todo o momento, questionada, de modo a conseguir reformular as concepções…

criaram um patrimônio durante a convivência comum. A pesquisa baseia-se nos conceitos e entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, nas legislações e no posicionamento dos Tribunais que vêm demonstrando grande evolução e adequação das leis aos casos concretos. O objetivo primordial é fundamentar a necessidade de estender aos casais homossexuais, o mesmo tratamento dado pela Constituição Federal aos casais heterossexuais no aspecto sucessório e patrimonial, bem como ressaltar a…

como a liberdade, a honra, a atividade profissional, a reputação, as manifestações culturais e intelectuais, entre outros. 3 4 GOMES, Orlando. Obrigações. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1978. P. 333. MORAES, Maria Celina Bodin de. Danos à pessoa humana: uma leitura civil constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. p. 157. Segundo o clássico conceito de Pontes de Miranda5, “dano patrimonial é o dano que atinge o patrimônio do ofendido; dano não…

78 CASO 02: O CASO DA AGRESSÃO A MENOR. Em caso recente a Procuradora aposentada Vera Lúcia Gomes foi acusada de agredir uma menor a que se dispunha a adotar. Durante as investigações às fotos da perícia foram publicadas. Senão vejamos: A presente fotografia deixa absolutamente clara a ocorrência de um traumatismo periorbital mais agressivo à direita e, também, a presença de edema e hematoma periorbital a esquerda. Estas lesões sugestionam a ocorrência de agressão contundente …

MENEZES PINHEIRO ABORTO EM CASO DE ANENCEFALIA: crime ou direito? São Luís 2009 1 CAMILA MENEZES PINHEIRO ABORTO EM CASO DE ANENCEFALIA: crime ou direito? Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário do Maranhão – UNICEUMA, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Msc. Luciana Ferreira Portela de Sousa. São Luís 2009 2 CAMILA MENEZES PINHEIRO ABORTO EM CASO DE ANENCEFALIA:…

dos Direitos fundamentais, sociais e econômicos, relacionados ao aborto e sua politica de redução de danos. 1.3 Objetivo Geral Analisar o projeto em trâmite da discussão sobre o aborto a fim de observar o direito fundamental relacionado a saúde da mulher e a redução de danos. 1.4 Objetivos específicos Observar que a criminalização do aborto não faz com que o mesmo deixe de existir, e assim, aumenta ainda mais a gravidade do problema. Destacar que o aborto é capaz de diminuir os problemas…

Resenha A morte inventada: depoimentos e análise sobre a alienação parental e sua síndrome1 Fading away: testimonials and analysis concerning parental alienation syndrome Ana Ludmila Freire COSTA2 A alienação parental é um fenômeno cada vez mais reconhecido entre profissionais dos meios jurídicos e psicossociais. O termo foi cunhado pela primeira vez por Gardner (1985), referindo-se à situação em que um genitor faz alterar a percepção que a criança tem sobre o outro genitor, objetivando…

sistematizadas apresentou algumas tentativas primeiras de garantias dos direitos humanos. O direito, nesse contexto, objetivava manter a ordem estabelecida e garantir a permanência da estrutura sócio-política das Cidades-Estado. Na Babilônia após a morte de seu pai o rei Shamshi Adad, o sacerdote Hammurabi, funda a primeira dinastia, criando o império da Babilônia, que serviu de modelo para todo o Oriente Médio. Das realizações deste Rei Sacerdote, foi a criação do código de leis que…

da verdade política. 2) No discurso político é muito importante, porque são utilizados elementos retóricos físicos, intelectuais e textuais para construir um discurso identitário com o auditório. No caso dos políticos, com seus eleitores. AULA 1 Caso concreto Tema: Espaço social da palavra e complexidade do campo político Leia, atentamente, o trecho do texto. A experiência dos CIEPs, abaixo: Controvérsias em torno da legitimidade de uma…

Cícero Dias (Cícero principalmente em suas primeiras obras) eram mais pautados pelo Surrealismo. O poder público passa a apoiar o Modernismo e se São Paulo tinha sido o principal foco difusor dos primeiros tempos do Modernismo, agora caberia ao Rio de Janeiro esse papel. A passagem de Le Corbusier e Frank Lloyd Wright pelo Brasil (1929 e 1931) chama a atenção dos artistas para as possibilidades da integração das artes, renovando a arquitetura brasileira, nela incluindo a nova pintura,…