Caso Concreto Depois Da Morte Da Mulher Em Janeiro

extremamente cruéis e tinham cunho puramente religioso. Duas eram as espécies de penas conhecidas: a pena da paz (banimento) e a vingança de sangue (pena de morte). Com a evolução das civilizações, o cunho religioso da pena paulatinamente foi desaparecendo e, com isto, passou a ser aplicada pelo poder público. Nesta fase, a pena de morte foi amplamente utilizada e sua execução se dava em praça pública, como meio de castigo e intimidação. Num passo seguinte, a pena capital foi aos poucos sendo

"ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções" (parágrafo único do art. 139 do Código Penal), pois, neste caso, "a Administração tem interesse em saber a verdade, pois o funcionário deve ser digno do cargo que ocupa." [1] Na calúnia, por sua vez, a possibilidade da fides veri é a regra, sendo inadmissível apenas nos casos do art. 138, § 3º. do Código Penal. Dispõe o art. 85 do Código de Processo Penal que nos processos por crime contra a honra, em…

A Família Homoafetiva e os Principais Desafios Fátima Maria Marins Guerreiro Rio de Janeiro 2007 1/119 A Família Homoafetiva e os Principais Desafios Fátima Maria Marins Guerreiro Monografia de Conclusão do Curso de Pós-graduação em Direito Civil Constitucional, CEPED/UERJ. Orientador: Patrícia Silveira Tavares Rio de Janeiro 2007 2/119 FAMÍLIA HOMOAFETIVA E OS PRINCIPAIS DESAFIOS Fátima Maria Marins Guerreiro Patrícia Silveira Tavares (Orientadora)…

DO RAPTO Segundo o Código Penal Brasileiro, raptar é o ato de sequestrar uma mulher com o intuito de possuí-la sexualmente. A figura criminosa do rapto era anteriormente descrita nos art. 219, 220, 221 e 222 do Código Penal Brasileiro, quais foram revogados pela Lei 11.106/2005. Tal situação, porém, não ocasionou o caso de abolitio criminis perante o delito do rapto violento ou mediante fraude (art. 219, Código Penal Brasileiro), pois o mesmo deslocou-se para outro tipo penal, descrito

artísticos que compõem o texto literário. Sua elaboração usa um tipo de escrita única e sem diferenciação, que não necessita de recursos mais elaborados para transmitir sua ideia ao leitor. Entre os exemplos de textos não literários temos: 1. Casos; 2. Piadas; 3. Relatórios científicos; 4. Anúncios; 5. Textos técnicos; 6. Notícias, dentre outros. No plano da linguagem, os textos literários utilizam, sobretudo, a linguagem denotativa. Obs: Palavras denotativas: aquelas que…

nem ainda uma delas havia”. Salmos 139:16 RESUMO A discussão é sobre a absoluta hipótese de impunidade, pois sempre temos em mente que todo e qualquer fato típico esteja previsto no ordenamento jurídico, coisa que não ocorre no caso do Navio Abortador, pois nesse caso, vislumbra-se a hipótese de cometimento de um fato típico, mas que não será punido. Tampouco será alvo de qualquer repercussão no mundo jurídico, em razão da não incidência de nenhuma norma do Direito Penal. Embora as…

1794, no Rio de Janeiro, começou então a funcionar a Casa dos Inválidos, não como ação de caridade, mas como reconhecimento àqueles que prestaram serviço à pátria, para que tivessem uma velhice tranquila. A história dos hospitais se assemelha à de asilos de velhos, pois em seu início ambas abrigavam idosos em situação de pobreza e exclusão social. No Brasil, o Asilo São Luiz para a 253 Velhice Desamparada, criado em 1890, foi a primeira instituição para idosos no Rio de Janeiro. O…

usando principalmente as habilidades do corpo humano. Criado para ajudar a superar obstáculos de qualquer natureza no ambiente circundante — desde galhos e pedras até grades e paredes de concreto — e pode ser praticado em áreas rurais e urbanas. Homens que praticam parkour são reconhecidos como traceur e mulheres como traceuses. O Free Running incorpora movimentos dinâmicos de deslocamento do Parkour incrementados por acrobacias diversas, como movimentos de ginástica artística,…

sânscrito bhuman. O sufixo ‘cídio’ derivou de coedes, de caedere, matar”. A palavra homicídio é lembrada pela Enciclopédia Britânica (1994, p. 108) como “morte violenta ou assassinato”. No entanto, o significado mais lembrado foi aquele dado pelo Criminalista italiano Carmignani (apud, COSTA JÚNIOR, 1991, p. 9), onde o “homicídio (hominis excidium) é a morte injusta de um homem, praticado por um outro, direta ou indiretamente”. 3. O primeiro homicídio O primeiro homicídio a ser…

BIBLIOTECA NACIONAL: GUIA DAS FONTES SOBRE O BRASIL. 1 ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2002, v. 1, p. 143-160. EXPOSIÇÃO 500 ANOS DE BRASIL NA BIBLIOTECA NACIONAL Módulo: A Inquisição e o cristão novo no Brasil Colonial Autor: Ronaldo Vainfas Foi com a chegada da Família Real portuguesa ao Brasil, em 1808, que chegaram, presumidamente, os primeiros documentos da Inquisição que hoje compõe o acervo da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro sobre o Santo Ofício. D.João, então…