Caso Concreto Depois Da Morte Da Mulher Em Janeiro

Vlarnia Raquel Marques Arruda Rio de Janeiro 2010.1 Vlarnia Raquel Marques Arruda A UNIÃO ESTÁVEL NA VISÃO DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Gama Filho, como obtenção do título de bacharel em Direito sob a orientação da Profª Ms. Nilda Salim . Rio de Janeiro 2010.1 …

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro O Dano Estético nos Acidentes de Trânsito Zairan Monteiro de Queiroz Rio de Janeiro 2009 ZAIRAN MONTEIRO DE QUEIROZ O Dano Estético nos Acidentes de Trânsito Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de PósGraduação. Orientadores: Profª. Néli Fetzner Prof. Nelson Tavares Rio de Janeiro 2009 2 O DANO ESTÉTICO NOS ACIDENTES…

Embora seja crime, são poucos os casos conhecidos de pessoas que foram presas pela prática ilegal do aborto, o que prova a ineficácia da lei se comparado com o número de mulheres que interrompem a gravidez no Brasil (mais de um milhão por ano, segundo estimativas do Ministério da Saúde). Só para se ter uma idéia, em Pernambuco, a Central de Inquéritos do Ministério Público contabilizou, de 1999 a 2005, apenas nove processos relacionados ao assunto. Quatro casos foram de abortos…

brasileiro o aborto só é permitido em casos de estupro ou para salvar a vida da mulher. Entretanto, essa prática ainda é realizada nos casos de uma gravidez indesejada, e continua sendo um dilema ético, religioso, científico e um risco para a saúde de quase 1 milhão de mulheres brasileiras todos os anos. As complicações decorrentes de abortos malfeitos, sem condições de higiene ou segurança, representam a quarta causa de morte materna, atingindo cerca de 200 mulheres. Estima-se que…

artigo 226, § 3º da Constituição Federal, artigos 16, inciso I e parágrafos 3º e 4º da Lei nº 8.213/91 e artigo 16, parágrafos 5º e 6º do Decreto 3.048/99, demais disposições atinentes à matéria, propor: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal, com Agência nesta cidade, situada à Rua São Paulo, n. 603, devendo ser citada na pessoa de seu procurador, localizável na Advocacia…

Nas palavras do doutrinador Baptista é por meio da jurisdição que foi estabelecida a necessidade de juízos definitivos de certeza, por meio de um Juiz neutro, eqüidistante dos fatos, eleito à condição de mero aplicador da norma jurídica, pois caso contrário, estaria se conferindo poderes ilimitados para o magistrado legislar e constituir formas de tutela processual sem o exaurimento da cognição. Nesse sentido, é primordial a análise do pensamento de Ovídio Baptista "O programa principal" do

Rio de janeiro 20 de fevereiro de 2013 TÓPICOS DE Direito Constitucional # O poder judiciário 1) Conceito - uno Representação em todo território nacional e é organizado por órgãos, onde cada um tem sua função. O poder judiciário está preso a C.R.F.B. Ainda que o poder judiciário esteja julgando lei municipal ou estadual, o objetivo é sempre proteger a constituição federal. Todas as normas são derivações da CRFB. Por esta razão, diz-se que o poder judiciário é uno, indivisível, pois está

Judiciária com outras disciplinas do curso, especialmente Fundamentos de Sociologia e Antropologia, Ciência do Direito, Ciência Política, Filosofia Jurídica e História do Direito; Compreender os propósitos e a forma de utilização da metodologia do caso concreto. Estrutura do Conteúdo 1 - Importância do estudo das Ciências Sociais e da Sociologia Jurídica e Judiciária em particular. Conceitos básicos: contribuição da disciplina para os objetivos do curso e para a formação de um…

de homens livres. Entretanto, em algumas sociedades de caráter iminentemente militarista, como no caso dos assírios, havia a presença de uma classe de escravos. Nas sociedades onde a questão da propriedade da terra não tinha um caráter rígido e centralizado, a presença de escravos era restrita, tendo em vista a disponibilidade de mão-de-obra oferecida pelo sistema de servidão coletiva. Em certos casos, os escravos eram utilizados para a realização de tarefas mais exaustivas e perigosas.…

Caso Concreto - Depois da morte da mulher em janeiro último, José Joaquim dos Santos, servidor da Polícia Federal em Brasília, viúvo e único responsável por um bebê recém-nascido e pela filha de 10 anos, não viu alternativa senão requerer administrativamente a concessão de licença de adoção, a fim de dispor de tempo para cuidar, de modo apropriado, dos filhos e se recuperar da perda no plano pessoal. A requisição foi indeferida pela coordenadora substituta do Departamento de Recursos Humanos da