Caso Concreto De Teoria Da Argumentação

AULA 2 ASSUNTO ABORDADO: silogismo a serviço da argumentação. OBJETIVOS DA AULA: compreender que a tendência brasileira de valorização excessiva da norma escrita tem forte influência do Positivismo. Estabelecer uma relação entre o raciocínio positivista e o silogismo – método pelo qual aquele se operacionaliza. Reconhecer a importância do raciocínio silogístico para a argumentação. Ponderar sobre a relevância da razoabilidade para a atividade jurisdicional. Para responder aos…

argumentos corretos que possibilita distinguir os argumentos corretos dos incorretos, é o sinônimo de coerência, entre ideias de forma que a realidade se derive outra. De acordo com Franco Montoro, a denominação de "Lógica jurídica é estudo da argumentação jurídica de caráter retórico e ao das regras "extra lógicas" de interpretação do direito" O instrumento principal de trabalho chama-se silogismo, sequencia de ideias que da coerência entre uma ideia especifica e uma genérica, o que se…

entre a teoria do razoável de Siches e a de Perelman. As duas têm comprometimento com os fatos, com a realidade social, o sentido da lei deve ter em conta casos concretos e não modelos normativos estabelecidos de antemão, questionam a aplicação do direito, cuja base é apenas a lógica dedutiva. As duas divergem no seguinte ponto: enquanto a Teoria da Argumentação se esteia em um processo dialético de argumentação, a Teoria do razoável de Siches propõe uma interpretação correta para…

O capítulo III, “Algumas questões teóricas sobre a argumentação”, do livro Lições de Argumentação Jurídica da autora Néli Luiza Cavalieri Fetzner é composto por 17 páginas e 4 subtítulos. Por meio de linguagem acessível, a autora explana sobre a argumentação, passando por pontos importantes como o histórico, auditório, polifonia e intertextualidade. Néli Luiza Cavalieri Fetzner é mestre em educação pela Universidade Estácio de Sá. Pós graduada em Psicopedagogia da educação pela…

prática e epistemológica, que é denominada por Boaventura Sousa Santos de “novo senso comum jurídico”, baseia-se em três premissas: (a) “uma crítica ao monopólio estatal e científico do Direito”, o que demanda alternativas ao dogmatismo jurídico e à teoria positivista do Direito; (b) o “questionamento do caráter despolitizado do Direito e a sua necessária repolitização”; e (c) a ampliação da “compreensão do Direito como princípio e instrumento universal da transformação social…

assim, como absolutas. Nesse segundo caso, as respostas mesmo quando postas em dúvida em relação aos problemas, não põem em perigo as premissas de que partem. No primeiro caso o enfoque é zetético, já no segundo é dogmático. Em suma, tanto o enfoque zetético, quanto o dogmático, são reconhecidos como ferramentas investigativas no âmbito jurídico, devido, principalmente, a complexidade deste como um todo. Apesar de o raciocínio judicial ser dogmático, a argumentação é livre para se…

ARGUMENTAÇÃO JURIDICA IMPORTANCIA NO MUNDO COMTEMPORANEO É preciso ter estratégia e, mais ainda, que esta estratégia seja balizada por limites éticos, morais e jurídicos. Observamos que os fins e os meios se apresentam em constante interação, transformação e releitura a partir do desenvolvimento dos argumentos nos mais diversos espaços e contextos...seja do ponto de vista do resultado, da decisão ou da persuasão. A ideia de desencantamento no geral implica reconhecer o emprego da…

ARGUMENTAÇÃO E HERMENÊUTICA JURÍDICA COMO EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS Lúcio Flávio J. Sunakozawa* SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O direito diante da compreensão e interpretação. 2.1. A hermenêutica e a argumentação em acordo. 2.2. A hermenêutica diante do positivismo jurídico e sua virada metodológica pós-positivista. 3. Os princípios e regras. A razoabilidade e proporcionalidade como efetividade da decisão judicial. 4. A concretização da atividade jurisdicional e o sistema jurídico. 5.

o outro como tal, etc. É através da interpretação que o juiz decidirá acerca dos possíveis sentidos, escolhendo um, e pondo fim no conflito de interpretação, ao estabelecer, por meio de sua decisão vinculante, uma norma individual diante do caso concreto. 2 - O que significa dizer que as palavras são ambíguas e vagas? O principio de tudo é a palavra, ela é o elemento constitutivo da realidade. As palavras podem haver vários significados. O homem, precisa de sentido para as coisas, para isso,

originava as normas. Com isso, o Direito continua sendo um fenômeno ético e moral, mas só o é porque o homem é capaz de realizar essa organização ética. Em qualquer corrente jusnaturalista, portanto, a dimensão ética do Direito é fundamental. Assim, a teoria do direito natural acaba por funcionar como uma arma de combate que, nas mãos da burguesia ascendente, permite a superação das relações aristocráticas e conservadoras da dominação religiosa. Entretanto, ao atuar como ideologia,…