Caso Concreto De Sociologia Juridica 07

QUESTIONÁRIO DE SOCIOLOGIA JURÍDICA 01) * Teoria funcionalista ou teoria da integração: divide-se em várias correntes, porém partem de uma visão similar de como funciona a sociedade. Eles consideram a sociedade como uma grande máquina, e os membros são identificados como “peças da máquina”. A finalidade da sociedade é sua reprodução por meio do funcionamento perfeito dos seus vários componentes. Isto pressupõe que os indivíduos aceitem as regras sociais vigentes e se comportem de…

Diniz “por mais clara que seja uma norma, ela requer sempre interpretação”, para tanto, ela reforça essa afirmação trazendo as palavras de Degni: A clareza de um texto legal é coisa relativa. Uma mesma disposição pode ser clara em sua aplicação aos casos mais imediatos e pode ser duvidosa quando se aplica a outras relações que nela possam se enquadrar e às quais não se refere diretamente, e a outras questões que, na prática, em sua atuação, podem sempre surgir. (Degni apud Diniz,…

fatos sociais e históricos que lhe deram origem. Ele busca a realidade efetiva sobre o qual se apoia e dimana o direito, não a realidade sonhada ou ideal. Para os realistas, o direito real e efetivo é aquele que o tribunal declara ao tratar do caso concreto. REALISMO JURÍDICO NORTE-AMERICANO Teve como seus principais representantes: John Chipmann Gray, Karl N. Llewellyn e Jerome Frank. Destacaram-se também no movimento: Underhill Moore, Herman Oliphant, Walter W. Cook e Charles E.…

decorre de interpretação e compreensão matemática do problema. A razão matemática de cumprimento da sentença, neste caso, está com o réu. O juiz, aparentemente, nada entendendo da matemática apresentada no caso concreto, decide pela aceitação dos cálculos do perito de sua confiança. A decisão será levada ao Tribunal que dará o seu posicionamento. Onde aparece a insegurança jurídica? Não, como se haveria de imaginar à primeira vista, na sentença de mérito, mas na insuficiência matemática…

definir o que é direito para, então, entendê-lo como ciência ético-normativa. No intuito de facilitar nosso aprendizado, após a compreensão do que sejam fontes do direito é que estudaremos a norma jurídica, sua classificação e, posteriormente, sua interpretação e sua aplicação ao caso concreto. Com a compreensão deste item, ficará mais fácil visualizar o direito como instrumento de aplicação da Justiça. Por fim, traçaremos a diferença entre Direito e Moral, a fim de facilitar o…

Introdução Não constitui nenhuma grande novidade o conflito que se trava entre liberdade e segurança. Na seara jurídica, com especial destaque para o campo penal, mas sem de modo algum excluir qualquer área, tal conflito se faz presente com grandes repercussões seja na elaboração da legislação, seja na sua aplicação aos casos concretos submetidos à jurisdição. É no contexto acima mencionado que se encontra uma aparente antinomia entre os Princípios da Individualização da Pena e da…

entendemos por sistema. É impossível conhecermos a natureza do Direito se restringirmos nossa atenção a uma regra isolada. As relações que concatenam as regras específicas de uma ordem jurídica também são essenciais à natureza do Direito. Apenas com base numa compreensão clara das relações que constituem a ordem jurídica é que a natureza do Direito pode ser plenamente entendida. b) O Direito como faculdade: quando dizemos: “o Estado tem direito de legislar”, estamos revelando a…

independente da política e da moral. Para o positivismo, a noção de segurança jurídica era mais importante do que a ideia de justiça, enquanto pretensão de correção normativa. Nesse sentido, o problema da fundamentação do Direito é puramente procedimental, ou seja, refere-se unicamente à sua gênese, deixando o problema do conteúdo das normas para outros ramos do conhecimento humano, como a moral, a política, a sociologia, a história, etc (SCOTTI, 2013, p. 01-02). Os positivistas até…

século XIX, serviram de cenário para o transporte de milhares de homens e mulheres da África para o Brasil, reunindo diferentes etnias, contrastantes estágios culturais e diferenciados temas sociais, econômicos, políticos e religiosos. (LODY,1987, p. 07). Ao chegarem à nova terra, encontravam inúmeras adversidades. Entre elas estava a impossibilidade de praticar seus cultos, apesar de que em algumas situações, tais práticas serem permitidas pelos senhores, como forma de proporcionar…

EDITAL 16 /2012 SELEÇÃO DE MONITORES 1. DAS INSCRIÇÕES 1.1. Estarão abertas no período de 07 a 10 de Agosto as inscrições para seleção de preenchimento das vagas de Monitoria da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROGRAD) da Universidade Estadual Vale do Acaraú. 1.2. O processo seletivo estará aberto a candidatos que estejam regularmente matriculados; que estejam cursando entre o segundo e o último semestre do curso, com aprovação na disciplina objeto da monitoria e, ainda,…