Caso Concreto De Sociologia Juridica 06 Ao 10

Relação Jurídica X Fato Jurídico Fato jurídico são quaisquer acontecimentos que repercutem no direito, ensejando a atribuição de direitos e deveres, determinando o nascimento de relações jurídicas (Luis Fernando Coelho) Fato jurídico em sentido estrito (stricto sensu): alude a uma espécie do gênero fato jurídico (lato sensu). Evento idôneo perante o ordenamento e de relevância jurídica. Ato Jurídico: Fatos decorrentes da vontade humana. Lícitos e Ilícitos. Atos lícitos: atos…

um curso organizado na Universidade de Brasília para capacitar assessorias jurídicas de movimentos sociais que possam reconhecer na atuação jurídica dos novos sujeitos coletivos e das experiências por eles realizadas de criação de direito. Seus objetivos centrais são: 1) determinar o espaço político no qual se desenvolvem as práticas sociais que enunciam direitos ainda que contra legem; 2) definir a natureza jurídica do sujeito coletivo capaz de elaborar um projeto político de…

liberal e republicana. Nesse sentido, a jurisdição constitucional, no exercício do controle jurisdicional de constitucionalidade constitucionalmente adequado, deve estar referida ao devido processo legislativo, bem como à garantia das condições jurídicas que o asseguram, a garantia do exercício dos direitos fundamentais, consagradores das autonomias pública e privada dos cidadãos, em um Estado Democrático de Direito. Na terceira, enfrentaremos o problema da reinterpretação da…

Sociologias ISSN: 1517-4522 revsoc@ufrgs.br Universidade Federal do Rio Grande do Sul Brasil Souza, Ricardo Luiz de Nacionalismo e autoritarismo em Alberto Torres Sociologias, vol. 7, núm. 13, enero-junio, 2005, pp. 302-323 Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre, Brasil Disponível em: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=86819561012 Como citar este artigo Número completo Mais artigos Home da revista no Redalyc Sistema de Informação Científica Rede de Revistas…

Karina Aparecida de Barros de Almeida Larissa Raiane de Lima Silva Letícia Tamie Oliveira Samanta Carvalho da Silva Tayná Rosa de Lima Poder e Estado Trabalho apresentado como requisito para avaliação parcial na disciplina de Sociologia sob a orientação do Prof. Valter do Carmo SÃO PAULO 2013 PODER/ESTADO INTRODUÇÃO Poder e Estado nada mais é que democracia em que o cidadão pode participar da vida política uma…

Filosofia Jurídica Prof.: Ponciano de Carvalho Av1: 25-04 Av2: 20-06 Entrega dos resultados: 04-07 Aula 1 Documentário: Janela da Alma Filme Nascido em 4 de Julho Aula 2 1) O discurso Aporético do Direito (dúvidas constantes e talvez impossíveis. Aporia: baixo grau de convencimento, baseado apenas na justificação). A epistemologia jurídica. OBS: Ver Discurso do método- Descartes O tratado de natureza humana- Hume Aula 3 *Teoria do conhecimento: -Hume:…

53 A INTERAÇÃO ENTRE OS JURISDICIONADOS E A SENTENÇA JURÍDICA: PROMOVENDO A SIMPLIFICAÇÃO DA LINGUAGEM FORENSE NA COMARCA DE CAMPINA GRANDE - PB Fernanda Isabela Oliveira Freitas1 RESUMO Hodiernamente, existe um paradoxo da cultura legal contemporânea no que concerne ao fato de que, por um lado, a prática social jurídica encontra-se fundada sobre uma ideologia de consenso e de transparência, em que todos os cidadãos são obrigados a conhecer a lei; por outro lado, a própria lei recorre…

liberal de Hayek. Posner e Kelsen concordam que é permitido a um juiz escolher fundamentos econômicos para decidir. Por outro lado, Hayek pensa que um juiz tem que simplesmente seguir uma ordem jurídica espontânea. Dworkin critica as teses fraca e forte de Posner que rejeitam o papel da moralidade na decisão jurídica. Conclui-se que a doutrina de Posner não se coaduna com uma ontologia do direito adequada. PALAVRAS-CHAVES: ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO. RICHARD POSNER. JULGAMENTO…

Francisco Hudson Pereira Rodrigues Direito Natural x Direito Positivo Monografia apresentada à Universidade Estadual Vale do Acaraú como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Administração Judiciária. Monografia aprovada em: 06/12/2007 Orientador: __________________________________________ Prof. MS. Pedro Carvalho de Oliveira Neto ( ) 1º Examinador: _______________________________________ Prof. MS. ( ) 2º Examinador:…

Francisco Hudson Pereira Rodrigues Direito Natural x Direito Positivo Monografia apresentada à Universidade Estadual Vale do Acaraú como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Administração Judiciária. Monografia aprovada em: 06/12/2007 Orientador: __________________________________________ Prof. MS. Pedro Carvalho de Oliveira Neto ( ) 1º Examinador: _______________________________________ Prof. MS. ( ) 2º Examinador:…