Caso Concreto De Sociologia Juridica 06 Ao 10

ATA DA 51ª REUNIÃO DO CONSELHO DE PÓS-GRADUAÇÃO DIA: 23/10/13 HORÁRIO: 14:00 LOCAL: Anfiteatro Reitoria APROVAÇÃO DA ATA DA 50ª REUNIÃO 1. COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA 1.1 – Ato CECH n. 087/2013, de 23/09/13 - Designa a Profa. Dra. Jacqueline Sinhoretto para exercer as funções de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Sociologia, com Função Comissionada de Coordenação de Curso – FCC, pelo biênio de 2012/2014. 1.2 – Ato CECH n. 088/2013, de 23/09/13 -…

jurisprudência resultante do Supremo Tribunal Federal. Efetividade, em suma, significa a realização do direito, o desempenho concreto de sua função social. Ela representa a materialização, no mundo dos fatos, dos preceitos legais e simboliza a aproximação, tão íntima quanto possível, entre o dever-ser normativo e o ser da realidade social. Em 2006, foi então editada a Lei nº 11.417/06, que regulamentou o artigo 103-A da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda…

do próprio Estado, a provocação de morte, para atenuar sofrimentos (morte doce ou homicídio por piedade), a segunda é o direito de opor-se ao prolongamento artificial da própria vida, por meio de artifícios médicos, seja em caso de doenças incuráveis e terríveis, seja em caso de acidentes gravíssimos (o chamado direito à morte digna) (MORAES, 2011, p. 62). Assim, o que se constata é a existência de confusão no emprego da terminologia ortotanásia (mesmo entre juristas) e as palavras…

hermenêutica constitucional, conceituando-a enquanto ciência jurídica, percorrendo-lhe o histórico evolutivo e analisando os métodos diversos que a compõe, analisando os métodos clássicos, bem como os novos métodos da hermenêutica constitucional. Ao se abordar a questão da hermenêutica constitucional, não se afastou a ideia de que ela se presta ao bem da justiça, isto é, fazendo com que o intérprete dê decisões mais justas, mais acertadas ao caso concreto, bem como que seja elemento…

características, fundamentação filosófica. I – TEORIA GERAL DO DIREITO versus INTRODUÇÃO À CIENCIA DO DIREITO 1 – DENOMINAÇÃO A Teoria Geral do Direito é ramo do conhecimento que estuda a realidade jurídica, buscando seus elementos na Filosofia do Direito e nas ciências jurídicas auxiliares. Mas, para os fins aqui propostos TGD tem o mesmo sentido de Introdução à Ciência do Direito, Introdução ao Estudo do Direito, ou Introdução ao Direito. Segundo Maria Helena Diniz “a Introdução à

Método de procedimento 6.3 Técnicas de pesquisa 7 ESTRUTURA PROVISÓRIA DA MONOGRAFIA 8 CRONOGRAMA REFERÊNCIAS REFERÊNCIAS CONSULTADAS REFERÊNCIAS A CONSULTAR 05 06 06 06 06 06 07 07 15 16 16 16 18 19 20 21 21 1 IDENTIFICAÇÃO 1.1. Nome: Natasha Marzliak Norberto, Carolina de Wit e Geórgia Jorge 1.2 Endereço: Rodovia SC 401, Km 10 - Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis - SC, 88050-001 1.3 Telefones: (48) 3232 0000 1.4 Endereço eletrônico: natashamarzliak@hotmail.com…

de extrema atenção dos brasileiros. De um lado autoridades afirmam que os crimes estão “sob controle”. Do outro, o brasileiro cada vez mais acuado, encastelado e receoso em sua residência. As condições das cadeias públicas do Brasil são, em muitos casos, vexatórias. Não há vagas para todos os condenados nas penitenciárias. Gráficos são apontados pelos governantes, mas, de fato, a situação não mudará em curto prazo. Décadas de omissão não serão superadas de uma hora para a outra. Não há…

ISSN Impresso 1809-3280 | ISSN Eletrônico 2177-1758 www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas HERMENÊUTICA JURÍDICA – NORMA E COMPREENSÃO1 LEGAL HERMENEUTICS – NORM AND COMPREHENSION Pedro Augusto Simões da Conceição* RESUMO: O objetivo deste artigo é apresentar diferentes “horizontes” sobre o conteúdo e o objeto da Hermenêutica e da Hermenêutica Jurídica para situar o leitor em distintas tradições e em atuais debates acerca dos desafios de compreensão dos textos em geral e dos textos normativos.

.................04 2.JUSTIFICATIVA......................................................................04 3.TEMA.......................................................................................06 4.PROBLEMA.............................................................................06 5.PERGUNTA PESQUISA.........................................................07 6.OBJETIVO................................................................................07 6.1Objetivos Gerais.........

SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA autora EDNA RAQUEL HOGEMANN 1ª edição SESES rio de janeiro 2015 Conselho editorial Solange Moura; Roberto Paes; Gladis Linhares Autora do original edna raquel hogemann Projeto editorial roberto paes Coordenação de produção rodrigo azevedo de oliveira Projeto gráfico paulo vitor bastos Diagramação bfs media Revisão de conteúdo solange moura Imagem de capa flynt | dreamstime.com Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser…