Caso Concreto De Sociologia Juridica 06 Ao 10

nossa maior angústia como um incidente sem importância, não só na vida do universo, mas da nossa mesma alma, é o princípio da sabedoria”. (Fernando Pessoa) RESUMO O Presente trabalho aborda a aplicação da Lei nº 11.340/06, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, cuja finalidade é atuar na sociedade, empregando de forma coercitiva, meios que visam coibir a propagação de atos de violência no âmbito doméstico. A pesquisa foi realizada mediante a…

Monografia apresentada à cadeira “Epistemologia Jurídica” para obtenção de nota final. Prof.........................................Arnaldo Vasconcelos, Dr. FORTALEZA - 2006 APRESENTAÇÃO A presente monografia não objetiva, nem de longe, esgotar o assunto acerca da neutralidade científica e do papel da ideologia na Ciência, muito menos na Ciência do Direito. Busca tão-somente introduzir o iniciante em Epistemologia Jurídica numa discussão sempre recorrente no…

1 NÚMERO DE VAGAS 1.1 O LII Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público destina-se ao provimento de 60 (sessenta) cargos de Promotor de Justiça substituto, nos termos das Leis Complementares nº 34/94 e nº 61/01. 1.2 O percentual de 10% (dez por cento) dos cargos será reservado às pessoas com deficiência, nos termos do artigo 2º da Lei Estadual nº 11.867/95 e do Regulamento do Concurso. 2 PERÍODO DE INSCRIÇÃO 2.1 As inscrições deverão ser efetivadas no período de 3 de…

Sousa Gouveia CEILÂNDIA 2014 SUMÁRIO 1. ÁREA DO DIREITO 04 2. SUBÁREA DO DIREITO 04 3. LINHA DE PESQUISA 04 4. TEMA (DELIMITADO) 04 5. PROBLEMA 04 6. HIPÓTESE 05 7. OBJETIVOS 06 3.1 GERAL 06 3.2 ESPECÍFICOS 06 8. JUSTIFICATIVA 07 9. METODOLOGIA 08 10. REFERÊNCIAL TEÓRICO 08 11. CRONOGRAMA 09 12. REFERÊNCIAS 11 1 ÁREA DO DIREITO Direito Público 2 SUBÁREA DO DIREITO Direito Penal – Parte Geral 3…

em atividade acadêmica curricular obrigatória do curso de Direito, consistindo-se de trabalho final de graduação para a obtenção do título de bacharel. § 1º A monografia deverá ser elaborada no 10º período do curso, abordando temas específicos e concretos das áreas de estudo do Direito, como contribuição e aperfeiçoamento dos estudos. § 2º A realização da disciplina Monografia II, obedece ao planejamento estabelecido no Pré-projeto realizado na disciplina Monografia I, realizada no 9º…

socioeducativa menos onerosa para o direito de liberdade. A ministra Laurita Vaz, relatora de outra decisão em caso semelhante, afirmou que a internação de menor por prazo indeterminado apenas pela prática de ato análogo ao tráfico não é previsto no ECA. Ela lembrou que a internação de menor não fundamentada suficientemente é ilegal. Já o ministro Gilson Dipp determinou em seu voto em outro caso que a Quinta Turma tem entendido que a medida extrema de internação só está autorizada nas…

FUNDAMENTOS DE ANTROPOLOGIA E SOCIOLOGIA Esse material foi produzido a partir de Convênio de Colaboração firmado entre as Instituições: Fundamentos de Antropologia e So1 1 2/1/2008 16:51:26 Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. André Cleófas Uchôa Cavalcanti Coordenação do Projeto Núcleo de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura…

. . . . . . . . Pág. 05 5. SENTIDOS DA PALAVRA DIREITO . . . . . . . . . . . . . . . Pág. 06 6. SOCIEDADE E DIREITO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pág. 07 7. INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL . . . . . . . . . Pág. 08 8. DIREITO E RELIGIÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pág. 08 9. DIREITO E MORAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pág. 10 10. O DIREITO E REGRAS DE TRATO SOCIAL . . . . . . . . Pág. 11 11. CONCEITO DE DIREITO . . .

existira o crime por si só, sem entrar em sua essência, em seu conteúdo, em sua matéria. Já o conceito material procura explicar o que é o crime, sob vários outros aspectos que chegam a envolver outras ciências extrajurídicas, como por exemplo, a Sociologia, a Filosofia, a Psicologia etc. Esse conceito procura uma definição de crime indagando a razão que levou o legislador a prever a punição dos autores de certos fatos e não de outros, fazendo assim uma análise mais profunda para…

MINISTERIO DA EDUCACÃO SECRETARIA DE EDUCACÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA. EDITAL Nº 08, DE 06 DE MAIO DE 2013. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO (RETIFICADO EM 23/05/2013). A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade temporária de excepcional interesse público, e considerando o disposto no…