Caso Concreto De Penal 3 Aula 10

evolução do sistema penal, encontramos em nosso ordenamento jurídico várias modalidades de prisão cautelar, sendo estas em flagrante delito, temporária, prisão domiciliar, e o nosso tema de estudos, prisão preventiva. Esta última, expressa no art. 312 do Código de Processo Penal brasileiro, o qual nos diz que, "a Prisão Preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal,…

Menu  Pesquisa DIREITO, CONCURSOS & CIA A fine WordPress.com site DIREITO PENAL- PARTE GERAL – Arrependimento posterior,eficaz,desistência voluntária e crime impossível Arrependimento Posterior, Desistência voluntária, Arrependimento eficaz e Crime impossível. Art. 15 CP. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados. Art. 16 CP. Nos crimes cometidos sem violência ou grave…

Semana 1. Sumário: Poder Judiciário 1. Órgãos do Poder Judiciário; 2. Estrutura do Poder Judiciário; 3. Independência do Poder Judiciário; 3.1. Garantias e vedações; 3.2. Autonomia administrativa e financeira 4. Noções gerais de jurisdição; 5. O Supremo Tribunal Federal; 5.1. Desenvolvimento histórico; 5.2. Competência; 5.3. A jurisdição constitucional Objetivos específicos: O aluno deverá ser capaz de: • Compreender a estrutura organizacional do Poder…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA PROFESSIRA: MESTRE GLERIS SUHETT FONTELLA AULA 1 ESTRUTURA DAS PEÇAS PROCESSUAIS E TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO: CONTRIBUIÇÃO DAS DISCIPLINAS DE EMENTA DA DISCIPLINA A contribuição das disciplinas de Português Jurídico. Teoria Tridimensional do Direito, gênero e tipologia textuais. Macroestrutura da petição inicial, da contestação, da sentença, do parecer e do acórdão. Características…

Plano de Aula: PODER LEGISLATIVO E DISTRIBUIÇAO DA ORDEM JURÃDICA SOCIOLOGIA JURÃDICA E JUDICIÃRIA - CCJ0108 Título PODER LEGISLATIVO E DISTRIBUIÇAO DA ORDEM JURÃDICA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Poder Legislativo: o processo de escolha dos legisladores, qualidade do sistema eleitoral e da produção legislativa brasileira. Objetivos  Avaliar criticamente a qualidade do sistema e do processo eleitoral brasileiro;  Compreender as…

SUMÁRIO 1. Introdução……………...…………………………………………………………………….6 2.Conceitos 7 3. Exemplo Prático 09 4. Considerações Finais 11 5.Bibliografia 12 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo identificar através de notícias de jornal a atuação dos atores; sujeito ativo e passivo, e também identificar o objeto e a finalidade

segurança e Ação Penal e Extinção da punibilidade. Trabalho apresentado a UNIBAN – Universidade Bandeirante Anhanguera, como requisito de avaliação da disciplina de Direito Penal II, do curso de DIREITO, Relativo à Atividade Prática Supervisionada (ATPS). EQUIPE RESPONSÁVEL PELO TRABALHO Nome do Aluno Nº ANDRE DE SOUZA FUJISSE 7420626960 ANGELINA S. F. DA SILVA 6238208912 DANIELA RIBEIRO N.PROSPERO 6443301270 ELAINE R. FELISBINO 6814002688…

Aula 00 Direito Civil p/ TRE-GO (Analista - Área Jud) Professores: Jacson Panichi, Aline Santiago Direito Civil para o TRE/GO Analista Judiciárioárea judiciária. Professores: Aline Santiago e Jacson Panichi Aula - 00 AULA 00: Lei: vigência; aplicação da lei no tempo e no espaço; integração e interpretação. Lei de introdução ao Código Civil. Olá “concurseiro”! Olá “concurseira”! Com a notícia da dispensa de licitação definindo o CESPE como Banca do próximo concurso do TRE-Goiás,…

PLANOS DE AULA: DIREITO CONSTITUCIONAL I |Título |TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E | | |CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1

Bacharel em Direito conhecimento dogmático e histórico suficiente para que ele possa desenvolver uma visão crítica acerca do papel do Estado e do indivíduo no Mundo Contemporâneo, tendo como princípios a realização da Justiça e promoção do bem comum. 3. COMPETÊNCIAS e HABILIDADES: As ações formativas, realizadas no desenrolar das atividades acadêmicas do presente componente curricular, são adotadas para que se desenvolvam e/ou aprimorem competências e habilidades que possibilitem aos…