Caso Concreto De Narrativa Juridica Cinco

qual possui como suas principais características a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, a plenitude de defesa, o sigilo das votações e a soberania dos veredictos. Sua estrutura é composta por um juiz presidente e vinte e cinco jurados, onde apenas sete são escolhidos para compor o conselho de sentença. Tal conselho receberá o encargo que afirmar ou negar a existência de determinado fato criminoso atribuído a uma pessoa. Sendo assim, é o cidadão (jurado), sob o…

artigo 205 do CC, a contar da prescrição da executividade do título. Sobre o tema, LEONARDO ROSCOE esclarece: O CDC, ao se referir à “prescrição relativa à cobrança de débitos do consumidor”, não deixou espaço para o intérprete concluir que, no caso de dívidas representadas, também, por títulos de créditos, a prescrição refere-se à ação de execução. Ao contrário, o objetivo da norma, ao aludir à cobrança de débitos, parece ter sido justamente explicitar que a prescrição aludida não…

necessárias, vem com a máxima vênia devida a digna presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS PELO RITO SUMARÍSSIMO. em face da UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.442.737/0001-43, estabelecida nesta Comarca na Avenida Fernandes Lima, n.º 3113, Farol, CEP.: 57057-000, Maceió/AL, o que faz pautado no exercício pleno de sua cidadania, para…

ARTIGO A perícia psicológica em casos de suspeita de abuso sexual infanto-juvenil1 Lara Lages Gava2, Cátula Pelisoli, Débora Dalbosco Dell’Aglio Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre-RS, Brasil RESUMO Este trabalho teve como objetivo discutir a perícia psicológica em casos de suspeita de abuso sexual cometido contra crianças e adolescentes. São apresentados diversos modos de realização desse tipo de perícia em diferentes contextos no cenário mundial e é identificada

incapaz – inimputável (art. 26, caput, do CP0 ou semi-imputável (art. 26, parágrafo único, do CP), não existe lugar na legislação para que o processo persista paralisado. Pelo contrário, o art. 151 do CPP refere que, neste caso, o processo prosseguirá com a presença de curador. Caso a incapacidade seja superveniente ao fato delituoso (art. 152 do CPP), e persistente à época do processo, o feito ficará paralisado até o restabelecimento do acusado ou a extinção da punibilidade pela…

DEBATES E REFLEXÕES JURÍDICAS Professores: Ms. Arnaldo Magalhães Esp. Eduardo Azevedo Lima (arnaldo@apmeducacao.com.br) (eduardo@apmeducacao.com.br) Rio de Janeiro 2011 MAGALHÃES, Arnaldo; AZEVEDO LIMA, Eduardo. Debates e Reflexões Jurídicas. Versão 1 – 2.011 Rio de Janeiro – RJ. páginas 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. APLICAÇÃO DO TEMA 3. FORMANDO O PENSAMENTO 4. SISTEMAS JURÍDICOS 4.1. 4.2. 4.3. 4.4. Civil Law Commom Law Filosóficos e Religiosos…

Etapa 1 Passo 2 O Ativismo Judicial Se caracteriza por um modo proativo de interpretação constitucional pelo poder judiciário, de modo que, não raro os magistrados na solução de controvérsias, vão além do caso concreto em julgamento e criam novas constituições constitucionais. A ideia do ativismo judicial é um poder- dever, ou seja, aplicação de lides para fins constitucionais com maior eficácia em relação e a outros poderes. (Legislativo e Executivo) A postura ativista inclui: A…

presentes no nosso dia a dia forense, sobre as quais manuais de advogados ora se referem como peças processuais, ora como processo, ou simplesmente pela terminologia jurídica proposta na legislação, que muitas vezes leva ao erro, uma vez que não possuem um rigor da terminologia na linguagem jurídica. Haja vista, que o rigor da ciência jurídica depende substancialmente da linguagem, não devendo designar com um nome comum institutos diversos, nem institutos iguais com nomes diferentes. O…

professores (licenciatura) numa universidade pública na Bahia. Ela combina duas etapas de pesquisa, uma primeira de natureza quantitativa (sondagem por questionário) e uma segunda, qualitativa, de análise das representações sociais presentes nas narrativas autobiográficas dos estudantes, sujeitos do estudo. Em suma e segundo os resultados provisórios da pesquisa, concebemos como principais hipóteses: a) o curso de formação inicial possui um peso relativo sobre a construção da…

melhores exemplos de mestiçagem literária na ficção escrita em língua portuguesa. Faço-o não apenas pela beleza do texto escolhido, mas, sobretudo, pelo seu significado filosófico e antropológico. Refiro-me ao escritor moçambicano Mia Couto e, neste caso concreto, ao seu primeiro livro Vozes Anoitecidas. Um dos contos, intitulado “Afinal Carlota Gentina não chegou de voar?”, que nos fala das suspeitas de um homem que não sabia se a sua companheira era mulher, ave ou as duas coisas,…