Caso Concreto De Narrativa Juridica Cinco

do trabalho Pesquisa bibliográfica: a pesquisa bibliográfica tem como objectivo encontrar soluções aos problemas formulados e também usa-se este método para sustentar qualquer que seja o trabalho para que ganhe uma postura científica, sendo neste caso visível na consulta de fontes bibliográficas. No entanto, na utilização do método bibliográfico consistiu em consultas e leituras de obras, manuais e outros documentos de diferentes autores com vista a obtenção de dados e informações…

Classificação da Ciência (Matéria Controvertida) Uma classificação bastante aceita é a que distingue a Ciência em dois tipos: Ciências Naturais e Ciências Humanas. 2. Conceito de Ciência do Direito É aquela que investiga e estuda as normas jurídicas que prescrevem aos indivíduos certas regras de condutas que devem ser obedecidas. 3. Significados da palavra Direito A palavra Direito possui vários significados e vários sentidos. É aplicada tanto na linguagem comum como na linguagem…

DIREITO ADMINISTRATIVO III SEMANA 1 Conteúdos: Controle Administrativo: Considerações. Meios de controle. Recursos administrativos - Fundamento e objetivos. Natureza jurídica. Objetivo. Classificação (recurso hierárquico próprio e impróprio). Recursos Administrativos (espécies) - Representação. Reclamação. Pedido de reconsideração. Revisão. Recursos Administrativos (efeitos). Exigência de garantia. Reformatio in pejus. Exaustão da via administrativa. Coisa julgada…

pessoalidade, onerosidade e subordinação, sendo preciso também os específicos da relação de emprego de natureza doméstica. Os trabalhadores domésticos não gozam dos direitos e benefícios conferidos aos trabalhadores em geral, pela CLT, a não ser aqueles casos em que, expressamente, a lei dispuser que são extensivos a eles. A Emenda Constitucional nº 72, publicada em 03 de abril de 2013, traz ao empregado domestico direitos previstos na Constituição da Republica do Brasil de 1988,…

realizados no período de 1997 a 2001, retirados do acervo da delegacia (DEAC- Delegacia Especial de Acervo Cartorário). Os resultados demonstram que a violência contra mulher é um problema grave na cidade1 pois, no período estudado, do total de 1.000 casos de crimes e infrações registrados na delegacia, 40% aproximadamente se deveram à violência contra a mulher e 20%, especificamente, de violência conjugal. Neste estudo, os dados estatísticos sobre o fenômeno foram cruzados e…

distribui eqüitativamente, seus dons por todo o planeta. A guerra é legítima, quando empregada como o último recurso de restabelecer a ordem jurídica internacional, repelindo injustas agressões, defendendo a integridade territorial, a autonomia do poder, os interesses coletivos de uma nação. É óbvio que, se outro meio pode haver de reparar a ordem jurídica violentada, não se deve apelar para o meio extremo, que é a guerra. 10. Assinale a frase em que a concordância posta…

Natureza jurídica. Objetivo. Classificação (recurso hierárquico próprio e impróprio). Recursos Administrativos (espécies) - Representação. Reclamação. Pedido de reconsideração. Revisão. Recursos Administrativos (efeitos). Exigência de garantia. Reformatio in pejus. Exaustão da via administrativa. Coisa julgada administrativa. Prescrição administrativa. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: O aluno deverá ser capaz de: • Compreender os valores primordiais tutelados pelo Direito: a segurança…

São Nicolau, 241-A, bairro Brasília, Arapiraca-AL, contra ato de constrangimento ilegal praticado pelo MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca, pelos seguintes fatos e fundamentos a seguir expostos: I - OS PERSONAGENS DA NARRATIVA ACUSATÓRIA PELA AUTORIDADE POLICIAL. Indiciado: JOSÉ CASSIMIRO DA SILVA Indiciada: CARLA RAFAELA CIPRIANO DA SILVA Indiciado: JAMES CASSIMIRO DOS SANTOS Indiciado: JOSIVAN CAVALCANTE DOS SANTOS Indiciado: JOSIVALDO…

juiz agiu corretamente ao denegar a apelação e se o Código de Processo Penal prevê algum recurso contra a decisão proferida. Em caso afirmativo, indique o recurso cabível e o último dia do prazo para sua interposição. O juiz não agiu corretamente ao denegar a apelação visto que o recurso era tempestivo. O art. 593 do CPP dispõe que “caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias: I – das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular”. Por seu turno, o…

E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face BANCO XXXXX, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXX, com matriz na Avenida XXXX, n° XXX, 1° Andar. Setor XXXXXX. Belo Horizonte – Minas Gerais. CEP: 30.170-001, pelos motivos de fato e de direito que, articuladamente, passa a expor: 1. PRIORIDADE PROCESSUAL Necessária, ainda, a observância da prioridade processual no presente caso, uma vez que a Autora possui mais de 60 (sessenta anos),…