Caso Concreto De Introduçao Ao Estudo Do Direito Gravida

TUDO SOBRE CONCURSOS Resumo de Direito Penal CONCEITO: Todo o conjunto de normas jurídicas que têm por finalidade estabelecer as infrações de cunho penal e suas respectivas sanções e reprimendas. O Direito Penal é um ramo do Direito Público (que diz respeito a função ou dever do Estado). Há que se acrescentar que o Direito Penal é formado por uma descrição, em série, de condutas definidas em lei, com as respectivas intervenções do Estado (na aplicação de sanções e eventuais…

[pic] UNIVERSIDADE LUSÍADA DE LISBOA Igor de Vieira-Raposo A LICITUDE DO PROCEDIMENTO DISCIPLIAR com vista ao despedimento por facto imputável ao trabalhador DIREITO DO TRABALHO Janeiro de 2011 Lisboa INDÍCE Introdução. 2 I. Evolução Histórica. 3 II. O despedimento, sem indemnização, por…

ABORTAMENTO POR ANOMALIA FETAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO RESUMO Este trabalho aborda a polêmica discussão acerca da interrupção voluntária da gravidez nos casos de fetos portadores de anomalias fetais incompatíveis com a vida extra-uterina. O Código Penal de 1940 não previu como excludente de ilicitude o abortamento de fetos inviáveis. Seria esta realmente a intenção do legislador? A falta de previsão legal não foi em virtude da ausência de diagnósticos precisos acerca da

E RETROCESSOS1 ILLICIT EVIDENCES IN CRIMINAL PROCEDURE: ADVANCES AND RETREATS Débora Carvalho Fioratto2 Fernando Horta Tavares3 Lígia Barroso Fabri4 Luiz Gustavo Yoneyama Mourthe 5 Marcela Viviane Michelle Ferreira da Silva6 SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A previsão da prova ilícita na C.R./88 e as conseqüências no processo penal. 3. O art. 157 CPP (Lei 11.690/08) e as implicações na doutrina e na jurisprudência. 4. O anteprojeto do CPP e as provas ilícitas: avanço ou retrocesso?…

CURSO DE DIREITO CAMILA MENEZES PINHEIRO ABORTO EM CASO DE ANENCEFALIA: crime ou direito? São Luís 2009 1 CAMILA MENEZES PINHEIRO ABORTO EM CASO DE ANENCEFALIA: crime ou direito? Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário do Maranhão – UNICEUMA, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Msc. Luciana Ferreira Portela de Sousa. São Luís 2009 2 CAMILA MENEZES PINHEIRO…

representativa da população geral (IBGE, 1982). Esta pesquisa também revelou que, em todas as regiões do Brasil, a incidência de cesáreas era tanto maior quanto maior o poder aquisitivo da mulher grávida, com base no salário familiar mensal (Tabela II). Este achado confirma o resultado de diversos estudos menores que apontam que, já há muito tempo, a incidência é maior entre as pacientes privadas e menor entre as que recebem atendimento gratuito e que não têm seguro (Mello, 1969…

UNIVERSIDADE CEUMA CAMPUS COHAMA DIREITO PENAL Lei de Drogas (Lei 11.343/06) Crimes Hediondos (Lei 8072/90) Marco Aurélio Martins Carioca São Luís Junho - 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. METODOLOGIA 4 3. RESULTADO 5 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 20 3 1. INTRODUÇÃO Primeiramente para que se inicie este trabalho, faz-se necessário saber o conceito de Droga e Hediondo. Segundo o Art. 1º, parágrafo único da Lei 11.343/06, considera-se droga todo o produto ou…

Habilidades de Vida, Saúde Sexual e Reproductiva, Género e HIV Manual do Estudante Beira, Setembro de 2012 Índice Lista de exercícios_____________________________________3 Abreviaturas_________________________________________4 1 Introdução _______________________________________________________ 5 1.1 Objectivo do Modulo Básico _______________________________________ 6 1.2 Estrutura do Manual _____________________________________________ 7 1.3 Exercício…

Curso: Direito. Introdução ao Estudo do Direito. Osasco, 31/03/2014 Atividades Práticas Supervisionadas. Sumário ETAPA 1 - Tema: Conceitos de Direito. Introdução. Definição de Direito Direito positivo. Direito natural. Direito objetivo Direito subjetivo Direitos Humanos Conclusão Direito Objetivo e Subjetivo. Conclusão Direitos Humanos. ETAPA 2 - Tema: Teoria do Ordenamento Jurídico ( Norberto Bobbio) Introdução. Ordenamento

Único de Saúde Conselho Federal de Serviço Social Constituição Federal Código de Ética Caixas de aposentadoria e pensões Ministério da Saúde Norma Operacional Básica Programa de Saúde da Família SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................................1 CAPITULO 1 ADOLESCÊNCIA 1.1 O…