A licitude do procedimento disciplinar

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UNIVERSIDADE LUSÍADA DE LISBOA

Igor de Vieira-Raposo

A LICITUDE DO PROCEDIMENTO DISCIPLIAR

com vista ao despedimento por facto imputável ao trabalhador

DIREITO DO TRABALHO

Janeiro de 2011
Lisboa
INDÍCE

Introdução. 2
I. Evolução Histórica. 3
II. O despedimento, sem indemnização, por facto imputável ao trabalhador. A justa causa. 4
III. O procedimento disciplinar de despedimento. 8
IV. As nulidades e a ilicitude do procedimento disciplinar com vista ao despedimento. 11
Conclusão 15
Bibliografia 16

INTRODUÇÃO

Este trabalho desenvolvido no âmbito da Cadeira de Direito do Trabalho Avançado, leccionada pelo Professor Pedro Ortins de Bettencourt, tem como objectivo tratar da Licitude do Procedimento Disciplinar analisando também a Ilicitude do mesmo para chegar á Licitude. Organizei este trabalho em quatro capítulos nomeadamente um primeiro reservado á Evolução Histórica, um segundo respeitante ao Despedimento por Facto Imputável ao Trabalhador e a Justa Causa, um terceiro capitulo que trata do Procedimento Disciplinar propriamente dito e por fim um capitulo sobre as nulidades e ilicitude do procedimento disciplinar. A escolha deste tema prende-se com o facto de ser um tema actual e pertinente na medida em que ano após ano continuam a entrar processos em tribunal a pedir a nulidade do procedimento por ilicitude do mesmo. No panorama da actual crise, e com a eventual mudança do