Caso Concreto De Historia Do Direito Brasileiro

DESENVOLVIMENTO O INSTITUTO DA BOA-FÉ SUBJETIVA NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO A Boa-Fé Subjetiva diz respeito às características interiores do indivíduo, sujeito da relação obrigacional, tomado em seu âmbito mais particular. Cabe a nós ressaltar a forma de concretização da norma integradora emanada do magistrado no momento da análise do cumprimento do instituto da boa-fé pelas partes da relação obrigacional, e para isso imprescindível os esclarecimentos do celebre doutrinador Menezes

SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Essa resenha vai tratar da relação entre duas obras e seus assuntos centrais. As obras indicadas são o filme “Assassinato em primeiro grau”, de Marco Rocco, e o livro “Penas alternativas - Reeducação adequada ou estímulo à impunidade?”, de autoria do Professor Tailson Pires Costa. De início, importante ter em mente o caso em concreto, relatado no filme, que serve como exemplo ao que se quer demonstrar com o estudo do livro. O filme trata da história…

Existe Diferença entre Regras e Princípios no Direito?* José Emílio Medauar Ommati** O presente trabalho parte de uma inquietação de seu autor em sua atividade de magistério: a percepção de que, pelo menos no Brasil, houve uma inflação semântica no uso do termo princípio jurídico. De uns tempos para cá, virou moda se falar em princípio jurídico, tanto nos trabalhos doutrinários quanto nas decisões judiciais. No entanto, cada autor traz a sua concepção do que seja princípio, causando,…

que os direitos fundamentais positivados na Constituição Federal de 1988 são absolutos, pois mesmo o direito a vida que é considerado o maior de todos os direitos é absoluto visto que existe a pena de morte em caso de guerra declarada conforme Art. 5º, XLVII, “a”, assim como o direito personalíssimo de imagem muitas vezes é suprimido em detrimento a liberdade de imprensa. Conforme os exemplos supra citados podemos chegar a conclusão que os direitos fundamentais são relativos, onde cada…

prejuízo. Estudar a vítima potencial é importante, pois, esta deve ser vista como uma pessoa que acaba por contribuir de alguma forma para o crime, tornando-a peça decisiva em sua consumação. Em geral os crimes são “ações de momento” e em alguns casos ocorrem em função de uma oportunidade, uma “janela aberta” deixada pela vítima. Nota-se que a maioria dos crimes praticados hoje no Brasil poderiam ser evitados de alguma forma por parte da vítima, pois chegamos a um estágio em que…

Turma A direito vespertino Alan Fagundes de Sousa Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso OS DIVERSOS SIGNIFICADOS DO VOCÁBULO DIREITO A palavra…

Seu trabalho foi entregue com sucesso. Trabalho entregue: Introdução à disciplina História do Direito No Brasil Data da entrega: 29/03/2015 13:48 Observações: O sistema jurídico Common Law, apresenta como característica a criação das normas jurídicas tendo por lastro os precedentes fixados nos julgados anteriores, este considerar os costumes vigentes no meio social, partindo do caso concreto para se fixar uma norma genérica para todos os cidadãos. O sistema jurídico Civil Law, tem como…

SAPIENS – Revista de História, Património e Arqueologia, n.º 3/4, 2010 O SISTEMA JURÍDICO NO EGIPTO ANTIGO Susana Isabel Silva Mota 1 Resumo: O Estudo do sistema jurídico no Egipto Antigo é penalizado pela

Plano de Aula: Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 15 Tema Revisão II Objetivos · Reapresentar as noções relativas à hermenêutica e às diversas espécies de interpretação jurídica; · Revisitar os conceitos fundamentais contidos na Lei de Introdução ao Código Civil; · Retomar as principais categorias jurídicas decorrentes das relações jurídicas, semp

Direito Constitucional Autora: Profa. Angélica L. Carlini Colaboradoras: Profa. Glaucia Aquino Profa. Amarilis Tudella Nanias Professora conteudista: Angélica L. Carlini Angélica L. Carlini é advogada, graduada em direito pela PUC de São Paulo. É docente dos cursos de Direito da Universidade Paulista (Unip) e da Faculdade Campinas (Facamp). É Mestre em História contemporânea, Mestre em Direito civil, Doutora em Educação e doutoranda em Direito político e econômico pela…