Aula 1 Historia Do Direito

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Trabalho entregue: Introdução à disciplina História do Direito No Brasil
Data da entrega: 29/03/2015 13:48
Observações: O sistema jurídico Common Law, apresenta como característica a criação das normas jurídicas tendo por lastro os precedentes fixados nos julgados anteriores, este considerar os costumes vigentes no meio social, partindo do caso concreto para se fixar uma norma genérica para todos os cidadãos. O sistema jurídico Civil Law, tem como característica um crescente número de leis, que visam tutelar de forma comum os direitos dos quais os cidadãos são detentores. Onde o Poder Judiciário se encontra vinculado aos dispositivos legais, devendo se pautar por eles. a) Quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Common Law e quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Civil Law? Por quê? Flavio defende a Commom Law. Flavio defende o sistema da Common Law, onde os legisladores, criavam regras sem respeitas as especificidades dos locais e dos sujeitos que estariam sujeitos as penalizações. Das Leis criadas de forma uniforme, mas sem que respeite as tradições e culturas locais. Aline defende a Civil Law, este sistema permite a participação dos sujeitos, pois as leis, são feitas respeitando a realidade de cada País. Respeitando assim, as características, costumes e normas locais. b) Por que se usa a denominação "sistema romano-germânico"? Porque este formou-se na Europa continental, a partir do século XIII d.C., essa região tinha como principal centro os princípios e regras dos antigos direitos romano e canônico, os quais, associados aos costumes dos povos germânicos que ocuparam a Europa central no século V formaram um conjunto elaborado de normas jurídicas para da base aos ordenamentos dos países. c) Qual dos sistemas se vincula a tradição jurídica portuguesa e, por consequência, a tradição jurídica brasileira? O sistema de Portugal é o sistema romano germânico, assim como a maioria dos países Europeus. E como o Brasil foi