Caso Concreto De Historia Do Direito Brasileiro

atuaria independentemente da existência de um conflito e que seu objetivo primordial era aplicar a lei aos casos concretos. Para Chiovenda, o único critério capaz de diferenciar a jurisdição das outras atividades estatais era a coisa julgada. Aplicava tal raciocínio quando diferenciava a jurisdição voluntária da contenciosa. A jurisdição propriamente dita é o poder de aplicar a lei aos casos concretos de forma vinculante e cogente. O primeiro a se manifestar sobre a teoria chiovendiana…

Aula 1 – Tema: Introdução à disciplina História do Direito No Brasil. Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso do nosso Direito, entusiasmados com os estudos jurídicos, discutiam sobre a forma como os diversos países organizavam suas justiças a fim de obterem solução os conflitos sociais que, inevitavelmente, surgem todos os dias. Flávio defende a tese de que um sistema de direito tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo situações futuras,…

política do Estado e dos direitos e garantias individuais. Todos os outros assuntos abordados na constituição denominam-se de critério formal de constituição. Todos os assuntos de que trata uma constituição regem-se pelas mesmas regras constitucionais. Embora o legislador constituinte deva ater-se o quanto possível à matéria efetivamente constitucional, deixando os demais temas, embora relevantes para a lei ordinária procurou tornar real e tangível o exercício dos direitos e…

nem sempre há casos semelhantes para que possa ser tomado como base, sendo passível de haver uma análise de decisões de outros países signatários que é chamado de Common wealth. Todavia, não havendo ainda uma referência ou decisão do caso semelhante, é possível que o juiz faça uma interpretação não contida em seus anais históricos, buscando uma analogia em um tribunal ou autoridade não reconhecida em seu país, ex.: justiça brasileira, portuguesa, francesa, etc., em todo caso,…

romanas no novo Código Civil brasileiro SUMÁRIO: 1. Introdução. – 2. As fontes romanas. – 3. As fontes romanas no novo Código Civil brasileiro. – 4. A sistemática do Código. O sistema das instituições de Gaio e de Justiniano. – 5. A personalidade. – 6. Personalidade e capacidade jurídica. – 7. Coisas. – 8. Obrigações e contratos. – 9. Propriedade. – 10. Família. – 11. Sucessão. – 12. A metódica jurídica. 1. – Introdução O novo Código Civil Brasileiro[1] representa o…

O CAMMOM LAW EM RELAÇÃO AO DIREITO BRASILEIRO Sabe-se que o direito em geral foi por muito tempo baseado por costumes e tradições que eram repassadas pelos mais velhos da tribo. Tradições essas que perpetuaram por séculos sendo usados por parâmetros até nos tempos atuais pela Inglaterra e em outros países, os de origem anglo-saxônica, que criaram e adotaram o cammom Law,( lei não escrita o ou direito jurisprudencial) como forma de aplicarem as suas leis. Porém

fontes romanas no novo Código Civil brasileiro. – 4. A sistemática do Código. O sistema das instituições de Gaio e de Justiniano. – 5. A personalidade. – 6. Personalidade e capacidade jurídica. – 7. Coisas. – 8. Obrigações e contratos. – 9. Propriedade. – 10. Família. – 11. Sucessão. – 12. A metódica jurídica. 1. – Introdução O novo Código Civil Brasileiro[1] representa o ato final de um longo processo histórico de reforma e sistematização do direito civil pátrio. Constitui,…

da Constituição apresentada por Konrad Hesse Conhecer a história constitucional brasileira Seção 1 Conceito de Constituição Seção 2 Os movimentos constitucionais na Inglaterra, na França e nos Estados Unidos Seção 3 - Classificação das Constituições Seção 4 A concepção de Constituição Dirigente de J.J. Gomes Canotilho Seção 5 A teoria da força normativa da Constituição defendida por Konrad Hesse Seção 6 Breve apanhado sobre a história constitucional Brasileira O estudo partirá da…

Questionário direito internacional 1) Quais as principais diferenças entre o direito internacional público e privado. R: O direito internacional privado indica o direito aplicável e não soluciona um litigio , trata-se de um ramo que possui normas conflitais, que não sobre proporcionam uma solução, mas trazem o direito incidente sobre determinado fato jurídico. Já o direito internacional público trata das relações entre Estados soberanos, Organizações Internacionais…

A Teoria do Adimplemento Substancial no Direito Penal Autor: SOUZA, Bruno Preti de "Eram vinte e cinco homens. Eram vinte e cinco homens, entre uma porta de ferro, e úmidas e frias paredes. Eram vinte e cinco homens espremidos, empilhados, esmagados de corpo e alma, num cubículo que mal caberiam oito pessoas. Eram vinte e cinco homens espremidos, empilhados, esmagados de corpo e alma, mais o desespero, o tédio, a desesperança e o tenebroso ócio, numa imunda cela onde mal caberiam…