Caso Concreto De Direito Processual I

UNIVEN - FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA DIREITO PROCECESSUAL CIVIL II NOVA VENÉCIA – ES 17 de Abril de 2013 TEMAS: DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDENCIA COMPONENTES: EDIVAN FOSSE, PABALO VINICIUS. DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Jurisdição Constitucional A chamada jurisdição constitucional ou justiça constitucional consiste nas formas…

DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL Constituição e Constitucionalismo nos Estados modernos A Constituição é a regra fundamental do Estado. O processo é o instrumento da atuação estatal e, como ramo do direito público, tem por finalidade proteger os direitos fundamentais, que estão estabelecidos no texto constitucional. Todas as normas constitucionais devem em maior ou menor grau apresentar alguma eficácia. Não existe, portanto, normas constitucionais completamente desprovidas de eficácia.…

Conceito; A prova pode ser entendida como elementos ou conjuntos de atos praticados pelas partes, terceiros e até pelo Juiz, (CPP, arts. 156, I e II, com a redação determinada pela Lei n. 11.690/2008, 209 e 234), segundo Fernando Capez curso de processo penal Ed 19º pag 360 entende que “Trata-se, portanto, de todo e qualquer meio de percepção empregado pelo homem com a finalidade de comprovar a verdade de uma alegação”, contudo entende-se que as provas fornecem base para a veracidade…

fenômeno jurídico e das transformações sociais. · Visão atualizada de mundo e consciência dos problemas de seu tempo.De acordo com o art. 300 do CPC: "compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir" (grifos inexistentes no original). Pela leitura gramatical do dispositivo legal, percebe-se que a contestação é a peça que comporta quase toda a…

Direito de ação: da visão clássica à moderna por Carlos Nazareno Pereira de Oliveira SUMÁRIO: I – PROLEGÔMENO. II – ANÁLISE JURÍDICA DA AÇÃO E SUAS CONDIÇÕES. II. 1 – CONCEITO DE AÇÃO. II. 1.1 – EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONCEITO DE AÇÃO. II. 2 – CONSIDERAÇÕES ACERCA DA NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO. II. 3 – ELEMENTOS DA AÇÃO. II. 4 – CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES. II. 5 – DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO. II. 5.1 – DA POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. II.5.2 – DO INTERESSE PROCESSUAL OU INTERESSE DE AGIR. II.5.3 – DA

Sabemos que uma das expectativas dos estudantes do Curso de Direito é iniciar, quanto antes, a produção das principais peças processuais, em especial a petição inicial. As disciplinas Teoria e Prática da Narrativa Jurídica (segundo período), Teoria e Prática da Argumentação Jurídica (terceiro período) e Teoria e Prática da Redação Jurídica (quarto período) pretendem, juntas e progressivamente, ajudar você a desenvolver todas as habilidades e competências necessárias à consecução dessa tarefa, em

IESP DIREITO PROCESSUAL CIVIL - 3 ALUNO: José Renan Matos de Figueiredo DAS PROVAS 1. CONCEITO Sempre que se procura o judiciário, a parte, seja ela autor ou réu, em suas razões, alega os fatos. Ao analisar esses fatos e sua adequação à norma jurídica, o juiz soluciona o litígio. É isso que ocorre no processo de conhecimento. Por esta razão, não basta à parte, simplesmente, alegar os fatos, é necessário que se demonstre a ocorrência deles e o meio de se fazer isso é através das provas

DE CÁCERES “JANE VANINI” DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO Disciplina: Teoria Geral do Processo Docente: William Cézar Nonato da Costa Acadêmico: Creidson Mendes de Oliveira 18 de Outubro 2014 Cáceres/MT Introdução Este trabalho trata de um estudo e compreensão da ação no âmbito do processo civil, não só na universidade, mas especialmente, na vida do direito. É um exame externo do procedimento civil. Todos estamos…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I PROCESSO DE CONHECIMENTO 1. BREVE REVISÃO DA TEORIA GERAL DO PROCESSO – NOÇÕES BÁSICAS Lide – “conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida” (Carnelutti) Mecanismos de composição dos litígios – autotutela, autocomposição, heterocomposição Meios alternativos de composição dos litígios – conciliação, mediação, arbitragem – procuram dar maior celeridade ao processo, primam pela desformalização, estímulo a julgamentos por eqüidade,…

Art. 89. Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra: I - conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; II - proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional. Art. 22. Cabe à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra: I - conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; II - em matéria de sucessão hereditária, proceder