Caso Concreto De Direito Processual I

FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO Patrícia Pusch Rodrigues DIREITO – TRABALHO INTEGRADOR VI Analise do caso em questão / respostas do questionário (artigo) Campo Mourão 2013 2 FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO Patrícia Pusch Rodrigues DIREITO – TRABALHO INTEGRADOR VI Analise do caso em questão / respostas do questionário (artigo) Trabalho apresentado referente à matéria de Projeto Integrador VI, ministrado pela professora Margarete Cristina…

subjetivamente, a partir da análise de cada caso concreto, uma vez que o prazo razoável para uma determinada causa pode não o ser para outra (SILVA, J., 2008). Não se podem estabelecer limites fixos de tempo para o fim do litígio. Duração razoável, como a própria nomenclatura sugere, não significa a necessidade de se fixar prazo limitado para que o processo chegue ao seu fim, mas sim de se estabelecer um dever jurídico aos magistrados, a fim de que conduzam a marcha processual com a…

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PROCESSO PENAL: UNIDADE I Conceito de Processo Penal 1.1 - Princípios processuais 1.2 - Fontes do Direito Processual Penal 1.3 - Interpretação das leis processuais 1.4 - Lei processual no tempo e no espaço http://www.youtube.com/watch?v=wxkWKu-ntwk 1.5 - Lei processual em relação às pessoas. OBJETIVO DA UNIDADE Proporcionar ao corpo discente aprendizado sobre a importância do direito processual penal no ordenamento jurídico;Transmitindo a…

Breve Análise da Competência e Jurisdição na Esfera Processual Penal Por Raquel dos Santos Lemos I. Jurisdição, Competência e seus conceitos: Preliminarmente, cabe esclarecer que a palavra Jurisdição vem do latim jurisdictio1, ou seja, decompõe nas expressões juris que significa direito e dictio que denota o sentido de ação de fazer, decidir. E nesse sentido, de acordo com a doutrina majoritária, Jurisdição é: “uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos…

inconformismo com o i. despacho de fls., e quer dele interpor Recurso de AGRAVO INSTRUMENTO, com pedido de liminar para prosseguimento do feito, e o faz fundando no artigo 522 "usque" 529, e demais úteis e aplicáveis ao Código de Processo Civil, e, nas razões de fato e de direito que a seguir alinha e pede juntada aos autos epigrafado, e após as formalidades de praxe, ouvindo-se de tudo a parte "ex adversa", fazendo-se uso o Juízo da retratação, assegurando-lhe a gratuidade…

1-Caráter substitutivo: 1.1.2-Escopo jurídico de atuação do direito: 1.1.3- Lide: 1.1.4- Inércia 1.1.5: Imutável: 1.2-PRINCÍPIOS INERENTES À JURISDIÇÃO: 1.3-PODERES INERENTES À JURISDIÇÃO: 1.4. - ESPÉCIES DE JURISDIÇÃO: 1.4.1:CRITÉRIO DO SEU OBJETO, JURISDIÇÃO PENAL OU CIVIL: 1.4.2: PELO CRITÉRIO DOS ORGANISMO JUDICIÁRIOS QUE A EXERCEM, ESPECIAL OU COMUM: 1.4.3: JURISDIÇÃO SUPERIOR OU INFERIOR: 1.4.4: JURISDIÇÃO DE DIREITO OU DE EQUIDADE: 2- COMPETÊNCIA: 2.1:…

PRÁTICA SIMULADA I - CCJ0045 Semana Aula: 1 Semana 1 - Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial. Tema Apresentação da Disciplina & Estrutura de Petição Inicial. Palavras-chave Elementos. Petição Inicial. Objetivos Resgatar o conceito de petição inicial que, instrumento da demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-Juiz, para que diga o direito no caso concreto. Analisar os elementos da petição inicial, constantes…

Princípios O que são princípios? Princípios são elementos fundamentais da cultura jurídica humana. Princípios são fontes baselares para qualquer ramo do Direito, influindo na sua formação e em sua aplicação. O processo é regido por Princípios Informativos e Princípios Gerais ou Fundamentais. Quais são os Princípios Informativos no processo? São os princípios Lógico, Jurídico, Político e Econômico. 1 - Princípio Lógico consiste na escolha dos atos e formas mais aptos para descobrir a verdade e

Disciplina: CCJ0040 - DIREITO PROCESSUAL PENAL I TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 9 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO CASO 01: Aristodemo, juiz de direito, em comunhão de desígnios com seu secretário, no dia 20/05/2008, no município de Campinas/SP, pratica o delito descrito no art. 312 do CP, tendo restado consumado o delito. Diante do caso concreto, indaga-se: ART. 96, CF, ART. 78, III, CF, SÚMULA 704, STF a) Qual o Juízo

ASSUNTO: TEORIA GERAL DO PROCESSO 1) Qual a função que o direito exerce na sociedade? Função ordenadora: Organizar a vida em sociedade e resolver conflitos. 2) Qual a definição de conflito? Os conflitos são situações em que uma pessoa, pretendendo para si determinado bem, não pode obtê-lo - seja porque aquele que poderia satisfazer a sua pretensão não a satisfaz, seja porque o próprio direito proíbe a satisfação voluntária da pretensão (p. ex., a pretensão punitiva do Estado não pode…