Caso Concreto De Direito Processual I

condições da ação. O trabalho tem por finalidade além de mostrar as alterações na condição da ação e suas consequências, busca também acentuar e mostrar os debates no que diz respeito ao quadro doutrinário referente a um tema polêmico na ciência processual. Palavras chave: mudanças. Novo Código de Processo Civil. condições da ação. possibilidade jurídica do pedido. Abstract Lawsuit conditions: New Civil Procedure Code modifications. The article aims by…

pelo árbitro, a priori escolhido pelos litigantes, e depois nomeado pelo Pretor. A partir daí, o Pretor passou a julgar pessoalmente as lides, datando de então o início da predominância da justiça pública, na qual ao Estado cabe “dizer o direito” aplicável ao caso, surgindo a Jurisdição, concebida até os dias atuais, que é a atividade mediante a qual os juízes examinam as pretensões e resolvem os conflitos. Pela jurisdição os juízes agem em substituição às partes, que não podem…

teoria geral do processo Resumidamente, pode-se conceituar o Direito Processual Civil como um ramo do Direito Público Interno que se estrutura como um sistema de princípios e normas legais regulamentadoras do exercício da função jurisdicional, sendo que esta é função soberana do Estado, pela qual ele tem o dever de administrar a Justiça 2. Teoria geral do processo 2.1 Introdução São 4 os elementos fundamentais do Direito Processual Civil: jurisdição, ação, exceção ou defesa e…

PROCESSO: CONTEÚDO E OBJETIVOS. Conteúdo -> o estudo da trilogia processual (ação, jurisdição e processo, bem como de seus fundamentos éticos e técnicos) e os princípios processuais. Objetivos -> 1- introdução ao estudo do Direito Processual (visa dar ao estudante uma compreensão dos institutos básicos do Direito Processual); 2- abordagem unitária do Direito Processual, e ; 3- observância de seqüência lógica do currículo do curso de direito. Pretensão consiste em afastar o…

CURSO DE DIREITO – TURNO NOITE FRANCISCO ROBSON DA SILVA TRABALHO DISCIPLINAR DE DIREITO CIVIL JUAZEIRO DO NORTE – CE 2014 INTRODUÇÃO É de grande relevância e valia o uso da prova nos processos judiciais, é o meio pelo qual o juiz e os envolvidos no caso são esclarecidos dos fatos que ocorreram in casu. A prova é questão primordial para que a justiça enquanto função estatal seja alcançada.A prova em tese tem sempre por fundamento subjetivovalores pessoais, morais

O professor Leone Pereira conceitua sentença como sendo “O ato do juiz que representa a certificação do direito, no qual o juiz resolve a crise de certeza do processo. Assim, na fase de conhecimento, o juiz analisa as alegações de ambas as partes, toma contato direto com a prova, forma o seu convencimento e aplica o direito objetivo ao caso concreto para resolver a lide, atribuindo o direito material ao autor ou réu” O professor Maurício Schiavi leciona que sentença na perspectiva moderna “é o

Caso Concreto 1 – Processo Penal 1)- O nosso sistema processual vigente é o acusatório, que é contraditório, público, imparcial, assegurando assim a ampla defesa e ainda há a distribuição das funções de acusar, defender e julgar à órgãos distintos. Diante o exposto é o correto afirmar que o réu deve conhecer a acusação que se lhe imputa para poder contrariá-la, evitando assim, que seja condenado sem ser ouvido. Vale mencionar ainda o art. 261 do CPP que determina que nenhum acusado, ainda que

SEMANA 1 1) FALE SOBRE A LIGAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL COM O DIREITO PROCESSUAL. R: Como bem observa o Prof. Paulo Hamilton Siqueira Júnior, a norma constitucional guarda íntima relação com o direito processual, eis que traz em seu bojo as linhas mestras desse ramo do Direito Público, imprescindível à função jurisdicional. O direito processual além de corroborar na efetivação do direito material, sem dúvida alguma revela-se como uma garantia, ou seja, um instrumento eficaz de tutela…

Conceito e Natureza Jurídica Em um conceito básico de ação, ela seria o direito de exigir uma prestação jurisdicional do Estado, diante de um conflito, onde as partes interessadas não chegaram em um acordo. É buscar a solução neutra e teoricamente mais justa através do Estado. Segundo Cintra (CINTRA, pag. 213) ‘‘Ação é o direito exercício da função jurisdicional’’. Mediante ação, provoca-se a jurisdição que se exerce através daquele complexo de atos que é o processo. A atividade jurisdicional

ter a efetiva e profícua prestação jurisdicional. Com a Lei nº 9.957, de 12 de janeiro de 2000, que instituiu o procedimento sumaríssimo na esfera trabalhista, o legislador estabeleceu como escopo a celeridade e economia processual, procurando otimizar ainda mais as regras processuais trabalhistas, representando uma forma de resgatar a dignidade do Judiciário Trabalhista. O objetivo do procedimento sumaríssimo foi tornar mais célere o processo do trabalho nas lides trabalhistas de…