Caso Concreto De Direito Penal Aula 5

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES II UNIDADE 1 INADIMPLEMENTO • Inadimplemento absoluto – pode ser total ou parcial – total quando a obrigação inteira não vai mais ser útil ao credor – parcial ... • Inadimplemento relativo (mora) – não é só atraso, pode-se cumprir a obrigação mais ainda assim está em mora. Pode ser total ou parcial. AULA 2 – 30/07 INADIMPLEMENTO ABSOLUTO (Art. 389/ 393, do CC - Disposições gerais). • Efeitos Art. 389, CC –…

JURÍDICAS – FCHJ Professor: Marcelo Moita Pierot (Direito Penal) PRINCÍPIO: Preceito, regra. Tendo em vista o principio da supremacia da Constituição e após uma rápida observação em nossa Constituição Federal de 1988 podemos facilmente perceber a importância referendada pelo legislador Constituinte sobre as regras de Direito Penal. Da conjugação do Direito Penal com a Constituição podemos delinear alguns princípios constitucionais penais que ganham importância e repercussão,…

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL DE RONDONOPOLIS – MT CURSO DE DIREITO Direito Penal I ATPS – Atividade Prática Supervisionada Prof. Tales Passos de Almeida ACADÊMICOS DO 4º SEMESTRE NOTURNO Acadêmico (a) | RA | Andrade, Ana Carolina Ferraz de. | 3245573816 | Costa, Tayelen Borges | 3206507623 | Morais, Diego Rodrigues de. | 3226019278 | Santos, Brenda. | 3264555648 | Vieira, John Elton Elias. | 3226041806 | Junior, Antônio Pereira de Souza | 4997025700 | ATPS…

Aula 1 Penal. 1- Como as instâncias são independentes e não necessariamente um ilícito civil caracteriza um ilícito penal, destaca-se que no caso apresentado o ilícito praticado por Ricardo não configura crime permanecendo na esfera civil administrativa. 2- Letra C 3- Letra A Aula 2 Penal. 1- Principio da insignificância, uma vez que embora típica conduta a lesão por ser considerada ínfima torna a conduta como não criminosa 2- Letra B 3- Letra B Caso concreto 5 1) Uma…

AULA+ PRÁTICA SIMULADA III PENAL Aula 4: ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS Professora Ana Paula Couto PRÁTICA SIMULADA III - PENAL CASO CONCRETO DA SEMANA 4 Leila, de quatorze anos de idade, inconformada com o fato de ter engravidado de seu namorado, Joel, de vinte e oito anos de idade, resolveu procurar sua amiga Fátima, de vinte anos de idade, para que esta lhe provocasse um aborto. Utilizando seus conhecimentos de estudante de enfermagem, Fátima fez que Leila ingerisse um remédio para úlcera

TRABALHO DE DIREITO E LEGISLAÇÃO · AULA 1- ESTUDO DO DIREITO. - É um conjunto de regras que servem para disciplinar a vida em sociedade. DIFERENÇA ENTRE MORAL E DIREITO: Escolha entre o certo e o errado. - MORAL: é o conjunto de valores que cada um tem sobre o bem e o mal, o certo e errado. Moral é unilateral e direito é bilateral. Moral indica um dever, mas não impõe uma regra. Temos então: Direito Constitucional Administrativo e Penal-Ramos do Direito…

PLANO DE AULA CURSO: Direito Disciplina: D. Processual Penal I Período Letivo: Série: 6ª Série Periodo: Não definido Professor: Tiago Parnow Tema Da Aula AULA 10: AÇÃO PENAL – 1º Parte 10.1. CONCEITO É o direito de pedir ao Estado-Juiz a aplicação do direito penal objetivo a um caso concreto. 10.2. CARACTERISTICAS A) Direito autônomo, que não se confunde com o direito material (direito penal – crime); B) Direito Abstrato, que independe do resultado final do processo

CASOS CONCRETOS 1 - 16 RESOLVIDOS DIREITO PENAL II - 2015 CASO CONCRETO 1 Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. 1) Ricardo, menor inimputável, com 14 anos de idade, disse para Lúcio, maior de idade, que pretendia subtrair aparelhos de som (CD player) do interior de um veículo. Para tanto, Lúcio emprestou-lhe uma chave falsa, plenamente apta a abrir a porta de qualquer automóvel. Utilizando a…

que se manifestam tanto na criação do direito como na aplicação do direito. São anteriores a Lei. Podem vir previstos em normas jurídicas (princípios positivados) ou não (princípios não positivado). Obs. tanto os princípios positivados como os não positivados são aceitos no direito, sem hierarquia entre eles. Função: Orientar a atuação do legislador e do aplicador do direito, ou seja, os princípios são vetores para o legislador e para o aplicador do direito. Servem(finalidade) como…

perigo, estes podem ser classificados em de perigo concreto ou de perigo abstrato. Muitos dos crimes de perigo abstrato são tipos incorporados ao direito penal, mas sua finalidade primeira é a de proteger bens jurídicos que são matérias de ramos como o administrativo, econômico, ambiental e civil. Tais matérias passam a ser tratadas pelo direito penal tendo em vista a proteção de bens a partir da criminalização de condutas nocivas à sociedade. Neste caso, a conduta delituosa…