Caso Concreto Cp 1

II ANDRADINA-SP 2014 Sumário 1. Explique o que é consistência dos concretos? A consistência é um dos principais fatores que influenciam na trabalhabilidade do concreto. Cabe ressaltar este assunto, pois muito se confunde entre consistência e trabalhabilidade. O termo consistência está relacionado a características inerentes ao próprio concreto e está mais relacionado com a mobilidade da massa e a coesão entre seus…

2: Questão 1: Desconfigura-se, porém não com o argumento de bis in idem e sim porquê o Art. 288 define como quadrilha ou bando a associação de mais de 3 pessoas e no caso foram apenas 3 pessoas. (A lei 12.850 alterou a redação do Art. 288, CP. Sendo considerada agora a associação 3 pessoas como: Associação criminosa e não mais quadrilha ou bando. Alterou também a pena do Art. 342, além de ter revogado a lei 9034. Porém ainda se encontra em Vacatio Legis, não se aplicando ao caso…

UNIVERSIDADE PAULISTA CONCRETO DE ALTO DESEMPENHO GOIÂNIA 2014 CONCRETO DE ALTO DESEMPENHO Trabalho de Atividades Práticas Supervisionadas para complementação das atividades acadêmicas de graduação engenharia civil apresentado à Universidade Paulista – UNIP. GOIÂNIA 2014 Sumário TOC \o "1-3" \h \z \u Introdução PAGEREF _Toc388291960 \h 51 – Materiais PAGEREF _Toc388291961 \h 61.2 - Areia PAGEREF _Toc388291962 \h 61.3 - Brita PAGEREF _Toc388291963 \h 61.4 - Cimento…

CONTAGEM DE PRAZOS A prescrição pode ter como base a pena "in abstrato" ou a pena "in concreto". A pena "in abstrato" é aquela prevista no preceito dos tipos de crimes , mediante determinação de marcos mínimos e máximos da pena prevista . Já a pena "in concreto" diz respeito àquela efetivamente aplicada a um condenado num caso específico. Conforme a prescrição tenha por base a pena "in abstrato" ou "in concreto" estar-se-á tratando da "prescrição da pretensão punitiva" ou da…

1. Queixa-Crime EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .. SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO PAULO – SP. Querelante: Rodolfo T Querelados: Clóvis V e Teodoro S. RODOLFO T, brasileiro, divorciado, com 57 anos de idade, administrador de empresas, portador do RG nº ..., inscrito no CPF/MF sob nº xxx, residênciaxxx, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado abaixo assinado, procuração com poderes especiais em anexo, artigo 44 do CPP,

solucionar fatos relevantes para a sociedade. Princípio da Insignificância: que não considera crime quando a lesão ao bem jurídico é irrisória (furto de uma bala). Princípios de Direito Penal (cont.)    Princípio da Legalidade: CP art.1° Não há crime sem lei anterior que o defina, não há pena sem prévia cominação legal. Esse princípio subdivide-se me: Princípio da anterioridade: segundo o qual uma pessoa só pode ser punida se, à época do fato por ela…

procuração com poderes especiais em anexo (art. 44, do CPP), com escritório profissional na Rua ..., Bairro..., Cidade ..., Estado ..., CEP ..., onde recebe notificações e intimações, vem perante Vossa Excelência, com fulcro nos art. 100, § 2º, do CP, e art. 41, do CPP, oferecer ação penal na forma de QUEIXA CRIME, em face de CLÓVIS V., brasileiro, solteiro, jornalista, portador do RG nº..., inscrito no CPF sob o nº ..., filiação ..., natural de ..., nascido em…

QUESTÃO 1. Olimar, Lucivaldo e Hergílio com unidade de vontade e desígnios, no dia 20 de dezembro de 2009, por volta das 20h, mediante grave ameaça exercida com arma de fogo, subtraíram para si um telefone celular e um tablet de Antônio Pereira, quando este saía do estacionamento do shopping center Vilaverde. Ato contínuo, abordaram o veículo que vinha logo atrás de Antônio Pereira e subtraíram quinhentos reais em espécie e, ao tentar subtrair o veículo modelo Focus, marca Ford, placa EDV-XXXX

Roteiro nº 03 INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL: Interpretar a lei penal é explicar, explanar ou aclarar o significado de palavra, expressão ou texto na norma penal. A) Quanto ao sujeito (origem): - Autêntica/legislativa: dada pela lei – art. 327 do CP, conceito de funcionário público; - Doutrinária ou científica: dada pelos estudiosos do direito penal; - Jurisprudencial: consequência das decisões reiteradas dos tribunais, como regra não vinculantes, exceção: súmulas…

Título SEMANA 10 - Crimes contra a liberdade individual. Aplicação prática e teórica CASOS CONCRETOS: 1- Pedro, louco de ciúmes da sua mulher, mantém a mesma trancada no porão de sua casa durante meses, impedida de sequer ver a luz do sol e restringindo sua alimentação. Pedro diz para os familiares da mulher que ela fugiu de casa e havia deixado um bilhete dizendo que iria viver com outro homem. Ocorre que o cunhado de Pedro, muito desconfiado de toda a situação