Caso Concreto Civil 3 Contratos

Aula 1 Caso Concreto: Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Resposta: Conforme o caso Jarbas é o adquirente do imóvel (apart.) no qual responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, assim diz o art. 1.345 do CC. Segundo o art. 205CC. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. Aula 2 Caso Concreto: João, José e Júlio são compossuidores…

Júlio possuí algum elemento acidental? Em caso positivo, justifique e conceitue. Em caso negativo, justifique. No caso, a doação é feita com encargo. O encargo ou modo pode ser conceituado como sendo o ônus ou obrigação de realizar determinado ato ou atividade pelo beneficiário da transferência de bens ou vantagens. Tal ato ou atividade pode ser realizado em favor do próprio transmissor, de terceiros ou da sociedade. 2)Pode haver revogação do contrato celebrado? Fundamente a resposta. …

Caso Concreto 8 (OAB / FGV) A empresa W.Z.Z. Construções Ltda. vem a se sagrar vencedora de licitação, na modalidade tomada de preço. Passado um mês, a referida empresa vem a celebrar o contrato de obra, a que visava à licitação. Iniciada a execução, que se faria em quatro etapas, e quando já se estava na terceira etapa da obra, a Administração constata erro na escolha da modalidade licitatória, pois, diante do valor, esta deveria seguir o tipo concorrência. Assim, com base no art. 49,…

RESPONSABILIDADE CIVIL Responsabilidade civil existe no dia a dia, pois contratamos e negociamos a todo momento. Tem que ter liberdade para praticar o ato jurídico. Se há liberdade, há responsabilidade. Há sempre uma ligação. Direito civil constitucional: Os valores da Constituição devem servir de base para formar a interpretação das normas do Código Civil. Depois de formada a interpretação, fica apenas o direito civil. A ideia é dizer que não existe nada que fuja à Constituição. A…

Plano de Aula: 9 - DIREITO CIVIL I DIREITO CIVIL I Título 9 - DIREITO CIVIL I Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 9 Tema DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Objetivos • Conceituar e classificar os negócios jurídicos • Fornecer noções substanciais a respeito dos os planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. • Estabelecer a conceituação do instituto da representação. • Enumerar e distinguir os elementos essenciais e…

Os Princípios do novo Código Civil 1. Introdução: breves comentários acerca da reformulação do Código Civil Miguel Reale, o coordenador-geral do projeto do novo Código Civil, ilustríssimo jurista e homem de grande visão, costuma dizer que o Código Civil é “a constituição do homem comum”, a constituição fundamental ou direito comum a todos os homens, no ramo do Direito Privado. Cabe ao Código Civil, portanto, fixar diretrizes básicas que regulem o meio de vida do povo brasileiro.

Direito Civil – Noções Introdutórias DIREITO CIVIL Teoria Geral do Direito Civil. 1. noções gerais; 2. o Direito Público e o Privado; 3. o Direito Civil; 4. o Direito Civil Constitucional. Direitos da Personalidade. 1. a personalidade jurídica; 2. os direitos da personalidade. ESTRUTURA DO DIREITO CIVIL Conceito. conjunto de normas-regras e normas-princípio que regulamentam a atividade privada (entre particulares). O Direito Civil divide-se em duas partes: …

Primeiramente os contratos bancários estão sim subsumidos ao Código de Defesa do Consumidor. Nesse sentido, aliás, expressa a Súmula do STJ, nº 297: “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”. É possível, então, declarar-se a nulidade daquelas cláusulas que possam ser consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé e a equidade (art. 51, inc. IV, doCDC), sem que todo o contrato seja…

diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 282 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA ALTA). II – as partes – autor e réu (NOMES EM CAIXA ALTA) – e a sua qualificação (nacionalidade, estado civil, profissão,…

enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3o período da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil, Miguel, que anotava a matéria, vê que sua caneta começa a falhar. Carlos Alberto, percebendo que o amigo está em dificuldades, abre seu estojo, tira…