Caso Concreto Aula 8

Aula 8- Caso Concreto 1) Bom, o IPI é exceção ao Pincípio da Legalidade, então pode ser alterado por decreto executivo e ele é exceção ao P. da anterioridade, portanto ele pode ser cobrado no mesmo exercício financeiro, mas ele não é exceção ao P. da anterioridade e portanto ele tem que esperar 90 dias. Então vc tem que fazer a conta e vc vai chegar a conclusão de que esse IPI só vai poder ser cobrado a partir do dia 28 de Fevereiro de 2011 porque tem que esperar os 90 dias. Se fosse a CIDE,

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:41 Página: 1/30 Disciplina: DPU0246 - DIREITO ADMINISTRATIVO I Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Administração Direta e Indireta. Função Administrativa. Órgãos Públicos. OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: • • • • Identificar e diferenciar as diversas funções do Estado, com ênfase na função administrativa; Compreender a distinção entre funções típicas e atípicas dos poderes do Estado. Compreender as principais características…

UNIP - Universidade Paulista SISTEMAS ESTRUTURAIS UNIP - Universidade Paulista SISTEMAS ESTRUTURAIS CONCRETO SEC NOTAS DE AULA - 01 PRÉ-DIMENSIONAMENTO DE ESTRUTURAS Fernando de Moraes Mihalik - 1- UNIP - Universidade Paulista - 2- SISTEMAS ESTRUTURAIS NA_01/2014 SISTEMAS ESTRUTURAIS – CONCRETO (SEC) NOTAS DE AULA - PARTE 1 PRÉ-DIMENSIONAMENTO DE ESTRUTURAS 1. CARGAS EM EDIFICAÇÕES NBR 6120 - Cargas para o Cálculo de Estruturas de Edificações - ABNT, Associação Brasileira de…

12, espaçamento 1,5. - As atividades devem ser enviadas para o e-mail claudio.santos@estacio.br - Dúvidas podem ser retiradas pelo e-mail indicado ou pessoalmente. Título Do Direito Falimentar e da Recuperação Número de aulas por semana 1 Número de semana de aula 1 Tema Histórico. Evolução. Decreto-Lei 7661/45 e Lei 11101/2005. Objetivos O aluno deverá ser capaz de compreender a evolução do Direito Falimentar desde o Decreto-Lei 7661/45 até a Lei 11101/2005, identificar as…

TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Fonte: Universidade Estácio de Sá Aula 1: A distinção entre o texto argumentativo e o texto narrativo Objetivos: ­ Contextualizar a disciplina Teoria e Prática da Argumentação Jurídica como continuidade do trabalho de produção das peças processuais iniciado na disciplina de segundo período. ­ Reconhecer as diferenças entre texto narrativo e texto argumentativo. ­ Compreender a relevância da narração para a produção da argumentação. …

Caderno de Teoria e Prática da Narrativa Jurídica Teoria e prática da narrativa jurídica Aula 2 - 08/08/13 Aula 1 - Relação entre a estrutura das peças processuais e a Teoria Tridimensional do Direito. Peças Processuais - textos produzidos pelo operador do Direito durante o processo (textos jurídicos; peças jurídicas) Petição Inicial ou Exordial - é o texto pelo qual o sujeito lesionado se torna autor de uma açã, onde um fato social se torna um fato jurídico (tem

AULA 1 Caso a) De acordo com o pluralismo principio lógico, a CRFB/88 é dotada pelo Estado Democrático de Direito, onde sua população possui seus direitos e deveres igualitários pela própria; contudo através de sua busca pela melhoria do bem comum, a Constituição desde a sua elaboração ate a sua promulgação obteve participação da população (neste caso a de 1988, não obteve a eleição da população direta para a elaboração da Assembléia Constituinte certa vez de que a população se interagiu por

pelo peso do prédio ou pela baixa resistência do solo. A sapata é um bloco de concreto armado construído diretamente sobre o solo dentro de uma escavação. Isto acontece quando o peso da casa é grande (como em sobrados) ou quando a casa é construída em terrenos fracos. Neste caso deverá ser adotada a sapata como fundação. As sapatas não trabalham apenas à compressão simples, mas também à flexão, devendo neste caso serem executadas incluindo material resistente à tração (BRITO.…

Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 16:18 Página: 1/35 Disciplina: DPU0262 - PRÁTICA SIMULADA VI Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Apresentação dos procedimentos de Prática Simulada V OBJETIVO O principal objetivo é apresentar os procedimentos da disciplina Prática Simulada V. TEMA Apresentação dos procedimentos de Prática Simulada V ESTRUTURA DO CONTEÚDO · Apresentação dos procedimentos de Prática Simulada V e sua metodologia. Apresentação do Plano de Ensino (procedimento…

professor; .............................. 7 7º Da solidez na assimilação dos conhecimentos, hábitos e habilidades; ................................ 8 8º Da atenção às particularidades individuais; .......................................................................... 8 9º Do caracter áudio-visual do ensino: união do concreto e do abstracto; .............................. 9 10º Assentar-se na unidade ensino-aprendizagem.…